PRECATÓRIO - 60% DO FUNDEF É DOS PROFESSORES, DECIDE JUSTIÇA FEDERAL. COMO FICA CAÉM?

Click no Vídeo e compreenda melhor a decisão 

          Não foram poucas as reuniões entre a diretoria da APLB/Sindicato e o poder público de Caém, tantas foram as assembleias realizadas entre a categoria e a administração. Em todas elas o sindicato sinalizava no sentido prudencial do prefeito manter em conta 60% dos recursos do precatório/Fundef para garantir o pagamento a partir de possível decisão da justiça. Mas nada disso valeu a pena, e quando muito surtiu efeito o prefeito de Caém, firmou um acordo com os trabalhadores e para dar legitimidade ao mesmo, sancionou uma lei que regulamenta os critérios e o pagamento conforme termos do acordo assinado entre as partes.

        Todos têm conhecimento e consciência que no dia 05/04/2020 o prefeito pediu para sair do acordo, desconstruindo tudo que havia sido realizado com toda lisura e transparência por mais de três anos. O tempo só é ruim para quem não sabe esperar! Agora temos uma DECISÃO FEDERAL que torna sem efeito os pareceres do TCU que orientava no sentido de que não se poderia pagar 60% desses recursos aos servidores.

         O município de Caém segundo o próprio prefeito, não tem mais dinheiro para liquidar o   acordo firmado com os trabalhadores. Acordo esse que o prefeito informou a justiça que não tem mais interesse, protocolando manifestação pedindo para se retirar.  Esse acordo corresponde a 25% do valor do precatório recebido pelo município. Então o que fará a administração   para cumprir 60%, conforme determina a Lei Federal nº 11.494/2007 e Art. 60 (ADCT) da Constituição Federal de 1988? A APLB tem a leveza e a consciência que sempre alertou para essa possibilidade mas o poder público preferiu não dar importância.  Gastar o dinheiro tornou-se mais importante do que ter atitude prudencial. O pior disso tudo é que não se ver no município mudanças estruturantes e significativas na educação. Mais de 20 milhões de reais se foram. Não se mudou praticamente nada na educação e nem se garantiu o direito legitimo e certo dos trabalhadores como assegura a legislação federal e muito menos o acordo que pagaria um valor bem abaixo do direito dos trabalhadores, se  o prefeito não tivesse desistido do mesmo. E agora prefeito????

DECISÃO JUDICIAL 

QUANDO TUDO PODERIA SER DIFERENTE!

   

Em meio à exponencial atitude do prefeito de Caém em que os trabalhadores vêm passando por conta da quebra do acordo do precatório, o Caém tenta sobreviver e enfrentar algumas das maiores tragédias de sua história, o mau uso de mais de 20 milhões de reais, que em nada ou quase nada mudou o município e nem os aspectos da educação. A sociedade assiste um barco a deriva na condução da aplicação dos recursos públicos, diga-se de passagem os vinculados a educação - O precatório.

Por mais que pareça um assunto chato e que insiste empeiticar, a questão do precatório de Caém e a forma como o prefeito desistiu do acordo e utilizou esse recurso, chama atenção de toda sociedade caenense e não seria para menos. Trata-se de mais de 20 milhões de reais com seus devidos rendimentos, que foram creditados na conta da prefeitura. Dois anos depois o prefeito desiste do acordo justificando que não tem mais dinheiro para cumprir com o que foi firmado e garantido por lei aos trabalhadores da educação. No presente momento temos outra questão tão importante quanto a questão do precatório que necessita de um amplo debate.

A pandemia do COVID -19 (novo coronavírus), que atinge todo o planeta vem ceifando muitas vidas, provocando um verdadeiro caos na vida social, profissional, familiar e econômica das pessoas e das organizações, sejam governamentais ou não governamentais. No Brasil, o governo federal, apesar de agir na contramão das demais nações do mundo, desdenhando/desmerecendo a real situação que o povo brasileiro vem passando e dos riscos eminentes dos números catastróficos de mortes que poderão vir a ser atingidos, tem destinado recursos, ajuda financeira aos entes federados. E diga-se de passagem, em alguns casos com volumes significativos destinados aos municípios. Não que ele, governo federal, mereça qualquer crédito!.

