As
Delegacias sindicais Zonal do Ouro (Jacobina) e do Minério (Caém) da APLB
Sindicato, realizaram atos conjuntos nessa quarta-feira (23/04). Os debates
foram marcados por falas fortes dos presentes na Aula Pública realizada na
Praça Rio Branco na cidade de Jacobina. O evento contou com a participação dos
núcleos que compõem a estrutura das delegacias (Jacobina, Caém, Caldeirão Grande,
Pindobaçu, Umburanas, Serrolândia, Mirangaba e Piritiba). Uma das falas que
marcou o encontro foi a participação do professor Dr. Antenor Rita Gomes da
UNEB e coordenador do Grupo de Pesquisa de Cultura Visual Educação e Linguagem,
vinculado ao curso de pós-graduação da Universidade do Estado da Bahia, Campus
de Jacobina. As atividades fazem parte da 26º Semana Nacional em Defesa e
Promoção da Educação Pública, que ocorre de 22 a 28 de abril convocada pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). As ações e debates
realizados no dia de hoje e durante toda semana buscam defender a Educação
Pública, com o tema “Escola Pública não é Negócio. É Direito”. A Chamada
da CNTE tem como objetivo mobilizar as entidades sindicais ligadas a educação para
discutirem e alertarem sobre os riscos da privatização, militarização e
desvalorização dos profissionais da educação, além de fortalecer a luta por um
ensino público democrático e de qualidade, com a garantia de mais recursos para
a educação e a garantia dos direitos da classe trabalhadora.
A CNTE
faz um alerta sobre os perigos da privatização, que transfere recursos públicos
para o setor privado, fragiliza a gestão democrática e reduz direitos como piso
salarial, planos de carreira e concursos públicos. Além disso, a entidade
denuncia a falta de valorização dos professores, a precarização dos
funcionários da educação - sem regulamentação salarial - e projetos como o
"Escola sem Partido".
Educação
é direito, não mercadoria
A CNTE, que representa 4,5 milhões de trabalhadores da educação, reforça que a escola pública deve ser um espaço de transformação social, não de lucro. A semana é um chamado à sociedade para resistir contra retrocessos e exigir políticas que garantam educação digna para todos.
Diante do cenário de falta de recursos colocado pelo governo federal, ao sinalizar que poderá não ter recursos suficientes para cumpri os pisos de saúde e educação em 2027, através de alerta feito pelo Secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reacende-se o debate sobre as prioridades do gasto público, além de gerar críticas de entidades sindicais.
O PLDO
(Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria) 2026 prevê que, com a volta das
despesas judiciais (precatórios) ao teto de gastos em 2027, restarão apenas R$
122,2 bilhões para despesas discricionárias. Desse total, R$ 56,5 bilhões já
estão reservados para emendas parlamentares; sobrando apenas R$ 65,7 bilhões -
valor insuficiente - para cobrir os R$ 76,6 bilhões exigidos pelos pisos
constitucionais da saúde e educação.
O
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
Heleno Araújo, foi enfático ao rebater a justificativa de falta de recursos.
“É uma
vergonha o que o Poder Legislativo está fazendo com o orçamento da União, o
confisco de R$ 56,5 bilhões do Poder Executivo é alarmante. A população
brasileira precisa reagir ao que o Congresso está fazendo. Preste atenção:
poderá faltar dinheiro para saúde e educação porque os deputados e deputadas
obrigaram o Poder Executivo destinar recursos a mais para eles/as. Uma
vergonha!”, enfatizou.
“Precisamos
analisar para onde está sendo direcionado o orçamento da União. Pelas regras
aprovadas pelo Congresso Nacional, 46% da arrecadação federal será destinada ao
pagamento de juros e amortizações da dívida pública”, criticou, destacando
que o problema não é a falta de recursos, mas sim sua má distribuição.
“Ou
seja, quase metade dos impostos que pagamos vai parar nas mãos de super-ricos e
bilionários no Brasil e no exterior. Um verdadeiro absurdo! O dinheiro
existe - o que falta é prioridade”, disse. “É preciso direcionar a maior parte
desses recursos para as políticas públicas que atendam às necessidades da
população brasileira”.
Questionado sobre os possíveis impactos e retrocesso nos avanços conquistados no financiamento da educação básica, Heleno é categórico: "Já vivemos em situação de risco quando o Estado brasileiro não cumpre seu dever constitucional de garantir o acesso à escola, a permanência dos estudantes e a conclusão dos estudos. Qualquer redução no financiamento da educação só agravará esse cenário, podendo levar ao caos no sistema educacional”. (Texto: Gilvando Inácio de Oliveira)
Para o diretor da APLB Sindicato Caém, professor Gilvando Inácio, “ou os trabalhadores se mobilizam, tomam as ruas, fazem o debate nos seus espaços de trabalho, para garantirem mais recursos à educação, pagamento do piso e garantias de uma escola pública, laica, gratuita e de qualidade, ou verão o Piso e outras garantias necessárias aos estudantes da escola pública e aos trabalhadores em educação completamente destruídas. Movimento que ganha força com as várias tentativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que vêm por anos questionando a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério). Da mesma forma não terão avanços na carreira, além das dificuldades para aprovação do Piso dos Funcionários da Educação. A luta é de toda sociedade, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Que façamos nossas escolhas!”
Prof. Ms. Gilvando Inácio
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Aulas magnas sobre a situação da educação pública em nosso país e a precarização das condições de trabalho e valorização dos trabalhadores em educação.
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