APLB SINDICATO CAÉM EM MOVIMENTO – O QUE VEM ACONTECENDO NOS MUNICÍPIOS (FUNDEB)

Após o texto Entrevista as rádios Zabelê FM e AM de Juazeiro 1.190, e flashes das atividades 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

O coordenador da APLB Delegacia Sindical do Minério, Gilvando Inácio, vem realizando uma série de ações debatendo a viabilidade dos municípios pagarem o Piso do Magistério aos professores. A alegação dos gestores municipais são as mais diversas possíveis para não conceder o reajuste de 14,95% bem como cumprir com o reajuste de 33,24% - 2022. Entre estas alegações estão a falta de recursos e a defesa de que os reajustes concedidos superam o crescimento da arrecadação municipal. Justificativas que em 98% não se sustentam.

Para contrapor a essas argumentações os estudos apresentam um levantamento financeiro e econômico dos últimos 5 anos demonstrando a captação dos recursos e sua aplicação. Esse levantamento demonstra como o repasse dos recursos tem aumentado nos municípios com a mudança da legislação. Até o ano de 2020 o FUNDEB era regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 em que a União tinha obrigatoriedade de repasse em 10%. Com a substituição dessa Lei pela Lei nº 14.113/2020 que entra em vigência em 2021 a complementação da União na Sexta do FUNDEB passa a ser de 23%, sendo esse percentual repassado de forma graduado até 2026. Mas só para termos uma ideia, em 2023 a União já complementa o Fundo em 17%, representando um crescimento de 70% com relação aos repasses recebidos até 2020. Para além desse aumento   de recursos os municípios passaram a contar com uma complementação extra que foi ingressada na cesta do FUNDEB, a partir de julho de 2021 chamada de VAAT (Valor Aluno Ano Total). Contribuindo com a melhoria  desses repasses os municípios ainda passaram a contar com mais um repasse de recursos em janeiro de 2023 o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Além do crescimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que influencia no repasse dos 25% MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), que tem aumentado significativamente por conta do crescimento do FPM. Outra fonte que tem elevado os recursos do FUNDEB é o crescimento da arrecadação da receita própria dos municípios, isso tem sido tão evidente que em 2023 muitos municípios baianos deixaram de receber o VAAT, por conta do crescimento da receita própria.

No dia 20/04 foi realizada um conjunto de atividades no município de Sento Sé/BA, essas atividades fizeram parte de um conjunto de ações realizadas na região do Baixo e Médio São Francisco, nos municípios  de Casa Nova; Remanso; Pilão Arcado e Sento Sé, programadas pelo Coordenador da Regional Norte, Ahilton Rodrigues e da diretora da Delegacia Sindical das Esmeraldas, Maria do Carmo e contou com a participação dos núcleos da APLB local. As atividades foram ministradas pelo Coordenador da APLB Sindicato de Caém, Gilvando Inácio do coordenador da APLB Sindicato de Jacobina, Robson Lima.

Para essas inserções foi realizado um levantamento criterioso na arrecadação e aplicação dos recursos desses municípios, comparando a arrecadação das receitas e a elevação das despesas.  Bem como a distribuição da rede educacional. O que permitiu concluir que as despesas tem tido um crescimento significativo, mesmo quando não se tem reajuste de salário como ocorreu em 2021. Nesse ano teve município que mesmo sem o reajuste aos professores, sem dá posse a novos professores, no ano pandêmico e com realização de atividades remotas, onde o TCM flexibilizou a aplicação dos 25%, por entender que não tinha como os gestores gastarem esses recursos, por conta da ausência das aulas presenciais, teve município que aumentou sua folha de pagamento em mais de 35%.

Isso explica as dificuldades de reajuste no salário do magistério e que muitos gestores não conseguem dar uma explicação convincente para esse crescimento da folha. Nesse mesmo condão segue a distribuição da rede municipal. Em uma conta simples dividindo o número de alunos da rede municipal pelo quantitativo de jornada de 20h de trabalho de cada professor a média de alunos por jornada fica entre 8 a 9 alunos, quando o mínimo necessário para equilíbrio da rede é de 18 a 20, promovendo assim, uma condição de melhoria na aplicação dos recursos, para garantir os investimentos na qualidade do ensino e na garantia do Piso do Magistério, realidade essa na grande maioria dos municípios baianos.

Essas ações já foram realizadas em mais de 70 municípios, demonstrando que em cerca de 80% foi possível encontrar alternativa para se garantir o que determina a legislação federal e municipal, concedendo assim o reajuste do Piso do Magistério.  

Dentre as ações realizadas pelo coordenador da APLB Delegacia Sindical do Minério – Caém, destaca-se a formação realizada na cidade de Irecê, atividade organizada pela diretora e coordenadora da Regional Diamantina Norte Márcia Fernandes, com dirigentes sindicais da APLB dos núcleos de Irecê – Jussara, São Gabriel, Ibipeba, Bonito, Xique-Xique, Canarana, Lapão, Presidente Dutra, Itaguaçu e Cafarnaum. Essa formação buscou e busca instrumentalizar os dirigentes sindicais na apropriação das informações contábeis e financeira na gestão e captação dos recursos públicos em particular da educação e da fundamentação jurídica da legislação educacional.  

O trabalho de monitoramento e levantamento dos recursos e da aplicação dos recursos da educação, associado a restruturação e reordenamento da rede, bem como a necessidade de se observar os Planos de Carreiras locais, vem sendo feito nas mais diversas regiões baianas pelo coordenador da APLB Caém.

Para ouvir ou assistir as entrevistas clique na imagem  abaixo 

Entrevista a Rádio Juazeiro AM 1.190 

Na entrevista o coordenador da APLB Caém, discute a realidade dos municípios do Vale do São Francisco, no tocante aos recursos da educação e da estrutura da rede municipal.

Entrevista concedida a Rádio Zabelê FM – Remanso

Na entrevista concedida a Rádio Zabelê FM, no programa Bom dia Comunidade, o coordenador da APLB Gilvando Inácio e a coordenadora da APLB Local Rivania Duque, falaram da situação dos trabalhadores da educação e das condições econômicas do município.

Clique  na imagem 

Flashes das atividades no município de Sento Sé

Formação dos diretores sindicais - Irecê