Nesta última sexta feira (31/05/2019) os trabalhadores do
município de Saúde/BA, realizaram Audiência Pública na Câmara de Vereadores. A mesma
foi uma iniciativa da presidência do Poder Legislativo, que após ter recebido a
proposta do Projeto de Lei nº 005/2019, de 27 de maio de 2019, de iniciativa do
Poder Executivo. A presidência da Câmara propôs uma Audiência Pública com os
trabalhadores e com a sociedade civil, para discutirem o tão polêmico projeto
de lei, que em nada agrada aos trabalhadores. Nem teria por que agradar, já que
o mesmo traz um copilado de 18 artigos que só retira os direitos garantidos por
outras leis municipais.
Estavam presentes no ato os trabalhadores da Educação, representados
pelos os diretores da APLB/Sindicato - Delegacia Sindical do Minério, os
coordenadores do Núcleo de Saúde, o presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais e sua acessória jurídica, o advogado da Câmara e boa parte
dos vereadores, que vem declarando apoio aos trabalhadores e se comprometendo
com a causa dos servidores.
A proposta Executivo, além de retirar direitos amparados
aos servidores, propõem o congelamento de outras vantagens que compõem 35% em
reajustes, passando a ser reajustada em 3% a partir de janeiro de 2020. Na verdade trata-se de um projeto de maldade
e de uma atitude esdrúxula do executivo, que congela as vantagens adquiridas pelos
servidores.
O projeto vai na contra mão da valorização e do discurso categórico
dos secretários de educação que pregam a importância da constante profissionalização
dos professores. O mesmo extermina a possibilidade de avanço na carreira,
quando propõem a exclusão do direito do professor ter a valorização por formação
na sua carreira. Isso ocorre quando a
proposta revoga o inciso IX do Art. 4º da Lei Municipal nº 277/2009. Esses são alguns exemplos do absurdo proposto
pelo Poder Executivo enviado à câmara de Vereadores através do Projeto de Lei
005/2019, de 27 maio de 2019.
Tudo isso em nome da economicidade, mas pergunta-se, essa
economia irá servir a quem? Os servidores alegam que o poder público mantém um
bom número de contratos e de cargos de livre nomeação e exoneração. Se for para
economizar e adequar às receitas as despesas, não é justo nem humano cortar na
carne dos que estudaram e passaram em concurso público conforme determina a
Constituição Federal de 1988. Tudo isso para manter um número significativo de
prestadores de serviços (não concursados) e por que não querem exonerar por
conta do período eleitoral que se aproxima.
Os professores marcaram presença com faixas, trajando
camisetas afirmando “NENHUM DIREITO A
MENOS”. Esse pensamento faz todo sentido, afinal, qual é o objetivo de reestruturar-se
o Plano de Carreira? Até então, o entendimento seria e acreditamos eminentemente que seja para agregar mais direitos, como o próprio nome
diz “Plano de Carreira e Valorização”, se a proposta do executivo traz 18
artigos que quando não elimina totalmente os direitos já amparados, retira de
alguma forma vantagens adquiridas. Então onde fica a carreira e a valorização?
Deixamos a pergunta em aberto.
Pq não luta pelos direitos dos funcionários e professores da área da Educação de Caém, q é para isso q vc foi eleito, presidente da APLB de Caém.
ResponderExcluirProfessores perdeu direito de receber o rateamento da precatória, por causa de seu trabalho cheio de maracutaias.
Abram o olho professores q a chapa da APLB recebeu sua parte, pra se calar.