Os trabalhadores da educação de Caém realizaram a primeira manifestação do calendário de mobilização aprovado em assembleia pela categoria. A manifestação ocorreu em defesa de:
Aprovação do Plano de Carreira dos Trabalhadores da
Educação;
Aprovação do Estatuto do Magistério Público;
Cumprimento do reajuste do Piso Nacional.
Além das pautas que os trabalhadores vem reivindicando, a categoria entregou um referendo à população caenense mostrando uma série de fatores que tem colocado a educação deste município na UTI.
A EDUCAÇÃO DE CAÉM CLAMA POR SOCORRO
Chamamos a atenção de toda
sociedade caenense! Ocorre que o mais ilustre cidadão caenense agoniza no leito
de UTI. Os Trabalhadores da Educação de Caém juntos com a APLB/Sindicato lamenta
a angústia que a Educação de Caém vem passando nesses últimos quatro anos. (2013
à 2016).
Vejam as causas que levaram
a Educação de Caém a UTI:
è Em
2013, 2014 e 2015 os professores não receberam o repasse devido do Piso
Nacional, acarretando perda significativa em seus salários;
è Os trabalhadores
não docentes não são ouvidos e o gestor se recusa a fazer turnão de trabalho
sem dar qualquer justificativa;
è Coage
e tenta intimidar os trabalhadores mandando entregar em mãos o contracheque
constando os descontos salariais do período da GREVE (porém tendo que restituir
os salários dos mesmos);
è Quando
não realiza concurso público, porém mantem números assustadores de contratos
pela “chamada janela da livre nomeação e exoneração”;
è Quando
transferiu da conta do FUNDEB R$ 189.509,64,00 para conta do FPM, sendo multado
pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e tendo que devolver a conta de origem
o valor transferido(Fonte: TCM, Processo 08600/14);
è Quando
não respeita as leis municipais, negando aos servidores direitos adqueridos,
como ampliação de jornada;
è Quando
nega aos trabalhadores a estabilidade econômica garantida por lei, tendo os
mesmos que mover ação judicial para garantir o direito já conquistado;
è Quando
retirou 20 horas de alguns trabalhadores em período de férias;
è Em
2016 os trabalhadores ainda não receberam reajuste, muito menos o repasse do
Piso Nacional dado pelo Governo Fedral de 11,36%;
è Super
valorização no valor pago a empresa de
trasporte escolar aumentando em mais de meio milhão de reais, enquanto isso os
professores continuam sem reajuste;(2016).
è Linhas
de carro duplicadas, onde o mesmo carro no mesmo horário transporta alunos em
duas comunidades diferentes. Isso só ocorre em Caém!(Fonte TCM);
è Uso
dos transportes escolares (Caminho da Escola), para deslocar pessoas para
eventos públicos da Prefeitura que não têm nada a ver com a educação;
è Servidores
que recebem sem trabalhar e o gestor diz que não tem dinheiro para para
valorizar a educação;
è Servidores
recebendo meio salário mínimo e sem vinculo empregatício;
è A péssima
condição de alguns transportes alternativos que não apresentam condições básicas
para transportar os alunos, colocando a vida dos estudantes em risco;
è Licença
maternidade de 6 meses para algumas mães e de 4 meses para outras, por conta de
questões políticas; (Fonte: Diário Oficial da Prefeitura)
è Recolhimento
do INSS dos trabalhadores,(parte assegurada), porém não repassado a agência
Nacional do INSS. (Fonte: TCM);
è Falta
de diálogo entre categoria e poder público, onde o prefeito afirma ter quebrado
as relações com os trabalhadores; (Pronunciamento em Rádio);
è Quando
nega aos trabalhadores a aprovação do Plano de Carreira e do Estatuto do
Magistério Público municipal, leis que regulamentam o contexto educacional e a
vida dos servidores;
è Leis
que são aprovadas e engavetadas no gabinete do gestor e não são colocadas em
prática como o PME – Plano Municipal de Educação. (Lei nº 455/2014);
è Transferência
de servidores de uma unidade escolar para outra sem qualquer critério, apenas
motivada por vontade política. (Ato da Secretaria via Ofício);
è Os
professores de Caém, solicitam a retirada do nível de formação, por conta da
desvalorização;
è Os
servidores da educação têm que comprar água para beber nas escolas;
è A
implantação de programas que só servem para o município receber recursos, levando
o nada a lugar nenhum;
è Pela
primeira vez na história de Caém, os trabalhadores da educação são obrigados a
realizarem manifestações nas ruas como tem ocorrido nos últimos quatro anos,
para tentarem ter seus direitos garantidos;
è Em
2015 pela primeira vez os servidores da educação entram em greve por 37 dias,
por falta de reajuste e valorização. Marca que ficará registrada na HISTÓRIA de
Caém;
è Em
2015 o prefeito, Arnaldo de Oliveira, fechou com o sindicato e a Câmara de
vereadores o reajuste dos professores em 8%, dois dias depois recuou. Lembramos
que o município neste ano recebeu mais de novecentos mil reais a mais nos
recursos do FUNDEB;
è Por
último, queremos lembrar ao povo de Caém, que o prefeito, Arnaldo de Oliveira,
no dia 18 de fevereiro publicou um decreto de nº 018, de sua autoria que instituía
a Comissão para reestruturação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e
Funções Públicas dos Servidores do Magistério e a Criação do Estatuto do
Magistério Público do Município de Caém.
A
comissão instituída pelo Decreto de autoria do Sr. Prefeito Arnaldo de
Oliveira, foi composta por:
v 02 Membros da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte:
v 02 Membros do Conselho de Educação:
v 02 Membros do Poder Legislativo;
v 01 Membro da Contabilidade Municipal;
v 01 Membro da Secretaria Municipal de
Finanças;
v 02 Membros da APLB Caém;
Tendo como base de apoio a
assessoria jurídica da Prefeitura e da APLB.
Agora, depois de todo
trabalho pronto e entregue, no qual essas propostas regulamentariam a vida
funcional de todos os trabalhadores da educação, não só dos professores, sendo
que sua equipe esteve sempre presente e foi responsável pela elaboração dessas
propostas, o Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira se recusou a enviar a Câmara de
Vereadores para sua devida aprovação e se quer deu qualquer satisfação aos
trabalhadores ou ao Poder Legislativo. Motivo
pela qual estamos nas ruas.
Em 2016 a história se
repete. A essa altura os trabalhadores já realizaram e realizarão manifestações
nas ruas de Caém, exigindo o cumprimento de seus direitos;
Diante de tudo exposto, os
trabalhadores pedem 7% de reajuste e o prefeito Arnaldo se recusa a atender as
revindicações da categoria. Alega o gestor de forma aleatória que por conta da
legislação eleitoral não pode mais enviar as propostas a Câmara. Nos assusta,
pois conforme a Resolução Federal nº 23.457 de 15 de dezembro de 2015 no Art.
62 assegura que os agentes públicos podem conceder reajuste de salário desde
que não ultrapasse os índices da inflação.
Ficando dessa forma os
trabalhadores sem ter seus direitos respeitados e seus reajustes concedidos. É
com grande pesar que lamentamos a perda dos direitos, a falta de valorização, a
ausência da liberdade de expressão! E diante desse quadro caótico só nos resta
saudades do tempo em que éramos respeitados e que tínhamos orgulho do que
fazíamos e nos setíamos estimulados. Esse é o desabafo da maioria dos
trabalhadores da educação da tão badalada “Cidade
Criativa e Sustentável”.
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