PARTICIPAÇÃO DA APLB/CAÉM NA CÂMARA DE VEREADORES - EDUCAÇÃO CAENENSE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID 19

PRECATÓRIO A LUTA CONTINUA!

       A coordenação da APLB participou da sessão ordinária na Câmara de Vereadores (18/06/2020), na oportunidade debateu o contexto da educação municipal e nacional com foco na pandemia da COVID 19, abordando assuntos como:

ü  Calendário escolar x seus impactos na educação;

ü  A economia dos recursos da educação com a suspensão das atividades pedagógicas;

ü  Reposição do calendário escolar;

ü  O descaso do município na prestação das informações solicitadas;

ü  A inversão de papéis no contexto de algumas unidades escolares;

ü  O precatório e seus últimos acontecimentos no STJ/BA (Superior Tribunal de Justiça da Bahia).

         Na verdade essa tem sido uma luta constante e incansável da categoria que vem se intensificando por conta das atitudes do senhor prefeito e, principalmente, por ter se retirado do acordo e não ter mantido em conta os recursos acordados com os trabalhadores.

        Mediante intimação do STJ o prefeito tem até o dia 24/06 para se manifestar mais uma vez justificando seu pedido para sair do acordo assinado e judicializado. Nas manifestações do poder público feitas anteriormente solicitando a saída do acordo o mesmo alegava impedido de proceder com o pagamento mediante os pareceres dos Tribunais de Contas (TCU; TCM), esses não existem mais. Perderam seu efeito mediante decisão da Justiça Federal. Frise-se por relevante que se o prefeito quiser e tiver boa vontade pode pagar os 60% aos trabalhadores sem necessitar de decisão judicial.

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