É desse assunto que também precisamos tratar. O povo de Caém em particular, precisa estar atento com os valores recebidos pelo município, para desenvolver ações de combate ao COVID 19, e para garantir a normalidade dos serviços públicos no âmbito municipal. A sociedade caenense precisa acompanhar onde e como esses recursos estão sendo utilizados, que ações e medidas justificarão a utilização desse dinheiro, para não ocorrerem na mesma situação dos mais de 20 milhões de reais dos precatórios, utilizados pelo município em praticamente dois anos, e que em nada, ou quase nada, mudou a realidade da educação. Hoje o próprio prefeito afirma que não tem mais dinheiro, para garantir o que se comprometeu com os trabalhadores o que correspondia a pouco mais de 25% dos recursos do precatório recebido pelo município.

Gastou-se mais de 20 milhões de reais, não se construiu novas escolas, não se montou laboratórios de informáticas,   muito menos auditórios, refeitórios, ambientes agradáveis para desenvolver o processo ensino aprendizagem, ou qualquer outra estrutura, muito pouco foi feito do que o poder público planejou e garantiu no Plano de Aplicação para utilização desses recursos.

No final de abril/2020 o município de Caém recebeu do Governo Federal para investir exclusivamente em ações de combate ao Novo Coronavìrus um montante de R$ 167.881,04. O poder público tem "carta branca" para gastar esses recursos. Ao contrário dos recursos do precatório, que segue toda uma normatização, fiscalização, processos licitatórios e outros. Além dos recursos  já destinados ao município o poder público ainda irá receber mais um montante de R$ 831.431,65 do Governo Federal, que tem como finalidade socorrer os municípios por perda de receita nesse momento de Pandemia e auxiliar nas ações de combate ao Coronavírus, totalizando um montante de R$ 999.312,65.

Seria pertinente que como em outros municípios, Caém tenha um espaço de referência para o atendimento aos possíveis casos da COVID - 19, montado com estrutura adequada para o primeiro diagnóstico/atendimento.  Assim, o Hospital Municipal e os Postos de Saúde poderão atender as pessoas sem correr o risco de possível contaminação, evitando a exposição dos agentes de saúde que trabalham nesses espaços e a propagação da doença.

Daí a importância da sociedade acompanhar a forma e as ações que estão sendo desenvolvidas com esse recurso destinado ao município nesse momento de PANDEMIA. Acompanhando e fiscalizando se o mesmo  está sendo utilizando dentro de sua finalidade ou não, evitando assim,  a  herança maldita do "mal dizer: o que fizeram com tanto dinheiro"?. Os olhos do povo são ou deveriam ser vigilantes com os recursos públicos, afinal eles pertencem a sociedade. A gestão compete apenas aplicá-lo de forma coerente e com sua devida finalidade. 

Por fim, o sentimento de perda e até mesmo de "mortes" provocados pelos sonhos desconstruídos pelo gestor e pelo mau uso dos recursos do precatório são invisíveis, povoam apenas o imaginário das pessoas. A  desistência do prefeito do acordo com os trabalhadores  usurpou os sonhos e as perspectivas de toda uma classe. Por mais que muitos acreditem que só afetou os servidores, o mau uso dos recursos do precatório dizimou toda possibilidade de outra realidade na educação. Mais de 20 milhões de reais se foi, e o que ficou?  porém, as consequências que poderão surgir ou não, por conta do mau uso dos recursos  enviados ao município de Caém pelo Governo Federal, para combate ao COVID - 19 ou para suprir a perda de receita nesse momento de pandemia, valores que chegam a mais de R$ 999.312,00, será sentido na pele de cada caenense e povoará por muito tempo o imaginário das pessoas. Fiscalize, participe, o uso desses recursos dentro da sua finalidade tem a função de salvar vida.

Povo de Caém, não façam com os recursos de combate ao COVID - 19 e dos recursos de socorro emergencial destinado ao município, que ultrapassa R$ 999.312,00 o mesmo que fizeram com o dinheiro do precatório, que não deram a devida importância para a forma de como foi utilizado. Hoje, dois anos depois que mudanças significativas temos na estrutura da educação municipal? Que mudanças significativas podem ser observadas nas escolas reformadas? O que de fato mudou, para proporcionar outro ambiente de aprendizagem? Pintura, revestimento, troca de piso, de portas, janelas, "passarela" (corredores), são mudanças estruturantes para propor ambientes mais prazerosos de aprendizagem a professores e alunos???? Fiscalize o dinheiro público! Sua finalidade é desenvolver ações em prol do povo. Não fique nos ambientes alheios prejulgando, isso em nada contribui. Faça sua parte! Acompanhe a aplicação do dinheiro público, quando bem aplicado ele poderá mudar sua vida, sua comunidade, o município, o país.

