Dando
sequência a Chamada da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação,
acerca da mobilização nacional da 26º Semana Nacional em Defesa e Promoção da
Educação Pública, que está sendo realizada entre os dias 22 ao dia 29 de abril,
o vice diretor da APLB Regional Norte e coordenador da APLB Delegacia Sindical
do Minério, professor Gilvando Inácio, participou da Sessão da Câmara de
Vereadores de Caém nesta quinta-feira (24/04), falando do tema. A participação
do dirigente sindical faz parte das ações planejadas entre as Delegacias Zonal
do Ouro (Jacobina) e do Minério (Caém), que juntas debateram a temática nos
meios de comunicação e em Aula Pública realizada no dia 23/04 na Praça Rio
Branco na cidade de Jacobina.
A
parceria entre as duas delegacias (do Ouro/ Jacobina e do Minério/Caém) com
seus núcleos tem mostrado a força do movimento sindicalista na região e a
capacidade que o sindicato tem alcançado na defesa da Educação Pública, laica, democrática
e de qualidade, bem como a defesa enfática na defesa dos direitos dos
trabalhadores da educação.
Para assistir
a participação do Vice Diretor da Regional da APLB Sindicato e Diretor da
Delegacia Sindical do Minério, que falou em nome da Delegacia Zonal do Ouro
acesse o vídeo abaixo.
Para acessar o vídeo clique na imagem
Acesse o link da sessão completa da Câmara
https://www.youtube.com/watch?v=ZIgzJxsokm4
GOVERNO APONTA FALTA DE VERBA PARA CUMPRIR PISO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE JÁ EM 2027
Em meio a projeções orçamentárias o governo federal já sinaliza que pode não ter recursos suficientes para cumprir os pisos de saúde e educação em 2027, é em mais um indício do risco de insustentabilidade do arcabouço fiscal e de apagão nas políticas públicas. O alerta, feito pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reacende o debate sobre as prioridades do gasto público, além de gerar críticas de entidades sindicais.
As projeções do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 mostram que a reinclusão integral das despesas com sentenças judiciais nas regras fiscais deixaria um espaço de apenas R$ 122,2 bilhões para gastos discricionários (não obrigatórios) em 2027, primeiro ano de gestão do próximo presidente da República.
Desse valor, R$ 56,5 bilhões ficariam carimbados para emendas parlamentares. A sobra de R$ 65,7 bilhões, por sua vez, é insuficiente para honrar a complementação necessária para cumprir os pisos, estimada em R$ 76,6 bilhões.
O saldo negativo de R$ 10,9 bilhões é um sinalizador da gravidade do quadro, pois só depois de garantir as emendas e as aplicações mínimas em saúde e educação viriam as demais despesas não obrigatórias, como gastos para manter o funcionamento da máquina e investimentos em outras áreas.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi enfático ao rebater a justificativa de falta de recursos.
“É uma vergonha o que o Poder Legislativo está fazendo com o orçamento da União, o confisco de R$ 56,5 bilhões do Poder Executivo é alarmante, a população brasileira precisa reagir ao que o Congresso está fazendo. Preste atenção: poderá faltar dinheiro para saúde e educação porque os deputados e deputadas obrigaram o Poder Executivo destinar recursos a mais para eles/as. Uma vergonha!”, enfatizou.
“Precisamos analisar para onde está sendo direcionado o orçamento da União. Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, 46% da arrecadação federal será destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública”, criticou, destacando que o problema não é a falta de recursos, mas sim sua má distribuição.
“Ou seja, quase metade dos impostos que pagamos vai parar nas mãos de super-ricos e bilionários no Brasil e no exterior. Um verdadeiro absurdo! O dinheiro existe - o que falta é prioridade”, disse. “É preciso direcionar a maior parte desses recursos para as políticas públicas que atendam às necessidades da população brasileira”
Questionado sobre os possíveis impactos e retrocesso nos avanços conquistados no financiamento da educação básica, Heleno é categórico: "Já vivemos em situação de risco quando o Estado brasileiro não cumpre seu dever constitucional de garantir o acesso à escola, a permanência dos estudantes e a conclusão dos estudos. Qualquer redução no financiamento da educação só agravará esse cenário, podendo levar ao caos no sistema educacional”.
Para o diretor da APLB Sindicato Caém, professor Gilvando Inácio, “ou os trabalhadores se mobilizam, tomam as ruas, fazem o debate nos seus espaços de trabalho, para garantirem mais recursos à educação, pagamento do piso e garantias de uma escola pública, laica, gratuita e de qualidade, ou verão o Piso e outras garantias necessárias aos estudantes da escola pública e aos trabalhadores em educação completamente destruídas. Movimento que ganha força com as várias tentativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que vêm por anos questionando a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério). Da mesma forma não terão avanços na carreira, além das dificuldades para aprovação do Piso dos Funcionários da Educação. A luta é de toda sociedade, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Que façamos nossas escolhas!”
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