Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

CAÉM - CARTA DE REPÚDIO

Mais respeito aos direitos dos trabalhadores!

"Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda", nas palavras de Paulo Freire, a Educação se constitui em ferramenta essencial como agente transformador da sociedade. O  discurso sobre a importância da Educação não é novo e, para muitas sociedades a educação é um item que simboliza valor à ponto em que se prioriza e se investe na mesma. Porém, na cidade de Caém, os trabalhadores passam a serem tratados com perseguição política e sem o principio da isonomia. Para que todos compreendam o que está acontecendo vamos relatar os fatos: no dia 02 de setembro de 2019, a APLB em resposta ao descumprimento do acordo do Precatório por parte do prefeito de Caém, Sr. Gilberto Ferreira Matos, que protocolou documentos solicitando a desistência do acordo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado, a APLB realizou Ato Público em frente a prefeitura em resposta as atitude do prefeito. Naquele momento a professora Anatália Pereira Rios, funcionária efetiva da prefeitura desde 01/03/1988, deferiu discurso de reconhecimento a administração do atual prefeito e da sua admiração pessoal pelo mesmo.
Mas, aos olhos da gestão a mesma foi "INFELIZ" em afirmar que não poderia comungar com as atitudes do gestor e com a forma como ele vinha e vem lidando com os recursos do precatórios.  Não deu outra! No mesmo mês (09/2019) teve sumariamente a comissão de diretora retirada do  seu contracheque, tendo sido legitimamente eleita para exercer o cargo de diretora da Creche Municipal de Piabas. Comissão essa assegurada na Lei Municipal nº 547/2017 (Plano de Carreira) e na  Lei nº 563/2018 (Estatuto do Magistério), ambas aprovadas e sancionadas na atual gestão. O que causa estranheza é que essa comissão é paga a todos os diretores escolares, a própria servidora vinha recebendo desde que tomou posse em 01/01/2019, tendo sido a comissão do cargo de diretora retirada do seu contracheque após o Ato de protesto em frente à prefeitura e a professora ter deferido seu discurso. A Secretaria de Educação, não teve o menor cuidado e respeito em informar a servidora ou dar qualquer justificativa da retirada do direito. Quando a professora procurou o poder público o mesmo  deu as desculpas mais esdrúxulas possíveis. POR ISSO, REPUDIAMOS TAL ATITUDE.

Fato é, até o presente momento continua sendo retirado do contracheque da servidora o direito adquirido por lei. Todos os demais diretores recebem essa mesma vantagem.  Só a professora Anatália  amarga o resultado de discursar em prol dos seus colegas, inclusive em defesa de muitos que lá não estavam presentes. POR ISSO, REPUDIAMOS A ATITUDE DO PODER PÚBLICO.
Se o poder público tivesse tido a decência e cumprido com a responsabilidade de exercer seu papel de publicar no Diário Oficial da Prefeitura, decreto, portaria ou qualquer outro parecer oficializando tal atitude, a servidora saberia no mínimo os motivos injustificados da perseguição política. Mas se assim não fizeram é por que reconhecem sua própria atitude anômala. Ou seja, não tem como justificar o injustificável. POR ISSO, REPUDIAMOS A ATITUDE DO PODER PÚBLICO.
A APLB já ingressou com uma ação judicial para que o direito da servidora seja respeitado e a perseguição deferida à servidora seja corrigida. Enfim, passado e presente se misturam, tornando o mais do mesmo. Onde a truculência dos que foram eleitos pelo voto popular para serem defensores dos direitos e da legislação que eles mesmos aprovaram/sancionaram, apropriam-se quando acham plateia com discurso demagogo que aprovaram o Plano de Carreira, ao mesmo tempo que negam o direito que nele se encontra, para perseguir   aqueles que com eles não comungam. POR ISSO, REPUDIAMOS A ATITUDE DO PODER PÚBLICO.
O direito retirado ou negado da colega, pode ser um problema que aparenta ser individual, mas amanhã poderá ser o seu, por isso a unidade e a unicidade dos trabalhadores tornam-se cada vez mais necessárias no momento atual em que estamos vivendo. Ninguém pode soltar a mão de ninguém! Nesse contexto sobra ignorância, prepotência, truculência e falta sensatez e respeito aos direitos conquistados, pelos servidores de Caém. POR ISSO, REPUDIAMOS A ATITUDE DO PODER PÚBLICO.
Ser prefeito não é ser um semi "DEUS", é apenas um mortal como todos os outros, com a função de zelar pelo bem estar de todos. A nossa implicação é com a luta e com a unidade, com a verdade e com os nossos direitos e por eles lutaremos até o fim com toda a força, honestidade e transparência. O valor da educação precisa ser revisto em Caém, precisa ser levado a sério, por que educação é coisa séria, é o que determina que sociedade teremos no futuro para nós e para os que estão por vir. Não abriremos mão dos nossos direitos, pois, temos lutado por eles há muito tempo. Não aceitaremos que um ou outro tente nos privar ou tirar nossos direitos adquiridos. Nenhum direito a menos‼!
REPÚDIO AS ATITUDES DO PODER PÚBLICO DE CAÉM COM A SERVIDORA, PROFESSORA ANATÁLIA PEREIRA RIOS.

APLB SINDICATO CAÉM.

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