DIA 26/04/2023 - GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO

 

A Delegacia Sindical do Minério constituída de seus núcleos (Caém, Caldeirão Grande, Pindobaçu e Saúde), CONVOCA a todos os trabalhadores da educação a paralisarem suas atividades no dia 26/04/2023, aderindo assim, ao chamado da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação.

Os Núcleos a depender de sua bandeira de luta deverá realizar ações em suas bases.

Segue informe da CNTE acerca da semana de luta dos trabalhadores em educação, os núcleos na impossibilidade de realizarem ações em suas bases poderão aderirem os eventos da CNTE.

Com greve por aplicação do piso, CNTE promove 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizará entre os dias 24 e 28 de abril a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O tema deste ano será “Soberania se faz com educação pública e participação social” e durante esse período haverá a realização de lives sobre temas como a revogação do Novo Ensino Médio (NEM), além de mobilizações em todo o país.

Na segunda-feira (24), a confederação entregará ao ministro da Educação dois abaixo-assinados, um pela revogação do NEM e outro pela imediata implementação do piso e carreira para a categoria, e na quarta-feira (26) organizará uma greve nacional pela aplicação do reajuste do piso salarial inicial e na carreira a profissionais da educação contra o NEM.

Além dessas ações, ao longo dos próximos dias, a CNTE debaterá com os estudantes e as estudantes, pais, mães e responsáveis e realizará atividades regionais como diálogos e panfletagens em praças, câmaras, assembleias, campanhas de arrecadação de alimentos e passeios ciclísticos. O objetivo é chamar atenção da comunidade escolar e da sociedade para a importância de combater os retrocessos impostos pelos dois últimos presidentes que governaram o país e destacar a necessidade de um Novo Plano Nacional de Educação.

Diálogo com a sociedade

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, convoca todas as entidades filiadas e defensores da educação pública e de qualidade a participarem das mobilizações.

“Vamos debater temas como a participação social nas escolas e nos sistemas de ensino e realizar a greve nacional da educação no dia 26 de abril. Nossa luta é para que o governo federal e os governos estaduais e municipais atendam as demandas dos profissionais de educação e dos jovens do nosso país”, destaca Heleno em vídeo divulgado nas redes sociais da CNTE.

A secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, destaca o caráter educativo das atividades propostas para os próximos dias.

“Além de assistir as lives, contribuir com comentários e com os debates que faremos, é muito importante que a escola escolha ao menos um tema para desenvolver qualquer ação com os estudantes, principalmente neste momento em que discutimos a paz nos espaços de ensino. Nós queremos formar um cidadão que respeite o processo democrático, as individualidades de cada sujeito e essas atividades foram pensadas para ajudar a formar pessoas com uma leitura crítica sobre o mundo e capazes de entender a riqueza da diversidade”, definiu.

Revogar é a saída

A 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública terá um caráter mobilizador e será um espaço de denúncia, principalmente voltado a mostrar as falhas, gargalos e retrocessos impostos pela reforma do Ensino Médio, implementada pelo governo Michel Temer (MDB) por meio da Lei 13.415/2017.

A revogação da medida depende de uma lei enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal e a CNTE cobrará essa ação após o período de análise que deve se estender ao longo de todo este ano.

“Nada neste Novo Ensino Médio é bom e não tem como recuperar nada deste modelo. A nossa luta é por um ensino médio que seja bom para todo mundo e não só para os empresários”, destaca Guelda.

Dia 26 de abril
LIVE às 19h - horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil
Tema: Financiamento e valorização do Piso e da Carreira da Educação
Sugestão de atividade: Panfletagem nas praças da cidade com uma síntese conceituando valorização profissional dos/as trabalhadores/as da educação.

Confira abaixo a programação das lives da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública:

Dia 24 de abril (segunda-feira)
 LIVE às 19h - horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil
Tema: As contradições do “projeto educacional” em vigor
Sugestão de atividade: Debate com os estudantes e/ou pais/mães/responsáveis, gravar relatos dos/as estudantes no formato de vídeo de até um minuto e/ou textos de no máximo duas laudas para publicação.