O discurso de que tudo é política e que as pessoas estão sendo oportunistas fazendo politicagem, a priori precisa ser melhor compreendido. A não política ou a politicagem, politicalha só ocorre e se torna possível quando há ausência da política séria, pautada nos compromissos firmados, no respeito ao outro, ao povo, respeito as leis e as instituições. Quando se governa com ausência desses princípios, abre-se aí espaço para qualquer outra coisa, inclusive para a existência da verdadeira política. Atribuir a ausência de governo, a exemplo do que se ver no país, em alguns estados ou municípios, afirmando que a participação do povo, seja na crítica, na fiscalização, no seu engajamento com a coisa pública é política partidária, politicalha ou politicagem, se constitui numa pobreza e incapacidade/inércia de governar descabida para os tempos modernos que vive a sociedade interconectada, nos seus mais variados níveis sociais e culturais. Pode até se admitir que ainda falta maior compreensão do contexto político por boa parte das pessoas. A participação do povo na política materializa um estado democrático de direito, o avanço de uma sociedade dominada para uma sociedade participativa. Atribuir isso às questões partidárias é não perceber a ausência da falta de gestão, é buscar justificar o injustificável.   

DISSERAM QUE NÃO ERA POSSÍVEL! MAS SE CONVENCERAM QUE SIM!

         A APLB Sindicato sempre procurou desenvolver suas funções conforme regulamenta o Estatuto da Instituição, voltada para uma política classista e de defesa dos interesses dos trabalhadores da educação, dos alunos e de toda sociedade no que tange as questões educacionais. Combatendo o mau uso dos recursos públicos, a má gestão, o faz de conta e as politicagens utilizadas pelo poder público para ludibriar a sociedade e os trabalhadores. Foi nessa perspectiva que a coordenação da APLB e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), após ter recebido informações de que parte da merenda estava sendo jogada fora (frutas e verduras) e outros produtos com o prazo de validade próximo a vencer.  Solicitou através de ofício acesso as cantinas das unidades escolares, para verificar as informações.

      Mesmo diante da manifestação do sindicato que sinalizava para tal necessidade e tendo em vista a Lei Federal nº 13.987 do dia 07/04/2020 que orienta a distribuição da merenda escolar às famílias em situação de pobreza, o município de Caém no dia 09/04 do corrente ano publicou NOTA DE ESCLARECIMENTO no Diário Oficial da Prefeitura, deixando claro que não iria distribuir a merenda às famílias em situação de vulnerabilidade. Nota essa assinada pelo prefeito e pela secretária de educação (a mesma segue na integra em anexo) - Diz a nota:

       Hoje, passado mais de dois meses o município procedeu com a distribuição dos Kits, para todos os alunos da rede municipal. A ideia aqui não é fazer qualquer critica, mas de certa forma parabenizar o poder público por voltar atrás do que vinha afirmando, inclusive de forma oficial e perceber a importância da distribuição da merenda escolar para quem mais precisa.

     Precisa-se compreender qual o valor que o município recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (FNDE), através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para realizar a compra desses produtos. Segundo as informações disponibilizadas no Site: https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes/resultado-entidade/ano/2020/municipio. O valor acumulado no período de fevereiro a abril de 2020 foi de R$ 89.838,40. O município iniciou as aluas depois da data prevista no Calendário Escolar, mesmo assim, no povoado de Gonçalo e Bom Jardim só teve início bem depois. No Gonçalo só teve 8 dias letivos.

     Considerando o número de alunos na rede municipal, referente ao censo escolar de 2019, por não termos disponível o número de aluno de 2020, a diferença para mais ou para menos de um ano para outro é mínima. Para efeito de cálculo o número de aluno em 2019 conforme o censo no portal do FNDE é de 2.129 alunos. Se dividir o valor recebido de  R$ R$ 89.838,40 pelo número de alunos, vai se obter um valor de R$ 42,20 por aluno. Então o valor do Kit recebido por aluno deverá ser de R$ 42,20.

      Quando a APLB vinculou um vídeo falando das informações que haviam chegado ao sindicato de que parte da merenda estava sendo jogada fora (frutas/verduras) e que a Secretaria de Educação negou o acesso do sindicato nas cantinas, um servidor  da Secretaria de Educação vinculou áudio orientando os servidores das cantinas escolares a congelar as frutas e verduras e retirarem de lá as estragadas.

(veja o áudio e sua transcrição).

