CAÉM: PREFEITO GILBERTO FERREIRA MATOS DESISTE DO ACORDO DO PRECATÓRIO

O dia em que a covardia fala mais alto que o compromisso firmado com a categoria.

Click no vídeo para compreender o que fizeram com os trabalhadores de Caém

É do conhecimento de todos que a promessa de pagar o precatório aos professores e aos demais servidores da educação perdura desde 2016, quando o então candidato, Gilberto Matos, prometia que se eleito e o município recebesse esse recurso, ele ratearia R$ 25.000,00 com cada professor.

Eleito, Gilberto Matos reafirma seu compromisso de campanha política, afirmando nas reuniões com o sindicato e categoria que quando o dinheiro entrasse ratearia R$ 25.000,00 para cada professor. Isso foi confirmado e reafirmado até outubro de 2017, momento em que o dinheiro foi creditado nos cofres do município.

Com as orientações dos Tribunais de Contas o prefeito, Gilberto Matos, passou a afirmar que só ratearia os recursos do precatório com os servidores se a justiça desse autorização. Exatamente o que vem pleiteando os trabalhadores de Caém. Nesse percurso o sindicato arguiu que seria prudente que o prefeito mantivesse 60% desses recursos em conta bancária. Isso por que vários municípios do país vinham e vêm pagando 60% dos recursos do Precatório aos professores, mediante ações judiciais ingressada pelos trabalhadores.

O prefeito concordou e garantiu ser prudente em manter 60% desses recursos em conta até uma decisão judicial, para evitar dolo aos trabalhadores e a própria municipalidade. Isso foi reafirmado pelo gestor Gilberto Matos, nas reuniões do sindicato, em assembleia com os trabalhadores e no encontro de educadores no dia 06/04/2018 no Clube de Caém.  Ocorre que esse acordo verbal não foi mantido e o prefeito passou a gastar os recursos correspondentes aos 60%. O sindicato entrou em uma nova etapa de negociação com o gestor, Gilberto Matos, o qual garantiu que o valor de 8 milhões aplicado na Caixa Econômica Federal, seria mantido em conta e ficaria intocável até a decisão da Ação Judicial  impetrada pela APLB. Compromisso firmado pelo Sr. prefeito em uma Assembleia realizada com os trabalhadores no Colégio de Gonçalo.

Mais uma vez, o prefeito não cumpriu com o que foi garantido e acordado com os trabalhadores, passando a utilizar os recursos que se encontravam aplicados na Caixa.   A APLB passou a uma nova fase de negociação com o poder público, que resultou no final de 2018 na construção de um novo acordo, onde poder público, sindicato e a representação jurídica de ambos elaboraram o acordo judicial e o Projeto de Lei que norteia o pagamento de R$ 25.000,00 a cada professor e R$ 2.000,00 aos servidores de apoio/educação. O gestor enviou o projeto de Lei ao Poder Legislativo em caráter de urgência,  solicitando autorização para realizar o pagamento dos valores do acordo aos trabalhadores/educação. Por unanimidade os vereadores aprovaram o projeto transformando-se na Lei Municipal nº 574 de 26 de dezembro de 2018.

Ufa, que alivio! Só que não.  Mesmo tendo dado entrada na justiça do acordo firmado com os trabalhadores, o prefeito Gilberto Ferreira Matos, não esperou a tramitação final da Ação protocolada que tramita no Tribunal de Justiça do Estado a Bahia, passiva de julgamento. O município foi intimado a se manifestar. O prazo prevaricou no dia 24/07/2019 e o prefeito não se manifestou. Nesse percurso o gestor Gilberto Matos, passou a utilizar os recursos do acordo. No dia 05/08/2019 o jurídico do sindicato protocolou o Agravo de Recurso, já que o prazo do município tinha prevaricado e o mesmo não tinha apresentado interesse em responder a intimação do Desembargador do TJ/BA. Frise-se por relevante que o jurídico da APLB chegou a preparar o recurso da prefeitura, isso autorizado pelo poder público, mas o mesmo virou recurso de fundo de gaveta.

Para compreendermos e entendermos que os trabalhadores foram ENGANADOS, sabe o que aconteceu? O município através do seu jurídico e do prefeito Gilberto Matos no dia 10/08/2019 com todos os prazos vencidos protocolou um ofício informando que o TCU não permite que o prefeito pague os professores.

Como se o que está ruim na gestão do prefeito Gilberto Matos fosse tão ruim que não pudesse piorar. Pois é, mais uma vez os trabalhadores foram ENGANADOS, só que agora ele também enganou os vereadores principalmente o líder da bancada da situação, quando afirmou que tinha prazo para responder a intimação até o dia 30/04/2020, contestando a afirmação da   APLB a qual afirmava que ele tinha 5 dias para se manifestar.  Pois é, ele respondeu no dia 05/04, exatamente no prazo que a APLB afirmou. (Segue a manifestação do prefeito, em anexo).

Prefeito enganador, traidor, ludibriou os trabalhadores e o Poder Legislativo quando encaminhou um projeto de lei para pagar o precatório aos servidores e tornou esta em "lei morta", ENGANOU            a todos quando disse que teria até o dia  30/04 para se manifestar, mas maquiando sua estratégia perversa e cruel sem respeito aos trabalhadores, e a ele mesmo quando não teve honradez com suas palavras, promessas e compromisso firmados com os servidores. O prefeito de Caém, o Sr. Gilberto Ferreira Matos envergonha seu povo principalmente os trabalhadores da educação. Simplesmente uma vergonha uma decepção!

Galeria de fotos mostra a construção do acordo entre poder público e os trabalhadores. Tudo construído democraticamente, porém, decidido de forma covarde e unilateral, quando o prefeito protocola manifesto pedindo a desistência do acordo.

Fotos: arquivo da APLB

Manifestação do município desistindo do acordo, veja a data e o que justificou o prefeito Gilberto Matos para desistir do acordo com os trabalhadores .