RELATÓRIO
Com
base em informações prestadas pelo Chefe do Executivo Municipal do CAÉM –
Estado da Bahia, ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia,
através do Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde – SIES, www.tcm.ba.gov.br,
e-TCM, como também nos informes colhidos na fonte do site www.bb.com.br do Banco do Brasil S/A; o
Município do CAÉM, Estado da Bahia, foi contemplado de janeiro a setembro de
2021, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação, criado através da Lei de nº. 14.113/2020 em substituição a Lei nº
11.494/2007 - A APLB Sindicato Caém apresenta o seguinte Relatório:
Com relação a Aplicação dos 70%
As transferências de recursos do FUNDEB no
período de janeiro a setembro - 2021, mais os rendimentos sobre aplicação
financeira, foram da seguinte forma:
TRANSFERÊNCIA FUNDEB...............R$
5.795.853,16
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO............R$
2.172.846,19
SUBTOTAL...........................R$
7.968.699,35
RENDIMENTOS SOBRE
APLICAÇÃO........R$ 6.155,82
TOTAL .............................R$ 7.974.855,17
Desta forma, o montante da receita para base de cálculo de aplicação no FUNDEB foi da ordem de R$ 7.974.855,17 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
O Município de CAÉM, consoante informação do Gestor ao SIES – E-TCM; aplicou no período de janeiro a setembro do exercício financeiro de 2021, com a Remuneração dos Profissionais do Magistério (70%) o que segue:
Folha
de Pagamento...............R$ 5.601.951,13
Encargos
Sociais INSS............R$ 1.085.889,43
TOTAL .............................R$ 6.687.840,56
Atingindo o percentual de 83,86% (oitenta e três vírgula oitenta e seis por cento) com a Remuneração dos Profissionais da Educação no período de janeiro a setembro do exercício financeiro de 2021, cumprindo a Lei de nº. 14.113/2020. (O índice é analisado anualmente).
Chama atenção para o fato de que o INSS
PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido integralmente com recursos do FUNDEB.
O valor que deveria ser recolhido da parte patronal seria de (22%) no mínimo R$ 1.232.429,25, recolheu-se apenas com recursos do FUNDEB R$ 1.085.889,43, havendo um déficit de recolhimento nos 70% da ordem de R$ 146.539,82.
Com relação a Aplicação dos 30%
Folha
de Pagamento ..............R$
1.096.293,74
Encargos
Sociais INSS...........R$ 49.058,65
SUBTOTAL.........................R$ 1.145.352,39
Despesas
Diversas ............R$ 216.700,03
TOTAL...........................R$ 1.362.052,42
As despesas com FUNDEB 30%; corresponderam ao percentual de 17,08%, sobre o montante da receita de R$ 7.974.855,17
Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA 30%, não foi recolhido no valor devido com recursos do FUNDEB. Valor devido seria em torno de R$ 241.184,62; recolhendo apenas R$ 49.058,65. Havendo um déficit de recolhimento nos 30% da ordem de R$ 192.125,97.
Em sínteses:
Do montante de R$ 7.974.855,17 referente aos recursos recebidos pelo município de Caém no período de janeiro a setembro de 2021 conforme levantamento da APLB no site, www.tcm.ba.gov.br, e-TCM - site www.bb.com.br do Banco do Brasil S/A concluiu-se:
👉 Folha de pagamento dos profissionais da educação referente a rubrica dos 70% foi pago:
Folha de Pagamento...............R$ 5.601.951,13
Encargos Sociais INSS............R$ 1.085.889,43
TOTAL .............................R$ 6.687.840,56 equivalente ao percentual de 83,86%
👉 Folha de pagamento dos trabalhadores da educação referente a rubrica dos 30% foi pago:
Folha de Pagamento...............R$
Encargos Sociais INSS............R$
TOTAL .............................R$ 1.145.352,39 equivalente ao percentual de 14,36%
👉 Despesas diversas com a manutenção das ações da educação referente a rubrica dos 30% foi pago 2,72%.
👉 Dessa forma, com os recursos do FUNDEB recebidos nesse período, o município já aplicou nas ações da educação o percentual de 100,94%. Chama-se atenção que no mesmo período, o município não vem tendo despesas com locação dos transportes alternativos e as despesas com combustível e manutenção das unidades escolares tem sido a menor possível por conta das atividades pedagógicas estarem sendo realizadas deforma remota. Nesse sentido, o retorno das atividades de forma presencial acarretará uma elevação de despesas dentro dos recursos já operados no seu limite .
Informa nesta oportunidade, que o saldo bancário com Precatórios do FUNDEF foi da ordem de R$ 241,53.
Caém/BA, 30 de outubro de 2021.
APLB SINDICATO CAÉM
Nenhum comentário:
Postar um comentário