REAJUSTE DE SALÁRIO 2016

No último dia 05/02/16, a coordenação da APLB/Sindicato realizou a primeira reunião de 2016, com o poder público para discutir o reajuste de salário dos profissionais do magistério do município de Caém, a proposta do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério.

A reunião contou com a presença do Poder Executivo e sua equipe gestora, dos lideres do Poder Legislativo e de Dr. Joel de Santana Câmara, advogado e contador, um dos maiores nomes do país em plano de carreira e estatuto do magistério.

O coordenador da APLB professor Gilvando Inácio, apresentou aos presentes a proposta da APLB e argumentou que o plano de carreira e o estatuto do magistério têm a necessidade de ser estruturado o mais rápido possível. Para a APLB e para Dr. Joel Câmara isso se dar por conta de alguns fatores como:

1º - O município já deveria ter elaborado esses documentos desde 2009, conforme determinação da Lei Federal nº 11.494/2007, lei que regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

2º - Conforme as determinaçôes do PME (Plano Municipal de Educação), Lei nº 455 aprovado em maio de 2014, nas Metas 16 e 17 determina:

Meta 16: Estratégia 16.4 Implementar, até o segundo ano de aprovação do PME, no âmbito municipal, o estatuto do magistério público que assegure a equiparidade de rendimentos entre os profissionais de educação com os profissionais de outras áreas, com os mesmos anos de escolaridade

META 17: Assegurar, no prazo de 18 meses, a partir da aprovação deste PME, a existência de plano de carreira para os profissionais do magistério público, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em Lei Federal, para todos os sistemas de ensino.

Já o PNE (Plano Nacional de Educação), Lei nº 13.005, aprovado em junho de 2014 determina que:

Meta 17: Estratégias: 17.3) implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei n^o 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar;

3º - As perdas que os profissionais do magistério vêm acumulando desde o momento de implantação do Piso Nacional (2012) no município, será corrigida a partir da estruturação desses documentos;

4º - O Plano De Cargo, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério Público e o Estatuto do Magistério no município, irá organizar e estruturar conforme a Lei Federal nº 11.494/2007 e o inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal (1988), o quadro e a valorização do magistério no município.

5º- Com a aprovação desses dois documentos não só os profissionais que desenvolvem funções pedagógicas serão organizados, mas cria-se-á oportunidade de definir quem são os funcionários da Educação e a valorização dos mesmos no quadro municipal.

Com relação ao reajuste de salário para 2016, o coordenador da APLB, apresentou as perdas saláriais que os profissionais do magistério principalmente os de nível II e III vêm tendo ao longo dos anos em que foi implantado o Piso Salarial Nacional no Município, argumentado a necessidade da devida correção dessas perdas a partir deste ano, para que elas não se acumulem. Argumentou ainda, que os retroativos deverão ser pagos com base nos vencimentos totais dos professores e não na base como vem sendo feito.

Em seguida apresentou a proposta que segue: (Fragmento da Proposta).

è Proposta de reajuste de salário do magistério público municipal para 2016, baseia se em:

ü  Essa proposta baseia-se no crescimento dos recursos do FUNDEB - receita provisionada desses recursos para o município;

ü  Nos percentuais de perdas dos profissionais do magistério de nível II e III no período de 2012 a 2015, ou seja, do momento em que foi implantado o Piso nacional do Magistério Público no Município de Caém, e no achatamento dos vencimentos dos mesmos;

ü  No reajuste do Governo Federal para o Piso Nacional em 2016;

ü  No INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor; 

ü No PNE - Plano Nacional de Educação Lei Federal Nº 13.005, de junho de 2014;

ü  No PME - Plano Municipal de Educação, Lei nº 455 de maio de 2014.

Recursos do FUNDEB 2012 a 2016 - CAÉM – BAHIA

2012 (Com base na Portaria Interministerial nº 1.809, de 28/12/2011)

Fundeb 2012	Receita Prevista	Receita Realizada	Diferença para +	Crescimento de %
	R$ 6.062.242,65	R$ 6.151.904,12	R$ 89.661,47	1.48 %

 

2013 (com base na Portaria Interministerial nº 1.496, de 28/12/2012)

Fundeb 2013	Receita Prevista	Receita Realizada	Diferença para +	Crescimento de %
	R$ 6.337.019,41	R$ 6.310.399,76	R$ - 26.619,65	- 0,43 %

2014 (com base na Portaria Interministerial nº 19, de 27/12/2013)

Fundeb 2014	Receita Prevista	Receita Realizada	Diferença para +	Crescimento de %
	R$ 6.437.064,44	R$ 6.840.147,31	R$ 403.082,87	6,26 %

2015 (com base na Portaria Interministerial nº 8, de 05/11/2015)

Fundeb 2015	Receita Prevista	Receita Realizada	Diferença para +	Crescimento de %
	R$ 7.268.340,04	R$ 7.759.993,14	R$ 419.653,10	6,76 %

2016 (com base na Portaria Interministerial nº 11, de 30/12/2015)

Fundeb 2016	Receita Prevista	Complemento da União para o Piso - Previsto	Total da Receita prevista para 2016
	R$ 7.786.427,56 +	R$ 217.103,12 =	R$ 8.003.530,68

