QUANDO TUDO PODERIA SER DIFERENTE!

   

Em meio à exponencial atitude do prefeito de Caém em que os trabalhadores vêm passando por conta da quebra do acordo do precatório, o Caém tenta sobreviver e enfrentar algumas das maiores tragédias de sua história, o mau uso de mais de 20 milhões de reais, que em nada ou quase nada mudou o município e nem os aspectos da educação. A sociedade assiste um barco a deriva na condução da aplicação dos recursos públicos, diga-se de passagem os vinculados a educação - O precatório.

Por mais que pareça um assunto chato e que insiste empeiticar, a questão do precatório de Caém e a forma como o prefeito desistiu do acordo e utilizou esse recurso, chama atenção de toda sociedade caenense e não seria para menos. Trata-se de mais de 20 milhões de reais com seus devidos rendimentos, que foram creditados na conta da prefeitura. Dois anos depois o prefeito desiste do acordo justificando que não tem mais dinheiro para cumprir com o que foi firmado e garantido por lei aos trabalhadores da educação. No presente momento temos outra questão tão importante quanto a questão do precatório que necessita de um amplo debate.

A pandemia do COVID -19 (novo coronavírus), que atinge todo o planeta vem ceifando muitas vidas, provocando um verdadeiro caos na vida social, profissional, familiar e econômica das pessoas e das organizações, sejam governamentais ou não governamentais. No Brasil, o governo federal, apesar de agir na contramão das demais nações do mundo, desdenhando/desmerecendo a real situação que o povo brasileiro vem passando e dos riscos eminentes dos números catastróficos de mortes que poderão vir a ser atingidos, tem destinado recursos, ajuda financeira aos entes federados. E diga-se de passagem, em alguns casos com volumes significativos destinados aos municípios. Não que ele, governo federal, mereça qualquer crédito!.

É desse assunto que também precisamos tratar. O povo de Caém em particular, precisa estar atento com os valores recebidos pelo município, para desenvolver ações de combate ao COVID 19, e para garantir a normalidade dos serviços públicos no âmbito municipal. A sociedade caenense precisa acompanhar onde e como esses recursos estão sendo utilizados, que ações e medidas justificarão a utilização desse dinheiro, para não ocorrerem na mesma situação dos mais de 20 milhões de reais dos precatórios, utilizados pelo município em praticamente dois anos, e que em nada, ou quase nada, mudou a realidade da educação. Hoje o próprio prefeito afirma que não tem mais dinheiro, para garantir o que se comprometeu com os trabalhadores o que correspondia a pouco mais de 25% dos recursos do precatório recebido pelo município.

Gastou-se mais de 20 milhões de reais, não se construiu novas escolas, não se montou laboratórios de informáticas,   muito menos auditórios, refeitórios, ambientes agradáveis para desenvolver o processo ensino aprendizagem, ou qualquer outra estrutura, muito pouco foi feito do que o poder público planejou e garantiu no Plano de Aplicação para utilização desses recursos.

No final de abril/2020 o município de Caém recebeu do Governo Federal para investir exclusivamente em ações de combate ao Novo Coronavìrus um montante de R$ 167.881,04. O poder público tem "carta branca" para gastar esses recursos. Ao contrário dos recursos do precatório, que segue toda uma normatização, fiscalização, processos licitatórios e outros. Além dos recursos  já destinados ao município o poder público ainda irá receber mais um montante de R$ 831.431,65 do Governo Federal, que tem como finalidade socorrer os municípios por perda de receita nesse momento de Pandemia e auxiliar nas ações de combate ao Coronavírus, totalizando um montante de R$ 999.312,65.

Seria pertinente que como em outros municípios, Caém tenha um espaço de referência para o atendimento aos possíveis casos da COVID - 19, montado com estrutura adequada para o primeiro diagnóstico/atendimento.  Assim, o Hospital Municipal e os Postos de Saúde poderão atender as pessoas sem correr o risco de possível contaminação, evitando a exposição dos agentes de saúde que trabalham nesses espaços e a propagação da doença.