Dia 25 de abril
LIVE às 19h - horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil
Tema: A recomposição do FNE e os novos desafios
Sugestão de atividade: Debate com os estudantes e/ou pais/mães/responsáveis, gravar relatos dos/as estudantes no formato de vídeo de até um minuto e/ou textos de no máximo duas laudas para publicação.

Dia 27 de abril
LIVE às 19h - horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil
Tema: Gestão democrática com segurança alimentar
Sugestão de atividade: Campanha de arrecadação de alimentos durante a 24ª Semana para doação no próprio bairro ou em outro espaço.

LIVE às 10h00 - horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil
Tema: Revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM)

PARTICIPE FAÇA A DIFERENÇA! EDUCAÇÃO PUBLICA É RESPONSABILIDADE DE TODOS NÓS!!

APLB SINDICATO CAÉM EM MOVIMENTO – O QUE VEM ACONTECENDO NOS MUNICÍPIOS (FUNDEB)

Após o texto Entrevista as rádios Zabelê FM e AM de Juazeiro 1.190, e flashes das atividades 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

O coordenador da APLB Delegacia Sindical do Minério, Gilvando Inácio, vem realizando uma série de ações debatendo a viabilidade dos municípios pagarem o Piso do Magistério aos professores. A alegação dos gestores municipais são as mais diversas possíveis para não conceder o reajuste de 14,95% bem como cumprir com o reajuste de 33,24% - 2022. Entre estas alegações estão a falta de recursos e a defesa de que os reajustes concedidos superam o crescimento da arrecadação municipal. Justificativas que em 98% não se sustentam.

Para contrapor a essas argumentações os estudos apresentam um levantamento financeiro e econômico dos últimos 5 anos demonstrando a captação dos recursos e sua aplicação. Esse levantamento demonstra como o repasse dos recursos tem aumentado nos municípios com a mudança da legislação. Até o ano de 2020 o FUNDEB era regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 em que a União tinha obrigatoriedade de repasse em 10%. Com a substituição dessa Lei pela Lei nº 14.113/2020 que entra em vigência em 2021 a complementação da União na Sexta do FUNDEB passa a ser de 23%, sendo esse percentual repassado de forma graduado até 2026. Mas só para termos uma ideia, em 2023 a União já complementa o Fundo em 17%, representando um crescimento de 70% com relação aos repasses recebidos até 2020. Para além desse aumento   de recursos os municípios passaram a contar com uma complementação extra que foi ingressada na cesta do FUNDEB, a partir de julho de 2021 chamada de VAAT (Valor Aluno Ano Total). Contribuindo com a melhoria  desses repasses os municípios ainda passaram a contar com mais um repasse de recursos em janeiro de 2023 o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Além do crescimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que influencia no repasse dos 25% MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), que tem aumentado significativamente por conta do crescimento do FPM. Outra fonte que tem elevado os recursos do FUNDEB é o crescimento da arrecadação da receita própria dos municípios, isso tem sido tão evidente que em 2023 muitos municípios baianos deixaram de receber o VAAT, por conta do crescimento da receita própria.

No dia 20/04 foi realizada um conjunto de atividades no município de Sento Sé/BA, essas atividades fizeram parte de um conjunto de ações realizadas na região do Baixo e Médio São Francisco, nos municípios  de Casa Nova; Remanso; Pilão Arcado e Sento Sé, programadas pelo Coordenador da Regional Norte, Ahilton Rodrigues e da diretora da Delegacia Sindical das Esmeraldas, Maria do Carmo e contou com a participação dos núcleos da APLB local. As atividades foram ministradas pelo Coordenador da APLB Sindicato de Caém, Gilvando Inácio do coordenador da APLB Sindicato de Jacobina, Robson Lima.