PERDA SALARIAL NO PERÍODO DE 2012 A 2015 – COM BASE NA LEI FEDERAL N 11.738/2008 E A LEI MUNICIPAL Nº. 340/2009 (PLANO DE CARREIRA)                     

  40H SEMANAL - 2011

Nível	SALÁRIO RECEBIDO EM 2011 – BASE DE CÁLCULO PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI 11.738/2008 A SER CUMPRIDA A PARTIR DE 2012
I	R$ 1.090,00
II	R$ 1.290,30
III	R$ 1.407,60

          40H SEMANAL - 2012

Nível	Vencimento recebido em 2011	Percentual do reajuste nacional	Valor que deveria ser pago	Valor recebido  2012	Percentual de divergência
I	R$ 1.090,00	22,2%	R$ 1.331,98	R$ 1.451,00	+ 8,94%
II	R$ 1.290,30	22,2%	R$ 1.567,00	R$ 1.567,00	-------------
III	R$ 1.407,60	22,2%	R$ 1.720,08	R$ 1.606,36	- 7,07%

40H SEMANAL - 2013

Nível	Vencimento recebido em 2012	Percentual do reajuste nacional	Valor que deveria ser pago	Valor recebido  2013	Percentual de divergência
I	R$ 1.451,00	7,97%	R$ 1.566,64	R$ 1.567,00	+ 0,02%
II	R$ 1.567,00	7,97%	R$ 1.691,88	R$ 1.645,34	- 2,82%
III	R$ 1.606,36	7,97%	R$ 1.857,17	R$ 1.727,60	- 7,5%

40H SEMANAL - 2014

Nível	Vencimento recebido em 2013	Percentual do reajuste nacional	Valor que deveria ser pago	Valor recebido  2014	Percentual de divergência
I	R$ 1.567,00	8,32%	R$ 1.697,37	R$ 1.697,40	+ 0,001%
II	R$ 1.645,34	8,32%	R$ 1.832,64	R$ 1.748,32	- 4,8%
III	R$ 1.727,60	8,32%	R$ 2.011,68	R$ 1.835,74	- 9,58%

40H SEMANAL - 2015

Nível	Vencimento recebido em 2014	Percentual do reajuste nacional	Valor que deveria ser pago	Valor recebido  2015	Percentual de divergência
I	R$ 1.697,40	13,01%	R$ 1.918,23	R$ 1.918,23	----------------
II	R$ 1.748,32	13,01%	R$ 2.071,06	R$ 1.975,78	- 4,82%
III	R$ 1.835,74	13,01%	R$ 2.273,39	R$ 2.074,57	- 9,58%

Nível	Resultado do levantamento tomando como base o ano de implantação do piso Nacional no Município no Período de 2012 a 2015
I	Ganho	8,96%
II	Perda	12,44%
III	Perda	33,73%

NOTA: O ganho de 8,96% do nível I teve seu maior valor no ano de implantação do Piso do Magistério no município que foi em 2012, representado desse total um ganho real de 8,94% neste ano, isso se deu por conta da necessidade de se reajustar a base nacional no município.

Com base nos dados, levantados junto à acessória contábil e jurídica da APLB – O Núcleo Sindical da instituição no município de Caém propõe os seguintes reajustes de salários.

è 11,36% de reajuste para o nível I, reajuste do Governo Federal (Piso do Magistério Público Nacional);

è Os percentuais de reajuste nos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de nível II e III, serão definidos na estrutura do Plano de Carreira

è Esses reajustes têm data retroativa a janeiro/2016, data base do reajuste do Governo Federal e deve ter como base de cálculo os vencimentos brutos e não a base.

Os reajustes propostos têm como finalidade corrigir as perdas e o achatamento de salário dos profissionais do magistério do município de Caém/BA.

NOTA: As perdas salarias dos profissionais do magistério, se calculada com base nos reajustes dos interniveis do Plano de Carreira do Município Lei Nº 340/2009, que está em vigência seriam bem maiores, porém, diante das condições do município e da realidade que se tem vivenciado ao longo dos anos para reajustar os vencimentos dos profissionais do magistério, a coordenação do sindicato preferiu corrigir o que é mais latente e possível, que é a perda dentro do próprio Piso Nacional, ou seja, os reajustes do Governo Federal.

Ficou acertado com o Poder Público, que o reajuste do nível I será repassado agora em fevereiro, com data retroativa a 1º de janeiro, por meio de decreto do Poder Executivo. Os níveis II e III, o reajuste dependerá da aprovação do Estatuto e do Plano de Carreira, que já tem data marcada para primeira análise e avaliação e se pretende concluir os trabalhos a respeito desses documentos o mais rápido possível. Evitando assim um atraso maior no reajuste dos profissionais de nível II e III. Lembramos que o reajuste desses níveis será retroativo a 1º de janeiro e esse retroativo terá como base os vencimentos gerais de cada profissional e não a base como tem sido calculado em anos anteriores.

A APLB através de sua coordenação solicita aos seus associados e a todos os profissionais do magistério do município a compreensão nesse processo de negociação, afinal essa foi uma proposta apresentada pelo sindicato, na busca da devida valorização e estruturação dos profissionais da educação municipal.