Daí a importância da sociedade acompanhar a forma e as ações que estão sendo desenvolvidas com esse recurso destinado ao município nesse momento de PANDEMIA. Acompanhando e fiscalizando se o mesmo  está sendo utilizando dentro de sua finalidade ou não, evitando assim,  a  herança maldita do "mal dizer: o que fizeram com tanto dinheiro"?. Os olhos do povo são ou deveriam ser vigilantes com os recursos públicos, afinal eles pertencem a sociedade. A gestão compete apenas aplicá-lo de forma coerente e com sua devida finalidade. 

Por fim, o sentimento de perda e até mesmo de "mortes" provocados pelos sonhos desconstruídos pelo gestor e pelo mau uso dos recursos do precatório são invisíveis, povoam apenas o imaginário das pessoas. A  desistência do prefeito do acordo com os trabalhadores  usurpou os sonhos e as perspectivas de toda uma classe. Por mais que muitos acreditem que só afetou os servidores, o mau uso dos recursos do precatório dizimou toda possibilidade de outra realidade na educação. Mais de 20 milhões de reais se foi, e o que ficou?  porém, as consequências que poderão surgir ou não, por conta do mau uso dos recursos  enviados ao município de Caém pelo Governo Federal, para combate ao COVID - 19 ou para suprir a perda de receita nesse momento de pandemia, valores que chegam a mais de R$ 999.312,00, será sentido na pele de cada caenense e povoará por muito tempo o imaginário das pessoas. Fiscalize, participe, o uso desses recursos dentro da sua finalidade tem a função de salvar vida.

Povo de Caém, não façam com os recursos de combate ao COVID - 19 e dos recursos de socorro emergencial destinado ao município, que ultrapassa R$ 999.312,00 o mesmo que fizeram com o dinheiro do precatório, que não deram a devida importância para a forma de como foi utilizado. Hoje, dois anos depois que mudanças significativas temos na estrutura da educação municipal? Que mudanças significativas podem ser observadas nas escolas reformadas? O que de fato mudou, para proporcionar outro ambiente de aprendizagem? Pintura, revestimento, troca de piso, de portas, janelas, "passarela" (corredores), são mudanças estruturantes para propor ambientes mais prazerosos de aprendizagem a professores e alunos???? Fiscalize o dinheiro público! Sua finalidade é desenvolver ações em prol do povo. Não fique nos ambientes alheios prejulgando, isso em nada contribui. Faça sua parte! Acompanhe a aplicação do dinheiro público, quando bem aplicado ele poderá mudar sua vida, sua comunidade, o município, o país.

O discurso de que tudo é política e que as pessoas estão sendo oportunistas fazendo politicagem, a priori precisa ser melhor compreendido. A não política ou a politicagem, politicalha só ocorre e se torna possível quando há ausência da política séria, pautada nos compromissos firmados, no respeito ao outro, ao povo, respeito as leis e as instituições. Quando se governa com ausência desses princípios, abre-se aí espaço para qualquer outra coisa, inclusive para a existência da verdadeira política. Atribuir a ausência de governo, a exemplo do que se ver no país, em alguns estados ou municípios, afirmando que a participação do povo, seja na crítica, na fiscalização, no seu engajamento com a coisa pública é política partidária, politicalha ou politicagem, se constitui numa pobreza e incapacidade/inércia de governar descabida para os tempos modernos que vive a sociedade interconectada, nos seus mais variados níveis sociais e culturais. Pode até se admitir que ainda falta maior compreensão do contexto político por boa parte das pessoas. A participação do povo na política materializa um estado democrático de direito, o avanço de uma sociedade dominada para uma sociedade participativa. Atribuir isso às questões partidárias é não perceber a ausência da falta de gestão, é buscar justificar o injustificável.