Para essas inserções foi realizado um levantamento criterioso na arrecadação e aplicação dos recursos desses municípios, comparando a arrecadação das receitas e a elevação das despesas.  Bem como a distribuição da rede educacional. O que permitiu concluir que as despesas tem tido um crescimento significativo, mesmo quando não se tem reajuste de salário como ocorreu em 2021. Nesse ano teve município que mesmo sem o reajuste aos professores, sem dá posse a novos professores, no ano pandêmico e com realização de atividades remotas, onde o TCM flexibilizou a aplicação dos 25%, por entender que não tinha como os gestores gastarem esses recursos, por conta da ausência das aulas presenciais, teve município que aumentou sua folha de pagamento em mais de 35%.

Isso explica as dificuldades de reajuste no salário do magistério e que muitos gestores não conseguem dar uma explicação convincente para esse crescimento da folha. Nesse mesmo condão segue a distribuição da rede municipal. Em uma conta simples dividindo o número de alunos da rede municipal pelo quantitativo de jornada de 20h de trabalho de cada professor a média de alunos por jornada fica entre 8 a 9 alunos, quando o mínimo necessário para equilíbrio da rede é de 18 a 20, promovendo assim, uma condição de melhoria na aplicação dos recursos, para garantir os investimentos na qualidade do ensino e na garantia do Piso do Magistério, realidade essa na grande maioria dos municípios baianos.

Essas ações já foram realizadas em mais de 70 municípios, demonstrando que em cerca de 80% foi possível encontrar alternativa para se garantir o que determina a legislação federal e municipal, concedendo assim o reajuste do Piso do Magistério.  

Dentre as ações realizadas pelo coordenador da APLB Delegacia Sindical do Minério – Caém, destaca-se a formação realizada na cidade de Irecê, atividade organizada pela diretora e coordenadora da Regional Diamantina Norte Márcia Fernandes, com dirigentes sindicais da APLB dos núcleos de Irecê – Jussara, São Gabriel, Ibipeba, Bonito, Xique-Xique, Canarana, Lapão, Presidente Dutra, Itaguaçu e Cafarnaum. Essa formação buscou e busca instrumentalizar os dirigentes sindicais na apropriação das informações contábeis e financeira na gestão e captação dos recursos públicos em particular da educação e da fundamentação jurídica da legislação educacional.  

O trabalho de monitoramento e levantamento dos recursos e da aplicação dos recursos da educação, associado a restruturação e reordenamento da rede, bem como a necessidade de se observar os Planos de Carreiras locais, vem sendo feito nas mais diversas regiões baianas pelo coordenador da APLB Caém.

Para ouvir ou assistir as entrevistas clique na imagem  abaixo 

Entrevista a Rádio Juazeiro AM 1.190 

Na entrevista o coordenador da APLB Caém, discute a realidade dos municípios do Vale do São Francisco, no tocante aos recursos da educação e da estrutura da rede municipal.

Entrevista concedida a Rádio Zabelê FM – Remanso

Na entrevista concedida a Rádio Zabelê FM, no programa Bom dia Comunidade, o coordenador da APLB Gilvando Inácio e a coordenadora da APLB Local Rivania Duque, falaram da situação dos trabalhadores da educação e das condições econômicas do município.

Clique  na imagem 

Flashes das atividades no município de Sento Sé

Formação dos diretores sindicais - Irecê

APLB CAÉM EM MOVIMENTO – REGIÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO SÃO FRANSCICO

 

Hoje (19/04), foi realizado um conjunto de atividades no município de Pilão Arcado. Os trabalhos se iniciaram com reunião na Câmara de Vereadores, seguindo com reunião com o Poder Executivo e Assembleia Geral com a categoria. As atividades tiveram como objetivo discutir e propor políticas educacionais de melhorias na qualidade do ensino, na garantia dos direitos dos trabalhadores, cumprimento do Piso do Magistério, reordenamento e restruturação da rede municipal. Fundamentando essas  ações foi discutido o levantamento  econômico e financeiro na  perspectiva da arrecadação e aplicação dos recursos da educação. 

