Os trabalhadores da educação de Caém em
Assembleia nesta quarta-feira (20/07/2016) aprovaram CALENDÁRIO DE PARALISAÇÃO
MUNICIPAL.
CALENDÁRIO DE PARALISAÇÃO – 2016
|
MÊS
|
DIAS
|
HORÁRIO
|
|
Agosto
|
01 e 18
|
9:00h
|
|
Setembro
|
07 e 27
|
Dia 07-horário a definir
Dia 27 às 9:00h
|
|
Outubro
|
11 e 24
|
9:00h
|
|
Novembro
|
03 e 16
|
9:00h
|
|
Dezembro
|
02 e 05
|
9:00h
|
Em todas as paralisações serão realizadas
mobilizações.
Diante
da conjuntura caótica que se encontra a educação municipal e por maioria
absoluta dos presentes na Assembleia os servidores aprovaram o calendário de
paralisação municipal. Essas paralisações têm como objetivo mobilizar o poder
Público a encaminhar à Câmara de Vereadores as propostas do Plano de Carreira e
a Proposta do Estatuto do Magistério elaboradas a partir da Comissão Tripartite
constituída pelo próprio prefeito, Arnaldo de Oliveira, conforme o Decreto de
nº 018 de 18 de fevereiro de 2016. Cumprindo dessa forma com a Meta nº 17 do
PME (Plano Municipal de Educação) e com as diretrizes da Lei Federal nº
11.494/2007. Possibilitando a valorização dos trabalhadores docentes e não
docentes e o cumprimento do reajuste do Piso Nacional de 11,36% para os
interníveis em 2016.
Lembramos
que a aprovação dessas propostas não traz ilegitimidade, inconstitucionalidade
ou impedimento de incompatibilidade com a legislação eleitoral. Isso por que o
Reajuste do Piso Nacional não é dado pelo prefeito, este tem apenas a obrigação
de repassá-lo aos professores e, diga-se de passagem, referente à 1º de
janeiro. Depois porque o reajuste possível no Plano de Carreira conforme consta
no Relatório de Impacto Financeiro é de apenas 7% para os professores de nível
II e de 10% para os professores de nível III. Reajustes esses abaixo do IPCA
que é de 10,36%. Logo fica notório, que não há nada que impeça a tramitação e
aprovação dessas propostas na Câmara de Vereadores, a não ser, a má vontade
política e o não reconhecimento da devida valorização dos trabalhadores da educação.
Afinal a aprovação dessas propostas possibilitará a valoração dos professores e
dos servidores não docentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário