A APLB/Sindicato reúne seu Conselho Geral nesta
sexta-feira, 23, a domingo, 25, no Hotel Sol Bahia, no bairro de Patamares, em
Salvador.
EM FOCO:
A Delegacia Sindical do Minério constituída pelos núcleos de
Caém, Caldeirão Grande, Pindobaçu e Saúde, sai na frente no Estado da Bahia,
foi a primeira Delegacia a
oficializar a parceria com o Escritório de Advocacia Aldairton Carvalho dos
advogados da APEOC/Ceará tendo como representante Dr. Vanderlei
Marques com escritório em Salvador e o
Escritório de Advocacia Gomes e Gomes. Essa parceria tem como finalidade fortalecer a luta na defesa do
precatório aos servidores da Educação.
Na próxima segunda
feira serão impetradas ações na justiça buscando bloquear os recursos dos precatórios
dos municípios que pertencem a Delegacia. No caso de Caém será impetrada uma
ação não de bloqueio, mas, de acordo, isso porque o prefeito de Caém tem
negociado com a categoria e vem mostrando total interesse em encontrar respaldo
legal para fazer a divisão.
Lembramos que no caso de Caém, a possibilidade do precatório
chegar aos servidores tem se tornado cada vez mais real, para a coordenação do
sindicato os servidores de Caém irão receber o precatório antes do que
imaginam, conforme as negociações, tudo está dependendo da justiça. Para o sindicato a entrada dos advogados do Ceará, que trazem uma
vasta experiência e concretização do pagamento desses recursos aos
trabalhadores da Educação, na qual já tem decisões favoráveis
ao mérito, tudo tornará mais fácil,
afinal a justiça é a mesma no Brasil inteiro.
EM EVIDÊNCIA:
O debate foi dirigido pelo coordenador geral da APLB, Prof. Rui
Oliveira, o diretor Noildo Gomes, o presidente da APEOC, Anísio Melo e o
advogado Vanderlei Marques, também da APEOC, e contou com a ampla participação
dos demais dirigentes da APLB/Sindicato presentes na reunião e lá estava o
coordenador da Delegacia do Minério professor Gilvando Inácio, os demais
presentes externaram seus questionamentos e ansiedade com relação a esta
questão que é de grande interesse de toda a categoria.
Rui Oliveira destacou que as redes estaduais da Bahia, Espírito
Santo, Amazonas e Sergipe ganharam o total de R$ 54 bilhões, que, na Bahia,
será destinado para os trabalhadores aposentados e ativos. “O governador Rui
Costa disse que vai assinar acordo garantindo 60% para os trabalhadores da
educação, mas, para vigorar este ano, esse dinheiro do precatório deve entrar
até 1º de julho, se passar desta data só entra em vigor no ano
subsequente”, explicou.
Durante o debate, sindicalistas e advogados informaram sobre o
andamento da luta judicial realizada pela APLB, em parceria com Sindicato
APEOC, pelo pagamento dos precatórios do FUNDEF. Eles reiteraram a tese de que
o pagamento deve ser destinado à categoria, na proporcionalidade de 60% para os
professores e 40% para manutenção da educação.
Porém, ficou patente nas falas dos participantes que a luta não
vai ser fácil, devido à grande resistência dos prefeitos em destinar a verba
para os professores e demais trabalhadores da Educação. A estratégia da
assessoria jurídica da APLB e APEOC tem sido a de solicitar o bloqueio destes
valores, bem como o depósito dos mesmos em conta judicial para impedir o desvio
e o uso indevido dos recursos em ações estranhas à educação.
Segundo o presidente do APEOC, Anísio Melo,são mais de R$145
bilhões entre municípios e estados. “Estes valores não irião nem um tostão para
o povo se os educadores não tivessem entrado coletivamente na justiça para
cobrar este direito. Vamos precisar da unidade da categoria, de professores
articulados, com consciência coletiva para assegurar a mobilização jurídica e
política até a vitória”, defendeu o sindicalista.
Segundo o advogado Vanderlei Marques, um total de 54 municípios
baianos deverá ser beneficiado com os precatórios no próximo mês de maio ou
junho. Ele informou ainda que a equipe jurídica do sindicato já está articulada
para buscar o bloqueio judicial destes valores, antes mesmo de chegarem aos
cofres municipais, com vistas a garantir o rateio entre os trabalhadores da
educação. “Ainda que o processo demore, que tenhamos que recorrer a todas as
instâncias, até chegar ao STF, não podemos perder a esperança de que
receberemos estes valores”, como tem ocorrido no Estado do Ceará.
EM DESTAQUE:
No
dia 22/02, um dia antes que antecedeu o Conselho Geral da APLB, a Delegacia
Sindical do Minério junto com seus núcleos (Caém, Caldeirão Grande, Pindobaçu e
Saúde), se reuniram com Dr. Vanderlei Marques representante do Escritório Aldairton Carvalho APEOC/Ceará,
com escritório em Salvador.
O
encontro teve como finalidade debater e discutir sobre Precatórios e as ações
que serão desenvolvidas nos municípios, para garantir o pagamento aos
profissionais da Educação. A proposta discutida foi no sentido de que a APLB –
Delegacia Sindical do Minério e os núcleos pertencente à mesma buscará bloquear
os recursos, mesmo que alguns municípios já tenham usado parte desse dinheiro.
Serão
movidas ações para que o poder público venha restituir os valores gastos fora
da sua finalidade. Para isso o sindicato junto ao escritório de advocacia já
está realizando um rastreamento dos processos de pagamentos e em alguns casos
já evidencia que alguns municípios praticamente gastaram boa parte do recurso e
pouco se vê investimento na Educação como determinou a legislação.
Os
núcleos junto com sua Delegacia fecharam acordo com o escritório de advocacia.
Agora é preparar as ações e aguardar os resultados.
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