Hoje, dia em que o Brasil comemora
194 anos de Independência Política, os trabalhadores da Educação de Caém não têm
muito o que comemorar. Isso porque a atual administração vem adotando uma
política de desvalorização dos trabalhadores. Em 2013, 2014 e 2015 o Sr. Prefeito
Arnaldo de Oliveira, não repassou de forma devida o reajuste do Piso Nacional
conforme Lei 11.738/2008, aos professores graduados e pós-graduados e em 2016
não repassou o reajuste de 11,36% aos profissionais do magistério para os
interníveis.
Essa situação se agrava quando o levantamento
dessas perdas levam em consideração a Lei Municipal nº 340 de maio de 2009. As
perdas para categoria tomando como referência essa lei para o nível II chegam a mais de 45% e para nível III mais de 64%, isso no período de
2013 a 2016. Diante desse quadro caótico da educação o município não conta com Estatuto
do Magistério Público e Plano de Carreira e não atende mais a realidade
municipal.
Agravando a situação o Sr. Prefeito descumpre
com a Lei nº 455 de maio de 2014 (PME – Plano Municipal de Educação), elaborada
na sua atual gestão apenas para fazer cumprir com determinações federais mas que
na “Cidade Criativa e Sustentável” VIROU LETRA MORTA OU LEI PARA INGLÊS
VER.
O inacreditável tornou-se possível, o
Prefeito Arnaldo de Oliveira divulgou nas ruas de Caém um áudio dizendo que: “Em
nossa cidade o Piso Nacional é pago à todos os professores e que Caém paga um
dos melhores salários da região”, afirma ainda o áudio, que por conta da lei
eleitoral o gestor não poderia enviar para Câmara o projeto de lei que daria 7%
de reajuste de salário aos professores. Pasmem! Nesta última segunda feira
(05/09/2016), a Câmara Municipal aprovou um projeto da autoria do Sr. Prefeito
que concedeu 57% de aumento aos vereadores, 40% para o prefeito (aumento de R$ 4.000,00 ) e reajustou os
salários dos seus secretários em 50% ( de R$ 3.000,00 para R$ 4.500,00).
Lembramos que, se de fato,
Caém tem um dos melhores salários da região, é fruto da luta da APLB, que em
2012 conseguiu aprovar a lei do enquadramento, a lei da estabilidade econômica
e a Lei do Piso Nacional no município. E naquele momento os trabalhadores
tiveram 28,22% de reajuste em seus vencimentos. Consoante a tal evidência esse mérito
não é do gestor Arnaldo de Oliveira, que desde o início (janeiro/2013) de sua
gestão foi cortar direitos adquiridos dos trabalhadores efetivos (Jornada de
trabalho, quiquênios, enquadramento, remoção e licenças sem critérios,
estabilidade econômica...).
SR. PREFEITO, SE A LEI ELEITORAL VEDA O REAJUSTE DE 7% PARA OS
PROFESSORES, POR QUE NÃO VEDA 57% PARA OS VEREADORES, 40% PARA O PREFEITO E 50% AOS SECRETÁRIOS, COMFOME PROJETO DA SUA AUTORIA APROVADO
NA CÂMARA (02/09/2016)?
Neste
dia em que se comemora a Independência Política do Brasil, o município de Caém
retroage ao período colonial em que a educação não tinha lugar importante na
sociedade. E como não estamos mais no Brasil colônia temos a educação do
Palanque Político, da promessa e da propaganda. A atual adiministração se
esconde na sombra da lei eleitoral para não enviar à Câmara de Vereadores as
propostas de Plano de Carreira que concede 7% de reajuste a categoria, o
Estatuto do Magistério e o cumprimento do Piso Nacional, porém, envia projeto
diga-se de passagem já aprovado que concedeu 57% aos vereadores, 40% em seu
salário e 50% de reajuste aos demais secretários da administração direta, perguntamos:
- Qual é o valor da Educação para a atual adiministração? Ah, a resposta sem sombra
de dúvida é: A educação do Palanque Político e da propaganda.
Mas
os educadores da Cidade Criativa e sustentável lutam:
POR UMA EDUCAÇÃO QUE NOS AJUDE A PENSAR
E NÃO QUE NOS ENSINE A OBEDECER.
Em que:
VALORIZAR A
EDUCAÇÃO NÃO É RETIRAR DIREITOS DOS
TRABALHADORES
E repudiam:
4 ANOS
DE DESVALORIZAÇÃO!
Por fim:
QUEM NÃO RESPEITA O PROFESSOR,
NÃO CONSTRÓI UMA CIDADE “CRIATIVA
E SUSTENTÁVEL”
Texto: Gilvando Inácio de Oliveira – Coordenador da APLB
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