TRABALHADORES/A DA EDUCAÇÃO DEBATEM POLÍTICAS EDUCACIONAIS EM ENCONTRO REGIONAL DA APLB SINDICATO

 

Foi realizado nos dias 29/30 de setembro/2023, o Conselho Sindical da Regional Norte da APLB/Sindicato. O evento ocorreu no Hotel Serra do Ouro na cidade de Jacobina/BA e contou com a participação de vários municípios integrantes da regional. As atividades tiveram como foco o debate a cerca da aplicação dos recursos do FUNDEB, do que estabelece a Lei Federal nº 14.113/2020 e da Lei 14.276/2021, do controle social na aplicação dos recursos da educação, do reordenamento e da reestruturação das redes municipais de ensino, dos impactos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, “a famosa Reforma Previdenciária” e da formação política e sindical dos dirigentes sindicais da instituição.

No dia 29/09, na abertura dos trabalhos o diretor da Regional professor Ahilton Rodrigues falou da importância do momento impar que a Regional Norte está realizando no conselho prepositivo com a pauta supracitada. Em seguida o professor Dias, Diretor de Organização da APLB Sindicato, compôs a primeira mesa e falou da importância da luta e da formação dos trabalhadores da educação e do conhecimento dos mesmos na luta e enfrentamento que tem sido  travado todos os dias e todos anos na defesa e garantia dos direitos da classe trabalhadora.

Na segunda mesa o Auditor Estadual do Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Sr. Rogério Cerqueira de Souza, transcorreu sobre a legislação do novo FUNDEB, discutindo o que pode e o que não pode ser pago com os recursos da Educação e o papel do TCM e a importância do controle social na fiscalização da aplicação desses recursos.  

A terceira mesa foi ministrada pelo professor Gilvando Inácio, Diretor da Delegacia Sindical do Minério e Vice-Diretor da Regional Norte, o qual descutiu a estrutura do Reordenamento da rede municipal de ensino, apresentando os resultados positivos que essa ação tem provocado na qualidade do ensino, na melhoria da saúde dos profissionais da educação e na melhor aplicação dos recursos da educação, garantindo o reajuste do Piso e o cumprimento do Plano de Carreira municipal, experiências vivenciadas em mais de 90 municípios baianos. A mesa foi compartilhada com os diretores da APLB, professor Irailton (Umburanas), professor Gilmar (Pilão Arcado), professora Glória e professor Robson (Jacobina), os quais relataram suas experiências com a realização do Reordenamento da rede nos seus municípios.   

No dia 30/09, a primeira mesa contou com a presença da Advogada Dr. Brisa Gomes, do Escritório Gomes e Gomes, especialista em direitos previdenciários, a mesma debateu e esclareceu as implicações com a Reforma Previdenciária, ocorrida por conta da Emenda Constitucional 103/2019 e de que forma essas mudanças têm afetado os trabalhadores e trabalhadoras.

A última mesa do evento contou com a presença do Professor e Diretor da APLB Rui Oliveira, o mesmo fez uma excelente fala de Conjuntura Política e da importância da luta e do engajamento dos dirigentes sindicais na política, na disputa de espaços como representantes dos trabalhadores, onde as verdadeiras lutas ocorrem e as realizações se materializam. Chamou atenção para o movimento da APLB Sindicato “MAIS EDUCAÇÃO NA POLÍTICA”, afirmando que os trabalhadores precisam disputar e ocupar os espaços da política nas câmaras municipais e no poder executivo, onde poderão propor e encaminhar as verdadeiras mudanças que necessita a educação e os trabalhadores.

Por fim, parabenizar a Diretoria da APLB Delegacia Sindical do Ouro (Jacobina), pelo a organização do evento. Gratidão a Regional na pessoa de Ahilton Rodrigues e da Diretoria da Delegacia de Jacobina e de todos seus diretores e demais envolvidos na realização do evento.