EM CAÉM, NADA ESTÁ TÃO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR!

Na tentativa de enfraquecer a luta dos trabalhadores, o poder público de Caém, suspende desconto sindical dos servidores para diminuir recurso econômico ao sindicato, na tentativa de neutralizar o enfrentamento da categoria diante de suas próprias atitudes. Prática adotada pelo governo de Bolsonaro. Esse tipo de atitude promove a luta e a unidade da categoria, que percebe a importância de ninguém soltar a mão de ninguém. O remédio mais eficaz a uma política de retrocesso e de descumprimento dos direitos da categoria e do que foi prometido e não cumprido, chama-se fortalecimento da classe trabalhadora. Afinal o que se conquista hoje perdura por toda vida profissional. O poder é passageiro, mas a luta e as conquistas são sempre e para sempre. 

   

CLICK NO VÍDEO PARA COMPREENDER OS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS

CAÉM: A LEVEZA DA MENTIRA SÓ EXISTE ENQUANTO A PUREZA DA VERDADE NÃO CHEGA

Circula nota nos grupos de WhatsApp a qual foi vinculada em determinado meio de comunicação, nota essa intitulada com o nome da Secretaria de Educação/Caém, que a acusação referente ao desperdício da merenda escolar "é leviana e irresponsável". É do conhecimento de todos que foi a APLB que fez as mencionadas denúncias, das quais tem muita responsabilidade, como sempre com tudo que faz. É também do conhecimento de todos que mesmo tendo uma Lei Federal  do dia 07/04/2020 que orienta a distribuição da merenda escolar às famílias em situação de pobreza, o município de Caém no dia 09/04 do corrente ano publicou NOTA DE ESCLARECIMENTO no Diário Oficial da Prefeitura deixando claro que não iria distribuir a merenda as famílias em situação de vulnerabilidade.

Quando a APLB e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), solicitou a Secretaria de Educação acesso às cantinas para verificar as informações que chegavam ao Sindicato  com relação a merenda que, supostamente, estava sendo jogada fora, a exemplo de frutas e da necessidade de se verificar os produtos com data de validade próximo a vencer, previamente através de ofício a APLB solicitou as notas fiscais dos produtos adquiridos para merenda escolar e das guias de remessa dos produtos enviados as escolas. Sabe o que fez a Secretaria de Educação? Fechou os portões de Acesso a Secretaria e a Cantina Central, da mesma forma não permitiu o acesso da APLB e do CAE em nenhuma cantina, escondendo sabe-se o quê?

Agora o poder público tenta apagar as chamas da labareda da verdade, chamando as denúncias de levianas e mentirosas. Mas os que falam a verdade não se escondem atrás de falsas informações, mostram a verdade e as provas também. Ouça o áudio abaixo e tire suas próprias conclusões!

A APLB através dessa NOTA INFORMATIVA traz dois áudios entre tantos outros que a direção do sindicato recebeu, inclusive de Gonçalo. A APLB tem informações precisas de todas as localidades da verdadeira realidade que ocorre com a merenda escolar no município, seja em Gonçalo, Piabas ou Caém. Seria interessante que o poder público denunciasse a APLB ao MP ou ingressasse com uma ação para que ela possa entregar todo material que tem e que para o poder público se constitui em denuncia " leviana e irresponsável".  

A APLB informa que os Áudios teve sua voz alterada para preservar a identidade dos servidores. Sabemos como essas coisas funcionam. E a APLB tem o principio ético e moral de preservar a integridade e o sigilo das pessoas que ajudam a fiscalizar e trazer a verdade à tona. Essa é apenas uma entre tantas outras provas.

A APLB deixa claro que se a denúncia  feita é "leviana e irresponsável", como afirma a NOTA da Secretaria de Educação que circula nos grupos de WhatsApp, o poder público processe a instituição para que essa se retrate com pedido de desculpas postando no mesmo canal de comunicação que faz suas publicações. Quem sabe assim, toda verdade não chegue mais rápido ao povo de Caém.

APÓS OS ÁUDIOS SEGUE A TRANSCRIÇÃO DOS 

MESMOS.