                                   TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO DO SERVIDOR
"[...] se está tudo direitinho, se não tem nada estragado viu, dá uma olhadinha por que se tiver tu já retira de lá, porque como as aulas prorrogaram né, estava previstas para iniciar hoje, mas acabou não iniciando aí tu dar uma olhadinha lá como é que está as verduras, como é que estão as verduras e algumas frutas, se estiver alguma coisa estragada tu pode retirar de lá viu, tu me avisa".

       A própria Secretaria de Educação em pronunciamento em Rádio justificou que estava sendo feita poupa com as frutas. A pergunta é, porque não distribuíram as verduras e talvez se possível as poupas? Se assim não fizeram que destino esses produtos (frutas/verduras) tomaram?

        Não podemos esquecer o momento que estamos vivendo, de incerteza e preocupação com a pandemia. Nesse sentido, não se pode fechar os olhos para os valores que o município de Caém tem recebido e irá receber do Governo Federal para desenvolver ações de combate a COVID -19. No final de abril Caém recebeu R$ 167.881,04 para essa finalidade; Já recebeu algumas parcelas do montante de R$ 831.431,65 recursos do Governo Federal que tem como finalidade socorrer os municípios por perda de receita nesse momento de Pandemia e auxiliar nas ações de combate ao Coronavírus, somando-se um montante de R$ 999.312,69.

     Diante dessa realidade o município  deveria ter aproveitado a oportunidade para distribuir um Kit com máscara e álcool em gel, aos pais ou responsável, que vieram buscar o Kit da merenda escolar. Com essa atitude estaria a gestão conscientizando as pessoas para a importância de se cuidarem e de cuidar do outro, bem como alertando para a real situação e eminente gravidade da doença. Por outro lado demonstraria preocupação, cuidado, atenção com os munícipes, além da transparência na utilização desses recursos.

Kits distribuído aos alunos do fundamental I e II. 

Kits dos alunos das creches 

NOTA DA PREFEITURA ESCLARECENDO QUE NÃO FARIA A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA.

PRECATÓRIO: 4ª PARTE - A LUTA DOS TRABALHADORES DE CAÉM GANHA NOTORIEDADE NACIONAL

Professor Noildo Gomes, advogado, sócio do escritório de advocacia Gomes & Gomes, atua na assessoria da luta sindical e um dos diretores executivos da APLB Sindicato no Estado da Bahia.

O ESQUECIMENTO DO PRECATÓRIO. A QUEM INTERESSA?

Os trabalhadores da educação de Caém necessitam compreender que o fato de o prefeito ter horado o acordo não significa que a luta deve parar e entregar os pontos. Esse é sem sombra de dúvida o maior desejo da administração, fazer com que o assunto caia no esquecimento, que seja uma página virada. Não podemos e não devemos permitir que isso aconteça. Passamos 3 anos construindo uma narrativa que levou a alguns acordos. Inicialmente, foi dada garantia do pagamento de 60%, valor que seria mantido em conta até uma decisão judicial.  Este valor não foi sustentado pela gestão e quando os trabalhadores se deram conta ele já não existia. O prefeito passou a garantir que os 8 milhões aplicados na Caixa Econômica Federal ficariam mantidos para pagamento, assim que a justiça sinalizasse legalidade para isso. Em menos de 30 dias o dinheiro (8 milhões) já não existia e os trabalhadores só ficaram sabendo quando tiveram acesso aos extratos bancários.

Quem não se lembra da assembleia no colégio de Gonçalo/2018 que o sindicato mostrou que não existia mais saldo bancário suficiente para liquidar a garantia do prefeito? Ele mesmo estava na assembleia e contestou, afirmando que saldo existia sim. Mas todos sabiam que não! O tempo passou e o prefeito fechou acordo para pagar 25 mil reais a cada professor e 2 mil a cada servidor não docente. Lembram disso? acordo firmado também em uma assembleia em Gonçalo.

Como o tempo não para - e que bom que ele é dinâmico -, o prefeito mais uma vez não garantiu o acordo assinado e aprovado em lei municipal. Mais uma vez gastou o dinheiro e ficou em silêncio, achando talvez que os trabalhadores pudessem ser enganados mais uma vez. Toda essa construção foi feita por parte dos trabalhadores de forma democrática, coletiva e participativa. Quantas foram as reuniões que o prefeito se apresentou com sua equipe para debater o assunto com a categoria? Muitas.

