ASSISTA
O VÍDEO DO PROFESSOR ANÍZIO SANTOS DE MELO, PRESIDENTE - APEOC ONDE O MESMO FALA DA LUTA DOS TRABALHADORES DE CAÉM E DO
ACORDO FIRMADO ENTRE PODER PÚBLICO E CATEGORIA.
PRECATÓRIO
- O VIGOR DA CONQUISTA & A (RE)EXISTÊNCIA DA LUTA
O professor Anízio Santos de
Melo é o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias
de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos
de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará - APEOC. O professor Anízio
junto com essa instituição sindical foi autor da Tese que levou o STF a
estabelecer a vinculação dos recursos do Precatório/Fundef a serem aplicados
apenas na Educação. O movimento nacional em defesa do NOVO FUNDEB conta com a
forte participação e mobilização no Congresso Nacional da APEOC e do seu
presidente, professor Anízio Melo, um dos prógonos nesse processo.
Esse breve histórico
torna-se importante para compreendermos a fala do autor do vídeo, lembrando que
foi o Estado do Ceará o pioneiro na garantia do pagamento de 60% do precatório
aos professores, graças a militância da APEOC. Foi por conta disso que a APLB
no Estado da Bahia formou parceria com essa organização sindical para juntar
esforço e compartilhar experiência na luta, na defesa e garantia do pagamento
de 60% do recurso do precatório aos professores. No caso, específico do Caém,
foi graças a essa parceria que os advogados da APEOC/APLB assumiram a
construção do acordo firmado entre o Poder Executivo de Caém e os trabalhadores
da Educação. Acordo firmado e elaborado com todo rigor ético, participativo e
da legalidade jurídica. Mas nada disso teve importância para o prefeito
Gilberto Matos, que não custeou qualquer despesa nessa construção, mesmo tendo esclarecimentos
junto com seu jurídico da experiência dos advogados do Ceará (APEOC), que em
reuniões teve a oportunidade de esclarecer várias dúvidas para utilização dos
recursos na base municipal e na primeira oportunidade se aproveitando da
confiança e do silêncio dos que lhes depositaram credibilidade para correr do
acordo firmado, sem qualquer explicação aos trabalhadores até o presente
momento.
Manter acesa a chama da
verdade, é manter o vigor da conquista na (re)existência da luta, compreendendo
a forma como o poder público correu do acordo para não pagar o que é de direito
aos trabalhadores. Se manifestando no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
mesmo depois do Ministério Público (MP) emitir parecer favorável ao pagamento
de 60% do precatório aos professores e da homologação do acordo assinado pelo
então prefeito Gilberto Matos e os servidores, e da nítida sinalização do TJ de
homologação do acordo. O prefeito simplesmente desiste desse acordo como se
desiste de usar uma roupa. De forma fria, natural e corriqueira como se isso
não trouxesse qualquer consequência aos profissionais da educação no âmbito
municipal. O que para ele, não passou de uma "canetada" achando que
em nada mudaria na vida das pessoas, provocando a destruição de sonhos por ele
mesmo sustentado, quando prometeu e garantiu que se a justiça desse direito pagaria
o precatório aos trabalhadores. Com tal atitude tirou O DIREITO DA JUSTIÇA SEGUIR SEU CURSO E FAZER
JUSTIÇA. Ou seja, não levou em conta 3
anos ou mais de construção realizada com os trabalhadores. Para ele, o
prefeito, o que foi feito e custeado pelo sindicato não teve qualquer
importância, inclusive o tempo despendido da própria administração nessa
construção. Como afirma o autor do vídeo, professor Anízio Melo, o prefeito de
Caém, com tal atitude busca fazer parte do HOOL DOS MAUS prefeitos, dos
gestores que enganam seus servidores com falsas promessas, que garante quando
está sentado e descumpre quando levanta da cadeira. Esse tipo de gestor pouco
ou em quase nada contribui na construção de políticas públicas para a educação.
Pois não inspira confiança, seriedade do ato público diante do que foi
construído e garantido nas propostas debatidas com os trabalhadores, anda na
"mão-inglesa" ou fazendo "leis para inglês ver".
Os trabalhadores da educação
e a sociedade do município de Caém não podem e não devem se sentirem
incomodados com o debate e a mobilização do assunto do precatório e da forma
como o prefeito se manifestou, retirando-se do acordo. Primeiro porque estamos
falando de mais de 20 milhões de reais, que poderia ter construído outra
realidade na educação do município, mas que pouco ou quase nada mudou
significativamente. Esses recursos são públicos e como tal cabe a sociedade e
principalmente aos servidores da educação o acompanhamento da aplicação dos
mesmos. A Lei do FUNDEB/FUNDEF determina que 60% desses recursos devem ser
aplicados na valorização do magistério, garantia reconhecida pelo próprio STF
no parecer de vários ministros. E por último entre tantos outros que poderiam
ser citados aqui, temos que levar em conta a forma como as coisas foram
construídas para garantir o pagamento do precatório aos servidores e da forma
como foi desconstruídas pelo prefeito Gilberto Matos. Reconhecer isso é antes
de qualquer coisa, exigirmos respeito com o que foi construído e com as
garantias que foram dadas. E garantia houve, assinou-se um acordo, aprovou-se
uma lei municipal, garantiu nas assembleias que o dinheiro ficaria em conta. Mas
todos sabem que nada disso teve qualquer importância para o gestor. Na verdade
o prefeito queria ganhar tempo para justificar, o injustificável, que não tem mais dinheiro para pagar o que foi
garantido. Como justificou na sua manifestação no TJ/BA. Se calar diante dessa
realidade é aceitar como natural a morte da educação, como vem ocorrendo no
país e principalmente no município. Por isso, onde foi parar o dinheiro do
acordo do precatório, garantido na lei municipal e no próprio acordo assinado
pelo prefeito Gilberto Matos? Logo o prefeito que engana uma classe com falsas
promessas, não merece confiança!
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