Professor Noildo Gomes, advogado, sócio do escritório de advocacia Gomes & Gomes, atua na assessoria da luta sindical e um dos diretores executivos da APLB Sindicato no Estado da Bahia.
O ESQUECIMENTO DO PRECATÓRIO. A QUEM
INTERESSA?
Os
trabalhadores da educação de Caém necessitam compreender que o fato de o
prefeito ter horado o acordo não significa que a luta deve parar e entregar
os pontos. Esse é sem sombra de dúvida o maior desejo da administração, fazer
com que o assunto caia no esquecimento, que seja uma página virada. Não podemos
e não devemos permitir que isso aconteça. Passamos 3 anos construindo uma narrativa
que levou a alguns acordos. Inicialmente, foi dada garantia do pagamento de 60%,
valor que seria mantido em conta até uma decisão judicial. Este valor não foi sustentado pela gestão e
quando os trabalhadores se deram conta ele já não existia. O prefeito passou a
garantir que os 8 milhões aplicados na Caixa Econômica Federal ficariam
mantidos para pagamento, assim que a justiça sinalizasse legalidade para isso.
Em menos de 30 dias o dinheiro (8 milhões) já não existia e os trabalhadores só
ficaram sabendo quando tiveram acesso aos extratos bancários.
Quem
não se lembra da assembleia no colégio de Gonçalo/2018 que o sindicato mostrou
que não existia mais saldo bancário suficiente para liquidar a garantia do
prefeito? Ele mesmo estava na assembleia e contestou, afirmando que saldo
existia sim. Mas todos sabiam que não! O tempo passou e o prefeito fechou
acordo para pagar 25 mil reais a cada professor e 2 mil a cada servidor não
docente. Lembram disso? acordo firmado também em uma assembleia em Gonçalo.
Como
o tempo não para - e que bom que ele é dinâmico -, o prefeito mais uma vez não
garantiu o acordo assinado e aprovado em lei municipal. Mais uma vez gastou o
dinheiro e ficou em silêncio, achando talvez que os trabalhadores pudessem ser
enganados mais uma vez. Toda essa construção foi feita por parte dos
trabalhadores de forma democrática, coletiva e participativa. Quantas foram as
reuniões que o prefeito se apresentou com sua equipe para debater o assunto com
a categoria? Muitas.
Deixar
que tudo que foi construído ao longo do tempo seja jogado para debaixo do
tapete é admitir que os absurdos se naturalizem e que o imaginário de que o
povo não tem memória, que se pode fazer qualquer coisa com o povo que este
esquece logo, logo, é aceitar que isso se confirme. Como professores, educadores que lidam com o
conhecimento e com a história, permitir tal atitude é vergonhoso e em nada nos
honra diante da função que ocupamos. Esquecer nossa história é esquecer nossas
origens, é querer viver o presente sem perspectiva de futuro. Isso, no mínimo,
é incoerente com toda construção que foi feita e com o que acreditamos.
Mas
quem ganharia com o esquecimento do assunto do precatório? A quem de fato
realmente interessa enterrar esse assunto? Foi a falta de reajuste de 6,14%/2016
que deixou sequelas nos trabalhadores da educação que até hoje não foram
esquecidas. Agora devemos esquecer as promessas e as garantias não cumpridas
que tiraram os direitos dos professores de Caém de receber mais de 55 mil
reais, por que aquele que está no poder, quebrou todos os acordos firmados,
negando esse direito, descumprindo as leis federais e a própria Lei criada por
ele mesmo?
PARA OS QUE PENSAM COMO O
PREFEITO QUE CHEGA DO ASSUNTO
PRECATÓRIO FICA ALGUMAS PERGUNTAS:
o que fizeram realmente com esse dinheiro? Que mudanças estruturantes e
significativas foram feitas nas escolas? Onde está a construção do CENTRO DE
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO MAGISTÉRIO? Espaços nas Unidades de Ensino para o
descanso e permanência dos docentes foram construídos? Os Kits multimídias nas salas de aula com
computadores e impressoras para implantação de laboratório de informática nas
escolas municipais, essa ação já foi realizada? Onde tudo isso foi parar?
Fraldários e brinquedotecas nas creches e unidades de educação infantil,
fizeram em alguma? Ah! Como os professores gostariam de ter a Implantação de
laboratório de Química e Física nas escolas, fizeram? Quantos transportes
escolares foram comprados que estão a serviços da educação, você sabe?
É
humanamente impossível trazer todas as indagações do que foi
prometido/garantido e NÃO foi feito com
os recursos do precatório que somam mais de 20 milhões de reais, conforme
consta no Plano de Aplicação referente a esses recursos, publicado no Diário
Oficial da Prefeitura de Caém através do Decreto nº 352 de 14 de novembro de
2017. E você servidor da Educação já leu o Plano de Aplicação que norteia o uso
desses recursos? Fica claro que a sociedade de Caém como um todo foi enganada.
Não se cumpriu com praticamente nada, ou quase nada, do que se prometeu e
garantiu fazer no município com tanto dinheiro. Reforma de escola onde se muda
o piso, revestimento, pintura e faz reparo do telhado, com substituição de
portas e outros, com corredor de acesso coberto, cria ambiente mais prazeroso no
processo educativo? Refeitórios, bibliotecas, auditórios, salas de vídeos,
apenas com espaço físico, sem seu devido imobiliário, cria as condições mínimas
de uso e de aprendizagem?
A
pergunta insiste, A QUEM DE FATO INTERESSA ESQUECER TUDO ISSO? Discutir a
quebra do acordo não é também estar atento a tudo que foi garantido no Plano de
Aplicação, mas que não foi feito? E vocês professor/a. aluno/a, servidor da educação e sociedade onde
estão? Está tudo bem realmente? Aplicaram os mais de 20 milhões de reais de
forma perfeita e conseguiram mudar a realidade da educação municipal? Pois é! Esses mais de 20 milhões de reais poderiam ou deveriam ter tornado Caém um exemplo no
Brasil, ou pelo menos na região. Afinal, o município tem na rede 2.129 alunos (com base no censo escolar
de 2019), 16 unidades escolares e 126 professores. A pergunta entre tantas outras
que não pode se calar é: cadê o dinheiro do acordo firmado com os
trabalhadores?
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