Deixar que tudo que foi construído ao longo do tempo seja jogado para debaixo do tapete é admitir que os absurdos se naturalizem e que o imaginário de que o povo não tem memória, que se pode fazer qualquer coisa com o povo que este esquece logo, logo, é aceitar que isso se confirme. Como professores, educadores que lidam com o conhecimento e com a história, permitir tal atitude é vergonhoso e em nada nos honra diante da função que ocupamos. Esquecer nossa história é esquecer nossas origens, é querer viver o presente sem perspectiva de futuro. Isso, no mínimo, é incoerente com toda construção que foi feita e com o que acreditamos.

Mas quem ganharia com o esquecimento do assunto do precatório? A quem de fato realmente interessa enterrar esse assunto? Foi a falta de reajuste de 6,14%/2016 que deixou sequelas nos trabalhadores da educação que até hoje não foram esquecidas. Agora devemos esquecer as promessas e as garantias não cumpridas que tiraram os direitos dos professores de Caém de receber mais de 55 mil reais, por que aquele que está no poder, quebrou todos os acordos firmados, negando esse direito, descumprindo as leis federais e a própria Lei criada por ele mesmo?

PARA OS QUE PENSAM COMO O PREFEITO QUE CHEGA DO ASSUNTO PRECATÓRIO FICA ALGUMAS PERGUNTAS: o que fizeram realmente com esse dinheiro? Que mudanças estruturantes e significativas foram feitas nas escolas? Onde está a construção do CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO MAGISTÉRIO? Espaços nas Unidades de Ensino para o descanso e permanência dos docentes foram construídos?  Os Kits multimídias nas salas de aula com computadores e impressoras para implantação de laboratório de informática nas escolas municipais, essa ação já foi realizada? Onde tudo isso foi parar? Fraldários e brinquedotecas nas creches e unidades de educação infantil, fizeram em alguma? Ah! Como os professores gostariam de ter a Implantação de laboratório de Química e Física nas escolas, fizeram? Quantos transportes escolares foram comprados que estão a serviços da educação, você sabe?

É humanamente impossível trazer todas as indagações do que foi prometido/garantido e  NÃO foi feito com os recursos do precatório que somam mais de 20 milhões de reais, conforme consta no Plano de Aplicação referente a esses recursos, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Caém através do Decreto nº 352 de 14 de novembro de 2017. E você servidor da Educação já leu o Plano de Aplicação que norteia o uso desses recursos? Fica claro que a sociedade de Caém como um todo foi enganada. Não se cumpriu com praticamente nada, ou quase nada, do que se prometeu e garantiu fazer no município com tanto dinheiro. Reforma de escola onde se muda o piso, revestimento, pintura e faz reparo do telhado, com substituição de portas e outros, com corredor de acesso coberto, cria ambiente mais prazeroso no processo educativo? Refeitórios, bibliotecas, auditórios, salas de vídeos, apenas com espaço físico, sem seu devido imobiliário, cria as condições mínimas de uso e de aprendizagem?

A pergunta insiste, A QUEM DE FATO INTERESSA ESQUECER TUDO ISSO? Discutir a quebra do acordo não é também estar atento a tudo que foi garantido no Plano de Aplicação, mas que não foi feito? E vocês professor/a. aluno/a, servidor da educação e sociedade onde estão? Está tudo bem realmente? Aplicaram os mais de 20 milhões de reais de forma perfeita e conseguiram mudar a realidade da educação municipal? Pois é! Esses mais de 20 milhões de reais poderiam ou deveriam ter tornado Caém um exemplo no Brasil, ou pelo menos na região. Afinal, o município tem na rede 2.129 alunos (com base no censo escolar de 2019), 16 unidades escolares e 126 professores. A pergunta entre tantas outras que não pode se calar é: cadê o dinheiro do acordo firmado com os trabalhadores?  

MÃE UM SER SUBLIME E INESQUECÍVEL!

A APLB Delegacia Sindical do Minério homenageia todas as mães, principalmente as que atuaram ou atuam na educação. Mulheres guerreiras  que com seu ato de amor e bravura colaboram na construção de um mundo melhor e mais humano.

Mãe, que Deus esteja presente na sua vida e nas suas atitudes, dando-lhes discernimento, coragem, amor e simplicidade no exercício de ser mãe! Que nunca lhe falte ternura e discernimento para agir com justiça!

Feliz dias das mães!

APLB Delegacia Sindical do Minério, maio de 2020.   

PRECATÓRIO: 3ª PARTE - A LUTA DOS TRABALHADORES DE CAÉM GANHA NOTORIEDADE NACIONAL

ASSISTA O VÍDEO DO PROFESSOR ANÍZIO SANTOS DE MELO, PRESIDENTE - APEOC ONDE O MESMO FALA DA LUTA DOS TRABALHADORES DE CAÉM E DO ACORDO FIRMADO ENTRE PODER PÚBLICO E CATEGORIA.

PRECATÓRIO - O VIGOR DA CONQUISTA & A (RE)EXISTÊNCIA DA LUTA

 

O professor Anízio Santos de Melo é o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará - APEOC. O professor Anízio junto com essa instituição sindical foi autor da Tese que levou o STF a estabelecer a vinculação dos recursos do Precatório/Fundef a serem aplicados apenas na Educação. O movimento nacional em defesa do NOVO FUNDEB conta com a forte participação e mobilização no Congresso Nacional da APEOC e do seu presidente, professor Anízio Melo, um dos prógonos nesse processo.

Esse breve histórico torna-se importante para compreendermos a fala do autor do vídeo, lembrando que foi o Estado do Ceará o pioneiro na garantia do pagamento de 60% do precatório aos professores, graças a militância da APEOC. Foi por conta disso que a APLB no Estado da Bahia formou parceria com essa organização sindical para juntar esforço e compartilhar experiência na luta, na defesa e garantia do pagamento de 60% do recurso do precatório aos professores. No caso, específico do Caém, foi graças a essa parceria que os advogados da APEOC/APLB assumiram a construção do acordo firmado entre o Poder Executivo de Caém e os trabalhadores da Educação. Acordo firmado e elaborado com todo rigor ético, participativo e da legalidade jurídica. Mas nada disso teve importância para o prefeito Gilberto Matos, que não custeou qualquer despesa nessa construção, mesmo tendo esclarecimentos junto com seu jurídico da experiência dos advogados do Ceará (APEOC), que em reuniões teve a oportunidade de esclarecer várias dúvidas para utilização dos recursos na base municipal e na primeira oportunidade se aproveitando da confiança e do silêncio dos que lhes depositaram credibilidade para correr do acordo firmado, sem qualquer explicação aos trabalhadores até o presente momento.

Manter acesa a chama da verdade, é manter o vigor da conquista na (re)existência da luta, compreendendo a forma como o poder público correu do acordo para não pagar o que é de direito aos trabalhadores. Se manifestando no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, mesmo depois do Ministério Público (MP) emitir parecer favorável ao pagamento de 60% do precatório aos professores e da homologação do acordo assinado pelo então prefeito Gilberto Matos e os servidores, e da nítida sinalização do TJ de homologação do acordo. O prefeito simplesmente desiste desse acordo como se desiste de usar uma roupa. De forma fria, natural e corriqueira como se isso não trouxesse qualquer consequência aos profissionais da educação no âmbito municipal. O que para ele, não passou de uma "canetada" achando que em nada mudaria na vida das pessoas, provocando a destruição de sonhos por ele mesmo sustentado, quando prometeu e garantiu que se a justiça desse direito pagaria o precatório aos trabalhadores. Com tal atitude tirou  O DIREITO DA JUSTIÇA SEGUIR SEU CURSO E FAZER JUSTIÇA.  Ou seja, não levou em conta 3 anos ou mais de construção realizada com os trabalhadores. Para ele, o prefeito, o que foi feito e custeado pelo sindicato não teve qualquer importância, inclusive o tempo despendido da própria administração nessa construção. Como afirma o autor do vídeo, professor Anízio Melo, o prefeito de Caém, com tal atitude busca fazer parte do HOOL DOS MAUS prefeitos, dos gestores que enganam seus servidores com falsas promessas, que garante quando está sentado e descumpre quando levanta da cadeira. Esse tipo de gestor pouco ou em quase nada contribui na construção de políticas públicas para a educação. Pois não inspira confiança, seriedade do ato público diante do que foi construído e garantido nas propostas debatidas com os trabalhadores, anda na "mão-inglesa" ou fazendo "leis para inglês ver".

Os trabalhadores da educação e a sociedade do município de Caém não podem e não devem se sentirem incomodados com o debate e a mobilização do assunto do precatório e da forma como o prefeito se manifestou, retirando-se do acordo. Primeiro porque estamos falando de mais de 20 milhões de reais, que poderia ter construído outra realidade na educação do município, mas que pouco ou quase nada mudou significativamente. Esses recursos são públicos e como tal cabe a sociedade e principalmente aos servidores da educação o acompanhamento da aplicação dos mesmos. A Lei do FUNDEB/FUNDEF determina que 60% desses recursos devem ser aplicados na valorização do magistério, garantia reconhecida pelo próprio STF no parecer de vários ministros. E por último entre tantos outros que poderiam ser citados aqui, temos que levar em conta a forma como as coisas foram construídas para garantir o pagamento do precatório aos servidores e da forma como foi desconstruídas pelo prefeito Gilberto Matos. Reconhecer isso é antes de qualquer coisa, exigirmos respeito com o que foi construído e com as garantias que foram dadas. E garantia houve, assinou-se um acordo, aprovou-se uma lei municipal, garantiu nas assembleias que o dinheiro ficaria em conta. Mas todos sabem que nada disso teve qualquer importância para o gestor. Na verdade o prefeito queria ganhar tempo para justificar, o injustificável,  que não tem mais dinheiro para pagar o que foi garantido. Como justificou na sua manifestação no TJ/BA. Se calar diante dessa realidade é aceitar como natural a morte da educação, como vem ocorrendo no país e principalmente no município. Por isso, onde foi parar o dinheiro do acordo do precatório, garantido na lei municipal e no próprio acordo assinado pelo prefeito Gilberto Matos? Logo o prefeito que engana uma classe com falsas promessas, não merece confiança!       

  

 

PRECATÓRIO: 2ª PARTE - A LUTA DOS TRABALHADORES DE CAÉM GANHA NOTORIEDADE NACIONAL

Assista o vídeo do Professor e Coordenador  Geral da APLB Sindicato do Estado da Bahia, Rui Oliveira, onde o mesmo fala da luta dos trabalhadores de Caém e do acordo firmado entre poder público e categoria.

NÃO HÁ PIOR MORTE DO QUE A FALTA DE PALAVRA DE UM HOMEM.

As conquistas de uma classe se faz na luta incansável dos trabalhadores, mesmo diante das decepções causadas por aqueles ou aquele que prometeu falsas esperanças, roubou sonhos, cultivou para si a indiferença, apatia pusilânime dos que lhes creditaram confiança e que por muito  tempo lutaram e relutaram para manter uma relação amigável e harmoniosa, como fez a direção da APLB na atual gestão. Porém, uma categoria que se presa e tem seu foco definido, não desiste nunca. Luta, luta e reluta, torna a "lona do golpe sofrido" no palco de força e (re)existência, vigor e enfrentamento para que os ideais e os sonhos dos trabalhadores tornem-se possíveis e reais. São nos momentos de retirada de direitos, de rasteira sofrida pelos trabalhadores que a categoria se fortalece, afinal é na crise que se torna evidente a necessidade da unidade da classe trabalhadora.

Mas não tem preço nem muito menos valor mensurável, capaz de quantificar o quanto vale uma decepção, uma traição deflagrada pelo gestor em quem seus servidores confiaram e muitas vezes defenderam, mesmo quando outros colegas alertavam que muitos trabalhadores estavam sendo enganados, talvez por o conhecerem melhor. Mas o tempo diria isso, como de fato disse. Hoje descobrimos a verdade que há muito tempo estava no impudor daquele que os trabalhadores em sua grande maioria confiaram e acreditaram.

O professor Rui Oliveira diretor geral da APLB Sindicato e autor do vídeo chama atenção de que estamos vivendo uma pandemia global, que vem matando muitas pessoas, mas que "NÃO TEM PIOR MORTE DO QUE A FALTA DE PALAVRA DE UM HOMEM". Isso de fato matou os sonhos, a crença das pessoas que confiram no prefeito. Violentou o imaginário dos servidores quando acreditaram nas promessas e no acordo firmado entre o prefeito Gilberto Matos e os trabalhadores, na possibilidade de verem a JUSTIÇA FAZER JUSTIÇA, por conta de um ato individual e faccioso. Tirar esse direito dos trabalhadores como fez o prefeito, quando correu do acordo, negando tudo que prometeu e garantiu por mais de três anos aos servidores, com o ato simples e perverso da "caneta do poder", foi brutal e desumano para não dizer desonesto, diante de tudo que foi construído com os servidores da educação.

Ver nas redes sociais apelo de pessoas ligadas a administração "que chega de precatório, que todos os problemas de Caém se resumem no precatório", desconhecendo esses "assessores de assuntos aleatórios", que o quê se está a discutir, não é o fato dos servidores da educação terem recebido o precatório. Mas "o Presente de Grego o verdadeiro Cavalo de Tróia" do poder público para os trabalhadores. O que se caracteriza no ato covarde de como as coisas foram decididas por parte da gestão de forma incoerente e individual, sem ouvir os que lhes confiaram e depositaram credibilidade, quando tudo estava sendo planejado de forma sutil, silenciosa para agir como agiu o poder público, no apagar das luzes, não dando direito do debate do contraditório. Apenas por que se acovardou diante do que era óbvio A VITORIA DOS TRABALHADORES, ou seja, o DIREITO DA JUSTIÇA FAZER JUSTIÇA. Afinal o que temia o prefeito Gilberto Matos, se ele mesmo sempre afirmou que não acreditava que os trabalhadores teriam direito e que a justiça não daria causa favorável aos servidores????

PRECATÓRIO: 1º DE MAIO DE 2020 - A LUTA DOS TRABALHADORES DE CAÉM GANHA NOTORIEDADE NACIONAL

Assista o vídeo do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), onde o professor Heleno Araújo fala da luta dos trabalhadores de Caém e do acordo firmado entre poder público e categoria.

O 1º de maio foi instituído como dia do trabalho em 1889 pela Segunda Internacional Socialista, um congresso realizado em Paris que reuniu os principais partidos socialistas e sindicatos de toda Europa. Ao escolher 1º  de maio como Dia do Trabalho, os participantes desse encontro prestaram uma homenagem aos operários dos Estados Unidos, três anos antes os americanos organizaram uma gigantesca campanha por melhores condições de trabalho, fazendo mais de 1.500 greves em todo país. Uma das principais reivindicações era a garantia da jornada de oito horas diárias, pois na época alguns operários trabalhavam até 14 horas por dia.

No presente momento os trabalhadores de todo globo vêm sofrendo duros ataques, e de forma específica  aos da educação do município de Caém, que têm sofrido um golpe quando tiveram o acordo construído democraticamente, coletivamente, amigavelmente entre poder público e a categoria para pagar o precatório aos trabalhadores. Este foi desconstruído de forma unilateral, egoísta e individual por parte do prefeito que se manifestou no silêncio das trevas protocolando no Tribunal de Justiça da Bahia, manifesto desistindo desse acordo sem dialogar com a categoria, negando o que foi prometido e construído junto com os trabalhadores. Ser omisso com o que vem ocorrendo com o Plano de Carreira, aprovado e sancionado na atual gestão do prefeito Gilberto Matos, qual está sendo cumprido parcialmente, negando os direitos que nele estão postos aos trabalhadores, mesmo diante de várias reuniões sem êxito. O sindicato tem cobrado e lutado para que esses direitos amparados pelo Plano sejam  assegurados aos servidores. Fechar os olhos para sua própria realidade e "comemorar" ou lembrar do 1º de maio, é no mínimo negar sua própria história enquanto trabalhador.    

Essa data na verdade não se tem o que comemorar, tem sim a necessidade de afirmar e reafirmar a luta e a união   dos trabalhadores de todo mundo, e de forma particular dos brasileiros que têm sofridos nos últimos tempos ataques e retiradas de direitos. Basta lembrarmos das reformas realizadas no país que têm achatado/retirado os direitos da classe trabalhadora, a exemplo das Reforma Trabalhista e Previdenciária, entre tantas outras efetivadas e em cursos pelos governos federal, estadual e municipal, que não tem qualquer pudor ao atacar os trabalhadores retirando e negando direitos acordados, ou consolidados nas leis em vigência dentro do âmbito da esfera pública.  

Discutir as questões dos trabalhadores no dia de hoje (1º de maio), se atentando apenas para as questões globais, esquecendo sua própria condição e realidade de trabalhador dentro do seu perímetro, das reais condições de sua própria existência e dos seus direitos que vêm sendo negados e usurpados por quem deveria cumpri-los, se constitui em uma inércia/hipocrisia. Surge aí a necessidade de outro debate com relação ao 1º de maio, debate esse que retome seu sentido histórico da magnitude de sua importância, não se trata de reconhecer esse dia dando parabéns uns aos outros, mas de reafirmarmos e afirmamos a luta e a importância da classe trabalhadora enquanto protagonista da alavanca do desenvolvimento econômico, social, político  e intelectual de uma nação. Os trabalhadores não podem deixar que sejam compreendidos como classe dominante mas como a classe da qual todas as outras dependem para garantir sua existência. Não se muda o mundo se não mudarmos primeiramente a nós mesmos. Dito isso, precisamos compreender nosso próprio contexto, se situar diante da realidade que atuamos para mudá-la e quem sabe assim, mudando a minha percepção de local e de existência não consiga inferir melhor na mudança global.

"Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos!" (Karl Marx, 1998, Ed. brasileira)