Os trabalhadores da Educação do
Município de Caém realizaram neste último dia 18 de agosto/2016 mais uma
paralisação municipal com interdição da BA 131. Os trabalhadores reivindicam:
·
A aprovação do Plano de Carreira dos Trabalhadores
da Educação;
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A aprovação do Estatuto do Magistério
Público;
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O Cumprimento do reajuste do Piso Nacional de
11,36, Lei Federal 11.738/2008
·
A correção das perdas salariais dos
trabalhadores em 7%.
Lembramos que conforme estudo contábil as perdas dos
trabalhadores da educação chegam a mais de 60%, no período de 2013 a 2016.
Como pode ser observado os
professores graduados e pós-graduados do município de Caém tiveram durante os
anos de 2013, 2014 e 2015 reajuste nos interníveis (nível II e III), abaixo do
reajuste do Piso Nacional, representando uma desvalorização.
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Em 2013 o reajuste do Governo Federal para o
Piso foi de 7,97% e o repasse do Governo Municipal foi de 6,47%.
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Em 2014 o reajuste do Governo Federal para o
Piso foi de 8,32% e repasse do Governo Municipal foi de 6,42%.
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Em 2015 o reajuste do Governo Federal para o
Piso foi de 13,01 e repasse do Governo Municipal foi de 12,93%.
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Em 2016 o reajuste do Governo Federal para o
Piso foi de 11,36%, já o governo Municipal não repassou o reajuste para os
professores de nível II e III.
Fica tipicamente caracterizado que o município de Caém
não vem repassando o valor do reajuste do Piso Nacional, ou seja, o reajuste
repassado aos profissionais do magistério tem sido abaixo do índice do reajuste
nacional.
É importante ressaltar que a Resolução Eleitoral Nº
23.457 de dezembro de 2015 no sue artigo 62 inciso VIII em consonância com a
Lei Eleitoral Nº 9.504/1997, permite a aprovação na Câmara de Vereadores das
reivindicações da categoria, uma vez que o percentual de correção das perdas
salariais é de 7% bem abaixo do índice da inflação.
É pertinente lembrar que o prefeito
municipal de Caém, até o momento não repassou o reajuste de 11,36% dado pelo
Governo Federal em janeiro aos professores graduados e pós-graduados
descumprindo a Lei 11.738/2008.
Só em 2016 a perda mensal de um professor
chega a mais R$ 235,00, tendo como referência o salário base da carreira. Da mesma
forma que ainda não encaminhou a câmara de vereadores as propostas do Plano de
Carreira e do Estatuto do Magistério Público, elaboradas por sua própria equipe
(contábil e jurídica), além, de membros do poder legislativo, da secretaria de
finanças, da secretaria da educação e da APLB-Sindicato. Propostas elaboradas
no período de fevereiro a maio e entregues ao Sr. Prefeito em 02 de junho/2016.
Tempo hábil para sua devida tramitação e aprovação na câmara municipal.
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