Nesse
último dia 21 de setembro de 2015, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do
município de Caém, realizou ato público com a presença da sociedade na Câmara
de Vereadores. A manifestação foi uma reação dos munícipes contra o Projeto de
Lei nº 008/2015, do Poder Executivo municipal que solicita empréstimo ao DESEMBAHIA
no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dando como garantia de
pagamento o ICMS e o FPM.
Para
os trabalhadores o citado projeto, poderá implicar no endividamento do
município e em possíveis dificuldades no futuro para quitação da folha de
pagamento;
O
projeto não especifica as comunidades ou as obras que serão realizadas e os
valores que serão investidos em cada obra;
Tem
ainda o citado projeto um agravo, se o município que atualmente tem um FPM de
0.8% passará a ter em 2016 um FPM 0.6%,
isso significa uma perda expressiva no Fundo de Participação do Município.
Veja por que os trabalhadores não são a favor
do empréstimo:
Receita Própria do Município
tomado como base 2014, já que a partir de 2016 o município voltará a ter FPM de
0.6%.
è Receita
Própria do Município - R$ 2.055.000,26
è Transferência
de Recursos – R$ 24.462.209,50
è Receita
Total (Própria + Transferência) – 26.517.209,76
è Gastos
com Saúde – R$ 2.555.273,62
è Gastos
com Educação - R$ 8.693.839,37
è Diante
desse quadro temos a seguinte demonstração: (Receita Total) R$ 26.517.209,76 –
R$ 11.249.112,00 (Investimentos na Educação e Saúde) = R$ 15.268.097,00 (Saldo)
R$
15.268.097,00 : 12 (meses) = R$ 1.272.341,41, se o poder Executivo
não consegue investir desse saldo no mínimo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais) por mês em obra de infraestrutura, pergunta-se então: como iremos
pagar o financiamento se hoje já não sobra dinheiro com 0.8% de FPM? Sobrará
com 0.6%?
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