Click no Link para ouvir o áudio

ÁUDIO DA 1º SERVIDORA -

"Ouvindo a Paiaiá que nunca ouvir a secretária que Gilvando falou e a secretária mentindo depois, eu trabalho na cantina lá nunca viu sobrar uma fruta para fazer uma poupa, as poupas lá já vem feita lá de onde eles compras, vai tudo para o mato, perde verdura, perde tudo, perde melancia, perde tudo, as coisas tudo apodrecendo lá, joga tudo na lavagem de [.....] que pega dois três balde de coisa tudo perdido lá, tudo, ninguém nunca fez e ela dizendo na rádio que quando sobra frutas faz as poupas, nunca! Nunca a gente fez poupa lá de frutas que sobra, nunca! Lá apodrece muita coisa vai é para o lixo pra lavagem".

ÁUDIO DA 2º SERVIDORA -

 "[...] Se está tudo direitinho, se não tem nada estragado viu, dar uma olhadinha por que se tiver tu já retira de lá, porque como as aulas prorrogaram né, estavam previstas para iniciar hoje, mas acabou não iniciando aí tu dar uma olhadinha lá como é que está as verduras, como é que estão as verduras e algumas frutas, se estiver alguma coisa estragada tu pode retirar de lá viu tu mi avisa". 

NOTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

CAÉM: A APLB PARTICIPA DA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES - 23/04/2020

No dia 23 de abril de 2020 a coordenação da APLB atendendo ao convite do Poder Legislativo participou da sessão, discutindo as medidas esdrúxulas da Secretaria de Educação, em NÃO permitir o acesso do presidente do sindicato e da presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) na cantina central e nas cantinas das unidades escolares para averiguar possíveis irregularidades na merenda do município.

Outro assunto amplamente debatido pelo sindicato na sessão foi a forma fria, calculista,  unilateral, insensível e individual que o prefeito Gilberto Matos tomou ao desistir do acordo após manifestação judicial do Ministério Público em segunda instância favorável ao reconhecimento do acordo firmado entre poder público e categoria. Para o sindicato, o prefeito agiu no apagar das luzes  sem qualquer respeito ao que foi construído, enganando a todos que participaram dessa construção, por mais de 3 anos, impedindo que a Justiça fizesse JUSTIÇA. A construção desse acordo contou com a participação da Câmara de Vereadores e foi realizado em uma infinidades de reuniões e assembleias realizadas entre Poder Executivo e categoria, tudo de forma democrática, coletiva e participativa.

CLICK NO LINK PARA ASSISTIR A FALA DO COORDENADOR DA APLB NA SESSÃO DA CÂMARA

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CAÉM: PARTICIPAÇÃO DA APLB NO JORNAL DA CLUBE - 22/04/2020

A coordenação da APLB/Sindicato Caém participou do programa da Rádio Clube FM 91.7, no PROGRAMA JORNAL DA CLUBE, falando da questão da merenda escolar e da desistência do prefeito Gilberto Matos do acordo do precatório assinado e protocolado na justiça com os trabalhadores.

Click no Link para assistir a participação

PRECATÓRIO - 2º ETAPA DA PESQUISA: RESULTADO COMPARATIVO ENTRE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE CAÉM.

A presente pesquisa (enquetes) demonstra mais um achado. A mesma foi realizada entre os meses de março e abril, tendo como eixo o precatório e o acordo assinado e protocolado judicialmente entre o poder público através do prefeito Gilberto Matos e os trabalhadores da educação. No primeiro momento busca avaliar as atitudes e as posições tomadas pelo Poder Executivo na tentativa de romper com o acordo firmado com os servidores. Já no segundo, momento avalia a desistência do prefeito Gilberto Ferreira Matos na continuidade do acordo protocolado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que se manifestou contra o acordo.  Em terceiro pesquisa aborda o papel da Câmara de Vereadores e sua relação com os trabalhadores; em outra enquete aborda a forma como a Secretaria de Educação vem atuando no apoio aos trabalhadores para que esses possam ter garantido o acordo assinado entre poder público e servidores. Na última enquete avalia a atuação da APLB na condução da luta, na garantia do acordo e do pagamento do que foi garantido pelo prefeito aos trabalhadores.

A pesquisa foi realizada via online, no GOOGLE apresentando uma margem de 3% de erro para mais ou para menos. Os dados demonstram uma distorção entre as instituições pesquisadas, a ressonância das respostas encontradas demonstram a forma como os trabalhadores estão acreditando nos órgãos públicos que lhes representam ou que deveriam lhes representar.

Os resultados demonstram a crença ou a descrença dos trabalhadores nas instituições municipais.  

ATENÇÃO: Nesse formato de pesquisa, conforme aplicativo usado foi possível identificar votos duplicados, isso acontece quando um participante vota pelo mesmo número mais de uma vez, quando isso ocorreu foi descartado os votos em duplicidade e considerado apenas um voto por pessoa. Lembramos que o sistema não permite o acesso ao número de origem do participante, apenas registra o voto e se ele votar na mesma questão mais de uma vez registra a duplicidade, garantindo assim, o anonimato do mesmo.

Resultado da pesquisa - Poder Executivo e Poder Legislativo

Resultado da pesquisa - Secretaria de Educação e a APLB

CAÉM - O INIMIGO E OS PARCEIROS DA EDUCAÇÃO

Enquanto o prefeito Gilberto Matos decepcionou os trabalhadores da educação com sua atitude covarde de desistir do acordo firmado, tendo uma atitude sorrateira e dando uma rasteira  nos trabalhadores, o mesmo não teve a dignidade e o respeito de no mínimo fazer o que os trabalhadores fizeram durante mais de 3 anos, que sempre convidaram o mesmo para participar de reuniões e assembleias para discutir e construir o acordo. Ele o prefeito Gilberto Matos, no apagar das luzes protocolou seu pedido de desistência do acordo sem dar qualquer justificativa aos trabalhadores. Diz o manifesto do município de Caém encaminhado pelo prefeito Gilberto Matos ao TJ/BA. "[...] o município de Caém, manifesta-se informando que não tem interesse na homologação do acordo realizado".  Achando que a traição feita aos trabalhadores estava pouca, ainda pede a condenação do sindicato a pagar os honorários de sucumbências. Veja o pedido do município:

"Requer a condenação do agravante no pagamento dos honorários sucumbências , conforme dispõe o § 11 do artigo 85, do Código de Processo Civil, tendo como base o valor da causa".  Lembramos que o agravante é a APLB e a APLB é todos os trabalhadores da educação juntos. Por isso para a APLB o Prefeito Gilberto Matos é inimigo da Educação. 

Ao Contrário, o Poder Legislativo de forma unânime  tem seguindo uma linha de respeito, coerência  e parceria o qual vem se manifestando na defesa e na luta  dos trabalhadores, sendo respeitoso e acolhedor com a luta do precatório e com todas as outras lutas. Por isso, se a APLB somos todos nós, sentimo-nos acolhidos pela Câmara de vereadores.

CAÉM: PREFEITO GILBERTO FERREIRA MATOS DESISTE DO ACORDO DO PRECATÓRIO

O dia em que a covardia fala mais alto que o compromisso firmado com a categoria.

Click no vídeo para compreender o que fizeram com os trabalhadores de Caém

É do conhecimento de todos que a promessa de pagar o precatório aos professores e aos demais servidores da educação perdura desde 2016, quando o então candidato, Gilberto Matos, prometia que se eleito e o município recebesse esse recurso, ele ratearia R$ 25.000,00 com cada professor.

Eleito, Gilberto Matos reafirma seu compromisso de campanha política, afirmando nas reuniões com o sindicato e categoria que quando o dinheiro entrasse ratearia R$ 25.000,00 para cada professor. Isso foi confirmado e reafirmado até outubro de 2017, momento em que o dinheiro foi creditado nos cofres do município.

Com as orientações dos Tribunais de Contas o prefeito, Gilberto Matos, passou a afirmar que só ratearia os recursos do precatório com os servidores se a justiça desse autorização. Exatamente o que vem pleiteando os trabalhadores de Caém. Nesse percurso o sindicato arguiu que seria prudente que o prefeito mantivesse 60% desses recursos em conta bancária. Isso por que vários municípios do país vinham e vêm pagando 60% dos recursos do Precatório aos professores, mediante ações judiciais ingressada pelos trabalhadores.

O prefeito concordou e garantiu ser prudente em manter 60% desses recursos em conta até uma decisão judicial, para evitar dolo aos trabalhadores e a própria municipalidade. Isso foi reafirmado pelo gestor Gilberto Matos, nas reuniões do sindicato, em assembleia com os trabalhadores e no encontro de educadores no dia 06/04/2018 no Clube de Caém.  Ocorre que esse acordo verbal não foi mantido e o prefeito passou a gastar os recursos correspondentes aos 60%. O sindicato entrou em uma nova etapa de negociação com o gestor, Gilberto Matos, o qual garantiu que o valor de 8 milhões aplicado na Caixa Econômica Federal, seria mantido em conta e ficaria intocável até a decisão da Ação Judicial  impetrada pela APLB. Compromisso firmado pelo Sr. prefeito em uma Assembleia realizada com os trabalhadores no Colégio de Gonçalo.

Mais uma vez, o prefeito não cumpriu com o que foi garantido e acordado com os trabalhadores, passando a utilizar os recursos que se encontravam aplicados na Caixa.   A APLB passou a uma nova fase de negociação com o poder público, que resultou no final de 2018 na construção de um novo acordo, onde poder público, sindicato e a representação jurídica de ambos elaboraram o acordo judicial e o Projeto de Lei que norteia o pagamento de R$ 25.000,00 a cada professor e R$ 2.000,00 aos servidores de apoio/educação. O gestor enviou o projeto de Lei ao Poder Legislativo em caráter de urgência,  solicitando autorização para realizar o pagamento dos valores do acordo aos trabalhadores/educação. Por unanimidade os vereadores aprovaram o projeto transformando-se na Lei Municipal nº 574 de 26 de dezembro de 2018.

Ufa, que alivio! Só que não.  Mesmo tendo dado entrada na justiça do acordo firmado com os trabalhadores, o prefeito Gilberto Ferreira Matos, não esperou a tramitação final da Ação protocolada que tramita no Tribunal de Justiça do Estado a Bahia, passiva de julgamento. O município foi intimado a se manifestar. O prazo prevaricou no dia 24/07/2019 e o prefeito não se manifestou. Nesse percurso o gestor Gilberto Matos, passou a utilizar os recursos do acordo. No dia 05/08/2019 o jurídico do sindicato protocolou o Agravo de Recurso, já que o prazo do município tinha prevaricado e o mesmo não tinha apresentado interesse em responder a intimação do Desembargador do TJ/BA. Frise-se por relevante que o jurídico da APLB chegou a preparar o recurso da prefeitura, isso autorizado pelo poder público, mas o mesmo virou recurso de fundo de gaveta.

Para compreendermos e entendermos que os trabalhadores foram ENGANADOS, sabe o que aconteceu? O município através do seu jurídico e do prefeito Gilberto Matos no dia 10/08/2019 com todos os prazos vencidos protocolou um ofício informando que o TCU não permite que o prefeito pague os professores.

Como se o que está ruim na gestão do prefeito Gilberto Matos fosse tão ruim que não pudesse piorar. Pois é, mais uma vez os trabalhadores foram ENGANADOS, só que agora ele também enganou os vereadores principalmente o líder da bancada da situação, quando afirmou que tinha prazo para responder a intimação até o dia 30/04/2020, contestando a afirmação da   APLB a qual afirmava que ele tinha 5 dias para se manifestar.  Pois é, ele respondeu no dia 05/04, exatamente no prazo que a APLB afirmou. (Segue a manifestação do prefeito, em anexo).

Prefeito enganador, traidor, ludibriou os trabalhadores e o Poder Legislativo quando encaminhou um projeto de lei para pagar o precatório aos servidores e tornou esta em "lei morta", ENGANOU            a todos quando disse que teria até o dia  30/04 para se manifestar, mas maquiando sua estratégia perversa e cruel sem respeito aos trabalhadores, e a ele mesmo quando não teve honradez com suas palavras, promessas e compromisso firmados com os servidores. O prefeito de Caém, o Sr. Gilberto Ferreira Matos envergonha seu povo principalmente os trabalhadores da educação. Simplesmente uma vergonha uma decepção!

Galeria de fotos mostra a construção do acordo entre poder público e os trabalhadores. Tudo construído democraticamente, porém, decidido de forma covarde e unilateral, quando o prefeito protocola manifesto pedindo a desistência do acordo.

Fotos: arquivo da APLB

Manifestação do município desistindo do acordo, veja a data e o que justificou o prefeito Gilberto Matos para desistir do acordo com os trabalhadores .

CAÉM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NEGA ACESSO DA APLB E DO CAE ÀS CANTINAS ESCOLARES

Veja o vídeo após o texto!

A Pandemia mundial provocada pelo COVID 19, tem causado grandes transtornos aos seres humanos em diferentes condições sociais. Diga-se de passagem que as coisas ficaram muito mais difíceis para as famílias que já viviam em situação de vulnerabilidade econômica.   

Na tentativa de suprir às necessidades básicas dessas famílias em estado de pobreza e com a suspensão das atividades pedagógicas o governo brasileiro editou a Lei nº 13.987 de 07 de abril de 2020 com o objetivo de assegurar a distribuição da merenda escolar adquirida com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) as famílias dos alunos matriculados na rede pública de ensino, buscando evitar uma situação ainda mais difícil, já que, para muitos alunos, a merenda na escola representa a principal alimentação do dia.  

Mesmo tendo uma Lei Federal que assegura e determina a distribuição dos produtos adquiridos com os recursos do PNAE, o município de Caém continuou afirmando que não faria a distribuição da merenda às famílias. Veja o que diz a NOTA DE ESCLARECIMENTO do poder público conforme Diário Oficial da prefeitura/Caém de 09 de abril de 2020. (Essa nota encontra-se em anexo abaixo do vídeo).

DIZ A NOTA:

"Considerando que as famílias em vulnerabilidade social já estão sendo atendidas pelo Auxilio Emergencial e BE - Beneficio Eventual (Cesta Básica), através da Secretaria de Assistência Social em caráter permanente de acordo com a Lei Municipal do SUAS nº 538/2017 de 13 de novembro de 2017, e os alimentos adquiridos com Recursos do PNAE, que dispõe a Secretaria Municipal de Educação não seriam suficientes para suprir a demanda de cestas básicas para essas famílias, bem como, considerando ainda as demandas quanto da reposição do calendário escolar, faz-se necessário, reprogramar esses recursos da merenda escolar para o atendimento ao aluno em tempo integral, oferecendo-lhes almoço, garantindo-lhes as condições básicas para a aprendizagem  e retomada do curso normal das atividades educativas".

No dia 14 de abril a coordenação da APLB dialogou com a presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e juntos deliberaram a necessidade de se fazer visita às cantinas centrais e nas escolas que recebem merenda, isso ocorreu por dois motivos: primeiro, por conta das posições do município em não distribuir os produtos da merenda às famílias necessitadas e segundo por que o sindicato passou a receber denúncias que parte dessa merenda (frutas e alguns produtos), estavam ficando estragados ou com prazo de validade se exaurindo.

No mesmo dia (14/04) a APLB e o CAE enviaram a Secretária de Educação solicitação para visitar os espaços que têm merenda armazenada, onde a mesma deveria disponibilizar um servidor da secretaria para acompanhar os trabalhos, bem como cópia das notas fiscais dos produtos adquiridos com os recursos do PNAE e das guias de remessas desses produtos destinados as cantinas e as escolas. O Ofício foi enviado em PDF de forma online a secretária de educação e entregue cópia na data seguinte.

Ocorre que depois dessa movimentação, no dia 15 de abril foi publicado no Diário Oficial da prefeitura o DECRETO Nº 104 de 15 de abril de 2020 que determina "Estabelece o Comitê Municipal Intersetorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do Novo Coronavirus (COVID - 19) e dá outras providência". Esse Comitê tem como finalidade organizar o processo de distribuição da merenda. Parabéns ao poder público por se convencer da necessidade.

Só não entendemos por que a APLB e o Conselho de Alimentação Escolar não puderam ter acesso as cantinas e as escolas que receberam a merenda.

Abaixo do vídeo segue anexo a documentação que faz referência as informações acima mencionadas. 

Click no vídeo para assistir  

Ofício enviado a Secretaria de Educação - APLB

Nota de Esclarecimento - Prefeitura

Decreto nº 104 de 15/04/2020 - Prefeitura 

Em tempos de COVID - 19: A LUTA PELO PRECATÓRIO É DE DENTRO DE NOSSAS CASAS!

Foto: arquivo da APLB - julho de 2018

A coordenação da APLB/Sindicato Caém, informa aos seus associados e trabalhadores da educação que a luta a favor do pagamento do precatório, bem como do cumprimento do acordo firmado entre o poder público e a categoria, tem sido e será uma das principais bandeira dos trabalhadores. Lembramos que nesse momento de pandemia e de afastamento físico/social não nos resta outra opção senão a utilização das redes sociais e dos nossos canais de comunicação para mantermos o enfrentamento em defesa do direito dos trabalhadores e do cumprimento das promessas do prefeito, Gilberto Matos e da lei sancionada por ele mesmo que garante o pagamento do precatório aos servidores da educação.  

Todos já são sabedores que o município de Caém foi intimado para se manifestar no prazo de 05 dias se o prefeito, É OU NÃO FAVORÁVEL Á HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Para o sindicato esse é o prazo, porém o gestor informou a sua bancada representada pelos vereadores da situação que tem prazo até o dia 30/04 para se manifestar. Com isso a administração abre a oportunidade para a luta firme dos trabalhadores na defesa do acordo assinado entre categoria e administração, ou seja, continuar na luta pelo pagamento do precatório aos trabalhadores que agora só depende do prefeito Gilberto Matos afirmar que é favorável ao acordo. Vale a pena considerar que se o gestor só irá se manifestar dentro desse prazo (30/04), é porque possibilidade de pagar existe, até porque se fosse contrário, já poderia ter se manifestado.

Portanto, essa semana iremos iniciar mais uma etapa das nossas enquetes de forma virtual para estarmos mobilizando os trabalhadores e tentando sensibilizar o prefeito a se manifestar favorável na intimação do TJ/BA, garantido o cumprimento do acordo assinado. Dessa forma a participação de cada um é extremamente importante.

A APLB somos todos nós e conta com o apoio dos colegas nessa luta, onde ninguém solta a mão de ninguém.   

                                             Foto: arquivo da APLB - julho de 2018

MANIFESTO: EM DEFESA DO PRECATÓRIO

Foto do arquivo da APLB - 12/12/2018

Após o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ter intimado o município de Caém, através do seu gestor Gilberto Ferreira Matos a se manifestar no prazo de 05 dias, SE É OU NÃO favorável à HOMOLOGAÇÃO do acordo assinado com a categoria para pagamento do precatório aos trabalhadores, conforme acordo assinado entre o gestor e os servidores, bem como da aprovação da Lei Municipal nº 574 de 26 de dezembro de 2018. Que: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono financeiro compensatório por meio de rateio da verba oriunda do Precatório nº 0124010-46.2016.4.019198 proveniente do Processo Judicial nº 022059-2003.4.01.3300, entre os servidores municipais da rede pública de educação e dá outras providências" (resumo da Lei Municipal).

A coordenação da APLB na tentativa de buscar uma alternativa embasada no apoio e solidariedade humanista, do compromisso ético e moral do Poder Legislativo que sempre foi recíproco com as causas da categoria, é que a coordenação da APLB  procurou a Câmara de Vereadores que é parte desse processo e, por ter sido responsável pela aprovação da Lei anteriormente mencionada, Lei essa, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Gilberto Matos, para consolidar um entendimento que venha encontrar uma alternativa para o pagamento e o cumprimento do acordo entre o prefeito e os trabalhadores. 

Isso só se fez necessário porque o prefeito Gilberto Matos protocolou um pedido de desistência do acordo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia onde tramita o AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8004871-58.2019.8.05.0000 que tem como finalidade a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO firmado entre poder público e categoria. Ocorre que no último DESPACHO do dia 26/03/2020 do TJ/BA o Sr. Juiz Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro (Relator da Ação), intimou o  município de Caém na pessoa do gestor municipal Sr. Gilberto Ferreira Matos a se manifestar conforme o que segue.

DESPACHO

"Compulsando os autos, verifico no processo de origem, consta acordo realizado entre Município de Caém e a APLB Sindicato, requerendo a sua homologação. Após negativa do Magistrado de origem, ingressou o Sindicato com o presente agravo de instrumento, no intuito de ver a avença homologada. Ocorre que, observado a manifestação do Município de Id.4816370, a finalizou com a seguinte forma": Segue a manifestação do município na tentativa de desistir do acordo, citado pelo senhor desembargador. "ASSIM REQUER QUE O AGRAVO NÃO SEJA CONHECIDO E SE CONHECIDO NÃO PROVIDO".

Nesse tocante determina o Desembargador:

"Desta maneira, determino a intimação do município de Caém, para que se manifeste no prazo de cinco dias, acerca do interesse na homologação do acordo realizado, em razão da sua manifestação contrária ao interesse outrora demonstrado.

Diante desse quadro inóspito e do comportamento do Poder Executivo, a APLB e a Câmara de vereadores através dos vereadores: Silmar Matos - Jane Andrade - Fábio de Queiroz - Joelson Silva (Jó de Mô) - Pablo Piauhy - Jonilton Matos (John) - Gildo de Jesus (Lolinha) - Antonio Carlos (Toinho Araponga) - Maria Ana Almeida (Maria de João de Quinho), manifestam apelo para que o prefeito Gilberto Ferreira Matos venha garantir e cumprir o acordo firmado e protocolado na justiça com os trabalhadores, bem como o cumprimento da Lei Municipal 574 de 26 de dezembro de 2018, aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo, que cria os parâmetros legais e garante o pagamento de parte do Precatório aos servidores. Nesse sentido, esse manifesto tem como âncora o cumprimento de tudo que foi construído e acordado entre o prefeito Gilberto Matos e os trabalhadores da Educação. Assim esse manifesto busca sensibilizar o Poder Executivo a cumprir o acordo, bem como a construção de alternativas para a viabilização do pagamento aos servidores, uma vez que ainda há recursos possíveis de liquidar parte do que foi acordado. Frise-se por relevante que "amanhã" não se implore por possíveis alternativas que deveriam ter sido construídas. A APLB e a Câmara de Vereadores fizeram e estão fazendo sua parte.

Por isso, aqui manifestamos a disponibilidade na construção de alternativas e nos colocamos (Sindicato e Poder Legislativo), à inteira disposição do Poder Executivo para juntos viabilizar o cumprimento do ACORDO FIRMADO.

Lembramos que tempo hábil para isso existe, já que o poder público informou que só se manifestará na Ação ao final do mês de abril. Para o jurídico da prefeitura eles gozam desse tempo.

Assim, os que esse manifesto subscrevem, manifestam sua insatisfação com o descumprimento do acordo, e solicitam ao prefeito Gilberto Matos que cumpra com o que construiu junto à categoria, apresentando seu parecer nos autos do processo, respondendo a solicitação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme intimação, que É FAVORÁVEL À HOMOLOGAÇÃO, deixando, dessa forma, a Justiça fazer justiça.

Foto do arquivo da APLB - Participação do sindicato nas sessões da Câmara/28/11/2018

ANIVERSÁRIO DE CAÉM - HOMENAGEM DA APLB/SINDICATO

O aniversário da nossa cidade tem a cara do seu povo! CAÉM 58 ANOS

CAÉM: PESQUISA DO PRECATÓRIO REVELA UMA VERDADE ESCONDIDA!

Acompanhe o resultado da pesquisa (Enquete) realizada com os servidores da educação (aplicada entre o dia 01 ao dia 06/04) acerca do comportamento da Administração Pública municipal no tocante ao cumprimento do acordo do precatório firmado com os servidores. Os resultados revelam um achado que muitos, talvez, ainda não tinham percebido diante do silêncio dos trabalhadores e da participação dos mesmos nas ações do sindicato.

Quando os trabalhadores foram provocados a participarem ficando no anonimato, percebe-se uma verdade revelada que basta visualizar e fazer a leitura dos gráficos e do resumo  das enquetes para perceber como os trabalhadores estão avaliando a administração pública. Conforme o revelado na pesquisa percebe-se uma alta insatisfação dos servidores com a administração pública no tocante às questões do precatório e a forma como o prefeito vem  lidando com a questão diante do que foi acordado com os trabalhadores. Acesse e tire suas próprias conclusões!

ATENÇÃO: Nesse formato de pesquisa, conforme aplicativo usado foi possível identificar votos duplicados, isso acontece quando um participante vota pelo mesmo número mais de uma vez, quando isso ocorreu foi descartado os votos em duplicidade e considerado apenas um voto por pessoa. Lembramos que o sistema não permite o acesso ao número de origem do participante, apenas registra o voto e se ele votar na mesma questão mais de uma vez registra a duplicidade, garantido assim o anonimato do mesmo.

RESULTADO DA PESQUISA 

https://docs.google.com/forms/d/1KrGtcbFKAyuBzacRBvh9aVvv9rhln-Q1HraGRxPmtU4/edit
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https://docs.google.com/forms/d/1kTj4eM_ucF9yN4xvXnFD027J3X9lBecZ1-8eAyw6Efg/edit

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https://docs.google.com/forms/d/1blFfrwRu8JGX6qm7WtsWHgTyNBTwCbQOknFE15Feeh8/edit

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CAÉM: PRECATÓRIO - UMA LUTA INCANSÁVEL

Hoje (06/04/2020), a direção da APLB esteve reunida com o Poder Legislativo, buscando construir uma alternativa para viabilizar o cumprimento do acordo entre o prefeito Gilberto Ferreira Matos e a categoria. Ocorre que o prefeito entrou com manifestação junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, requerendo que o agravo interposto pela APLB/Sindicato que solicita a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, "não seja conhecido e se conhecido não provido" (pedido do gestor municipal). Com isso, o juiz Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro (relator), intimou o município através do seu gestor Gilberto Ferreira Matos a se manifestar no prazo de cinco dias, SE É OU NÃO favorável ao acordo assinado com a categoria para pagamento do precatório aos trabalhadores, conforme acordo assinado entre o gestor e os servidores, bem como da aprovação da Lei Municipal nº 574 de 26 de dezembro de 2018. "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono financeiro compensatório por meio de rateio da verba oriunda do Precatório nº 0124010-46.2016.4.019198 proveniente do Processo Judicial nº 022059-2003.4.01.3300, entre os servidores municipais da rede pública de educação e dá outras providências" (resumo da Lei Municipal).

Diante do impasse e da instabilidade provocada pelo pedido do município, tendo em vista os prazos e sendo sabedores de que com os saldos bancários é possível liquidar boa parte do que foi acordado entre as partes, o sindicato buscou dialogar com a Câmara de Vereadores, na tentativa de encontrar alternativas que viabilizem o entendimento entre trabalhadores e Poder Executivo. Todos são conhecedores do compromisso do Poder Legislativo, e de forma unânime os vereadores têm se colocado, até então, engajados com a luta da categoria, apoiando e dialogando para diminuir a tensão e maximizar o entendimento entre as partes.

A coordenação da APLB diante da receptividade e apoio da Câmara de Vereadores à categoria, procurou o presidente vereador Silmar Matos e o líder da situação Vereador Pablo Piauhy para juntos com os demais vereadores realizarem uma reunião. Lembrando que estamos em época de distanciamento físico/social e, por isso, todas as recomendação dos órgãos competentes da área de saúde foram seguidos, onde só tivemos a participação de 4 representantes do sindicato para evitarmos aglomerações.

Lembramos que o dia e o horário coincidiram com outra reunião do poder público que tinha como finalidade avaliar as mediadas adotadas até então e outras que posteriormente serão adotadas pelo município por conta da COVID - 19. Por conta disso, alguns vereadores não puderam estar presentes. Mas a reunião ocorreu e alguns encaminhamentos foram feitos. Um desses encaminhamento será a publicação de um manifesto e ficando acordado por parte da categoria e do Poder Legislativo a preposição de uma reunião entre sindicato, Poder Legislativo e Poder Executivo, na busca de estratégias e alternativas, para que as coisas saiam conforme o acordado.