As atividades foram desenvolvidas pelo coordenador da APLB Caém, Gilvando Inácio, o coordenador da Regional Norte, Ahilton Rodrigues, a diretora da Delegacia Sindical das Esmeraldas, Maria do Carmo e do coordenador da APLB de Jacobina, Robson Lima.

ATIVIDADE NO  MUNICÍPIO DE REMANSO 

No dia (18/04) em parceria com a APLB de Remanso, os coordenadores da APLB Caém/Jacobina e o coordenador da Regional Norte, realizaram um conjunto de atividades. O dia iniciou com entrevista de Rádio, reunião na Câmara de Vereadores, atarde  assembleia com os trabalhadores. Essas ações buscam tencionar o pagamento do Piso do Magistério de 2022/2023, entre outras ações de reordenamento da rede. No contexto das discursões foi apresentado o levantamento econômico e financeiro na  perspectiva da arrecadação e aplicação dos recursos da educação. 

MUNICÍPIO  DE CASA  NOVA 

No  dia (17/04), teve início uma série de atividades que serão realizadas nos municípios de Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Sento Sé. Essas atividades foram programadas pelo diretor Regional Ahilton Rodrigues e a diretora da Delegacia das Esmeraldas, Maria do Carmo. As mesmas estão sendo ministradas pelo coordenador da APLB Caém Gilvando Inácio e o coordenador da APLB de Jacobina Robson Lima. A primeira atividade correu no município de Casa Nova com uma assembleia mista, parte presencial e online, além de programas de rádio dentre outras atividades. Na oportunidade foi discutido o levantamento econômico e Financeiro do município, a restruturação e reordenamento da rede educacional, a viabilidade do cumprimento do Plano de Carreira Municipal, com o cumprimento do Piso do Magistério (reajuste de 14,95%) e a violência e ameaças as escolas. O foco foi tencionar o debate da importância da luta dos trabalhadores na garantia dos seus direitos, da legislação e da educação de qualidade e mais segurança nas escolas.

REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO – LEI Nº 11.738/2008 PERDEU VIGÊNCIA?

Em 2023 vários gestores municipais apelaram para justiça solicitando a revogação da Portaria Interministerial do MEC nº 67/2022, que reajusta o Piso do magistério em 14,95%. O que diz a UNIÃO?

Para assistir o vídeos clique na imagem 

LINK DE ACESSO DO PARECER DA UNIÃO - CAFARNAUM/BA

https://drive.google.com/file/d/1fGetu8qTh8jrocKKm_gcRsIzxih6QZvW/view?usp=share_link

LINK DE ACESSO  DO PARECER DA DA UNIÃO - CORRENTINA/BA

https://drive.google.com/file/d/1_21n1u48RT4wckQOeQDAcA98livI6XpB/view?usp=share_link

APLB/CAÉM - IMPOSTO SINDICAL ANUAL 2023

 Para entender por que se deve contribuir com o sindicato, inclusive com a contribuição do Imposto Sindical Anual, assista o vídeo. 

Para assistir o vídeo CLIQUE na imagem abaixo 

PINDOBAÇU/BA - APLB DEBATE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFESSORES 2023

                  Em entrevista à Rádio Paiaiá FM 101.9, no dia 11/04/2023 a APLB Sindicato Delegacia Sindical do Minério e o Núcleo do município de Pindobaçu concederam entrevista. Na oportunidade discutiram a luta dos trabalhadores em prol do reajuste do Piso do Magistério de 2022 e 2023.

           Assista a entrevista clicando na imagem e compreenda a situação econômica e financeira do município de Pindobaçu, compreendendo as verdadeiras ações da gestão pública para justificar que o município não tem condição de pagar o piso.

FATO OU FAKE?

Para assistir a entrevista clique na imagem