Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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segunda-feira, 8 de agosto de 2022

MUNICÍPIOS DESCUMPREM REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO E PROFESSORES TÊM PERDAS QUE ACUMULAM EM MAIS DE 115%.

 

A APLB Sindicato Delegacia Sindical do Minério (Caém) e Delegacia Hidroelétrica (Paulo Afonso) realizaram uma série de atividades nos municípios de Santa Brígida; Pedro Alexandre e Glória. Nesses municípios a Lei Federal nº 11.738/208 e os Planos de Carreira Municipal vêm sendo descumpridos desde 2016/2017, provocando uma perda na remuneração dos professores que chega a mais de 115% . Se o Piso do Magistério estivesse sendo cumprido e as vantagens do Plano de Carreira também estivessem sendo garantidas um professor de 40 horas deveria estar recebendo R$ 8.453,46, mas por descumprimento da legislação ele só recebe R$ 3.921,03. Essa é uma situação inaceitável e que a justiça precisa tomar providência. Na realidade se extrairmos as vantagens da base do salário do professor o mesmo passa a ter como base salarial um valor menor que um salário mínimo. 

As atividades ocorreram com realização de reuniões com o Poder Legislativo, Poder Executivo, entrevistas em rádio, gravação de programas e assembleia com a categoria. Nesses espaços o coordenador da APLB, professor Gilvando Inácio de Oliveira, apresentou um estudo de impacto tendo como base a captação e aplicação dos recursos da educação, com foco no FUNDEB e dos percentuais aplicados na remuneração dos professores, nos últimos 4 anos.

O estudo de impacto apresentado demonstra que existe viabilidade para o pagamento do reajuste de 33,24% conforme determina a Lei nº 11.738/2008 e a Portaria Interministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022. Chama-se atenção que se os mencionados municípios não aplicarem o reajuste estabelecido, estarão contribuindo para aumentar a defasagem salarial dos educadores desses municípios.

Aplicar o reajuste de 33,24% no vencimentos dos professores é contribuir para recuperar as perdas que vêm se acumulando ao longo dos anos e se constitui no primeiro passo de uma gestão pautada no compromisso ético e de reconhecimento do direito amparado na legislação. Os gestores desses municípios têm um compromisso moral na recuperação das perdas salariais dos professores.

Outra questão a ser observada é que se os municípios não aplicarem o reajuste de 33,24%, estarão criando um problema para a própria gestão. Se esse reajuste não for cumprido esse ano, como os gestores irão cumprir com o próximo reajuste de 2023 e de 2024?  No ano de 2024 terá eleição municipal. Esses gestores terão coragem de pedirem voto aos professores e a seus familiares? Como eles irão dialogar com a categoria?

Por isso, prefeito cumpra a lei, seja exemplo para aqueles que lhe elegeram. Pague o reajuste de 33,24% aos professores!.  

Para assistir a Entrevista clique na imagem. 

Na entrevista a APLB discute a situação dos professores do município de Santa Brígida 

https://youtu.be/u_hg3xbd16Y


Entrevista: APLB debate descumprimento do Piso do Magistério - Rádio Angiquinho FM 98.5

A APLB Delegacia Hidroelétrica (Paulo Afonso) e Delegacia do Minério (Caém), discutem o descumprimento do Piso do Magistério nos municípios de Santa Brígida e de Pedro Alexandre. Nesses municípios os professores estão recebendo 115% a menos do que deveriam estar recebendo.  

Para assistir a Entrevista clique na imagem - Rádio Angiquinho 98,5 FM



Programa da APLB Delegacia Sindical Hidroelétrica debate os recursos da educação e descumprimento do Piso do Magistério

Clique na Imagem para assistir o programa 

https://youtu.be/E6j2LjUGd50


SESSÃO DE FOTOS 

















 


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