MUNICÍPIO DE UMBURANAS CONSOLIDA REAJUSTE DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES.

O coordenador da APLB/Caém e vice-diretor da Regional Norte, vem atuando nos municípios na perspectiva do pagamento do reajuste do Piso do Magistério na sua integridade amparado pela Lei nº 11.738/2008 e da devida valorização dos servidores não docentes (servidores de apoio), conforme prever a Lei nº 13.114/2020, e o art. 61 da LDB.

O dia de hoje (31/07), representa um dia histórico para a APLB de Umburanas e para os trabalhadores da educação. Na assembleia foi consolidado o reajuste de 14,95% aos professores da rede municipal. Além do reajuste de 14,95% pago na folha de julho (2023), os demais servidores da educação (servidores de apoio) terão reajuste que variam de 150 a 450 reais. Esses avanços, bem como a garantia da Reserva Técnica conforme determina a Lei nº 11.738/2008, a todos os professores, independente da modalidade de ensino, só foi possível com a reformulação do Plano de Carreira Municipal e do intenso e constante debate com a gestão municipal.  

As atividades foram programadas e desenvolvidas pelo Núcleo da APLB/Umburanas, que contou com a presença da coordenadora da Delegacia Zonal do Ouro (Jacobina), professora Maria da Glória. Desde 2022, a convite do professor Irailton Ferreira da Silva, coordenador da APLB/Umburanas, o diretor da APLB/Caém, professor Gilvando Inácio, vem junto com a coordenação local do sindicato, apresentando estudos de impactos financeiros e alternativas à gestão municipal, para garantir o reajuste do Piso do Magistério e a devida valorização dos servidores não docentes, bem como a garantia da Reserva Técnica dos professores, garantido aos professores de 20h apenas 13 horas aula de interação com os alunos e para os de 40h apenas 26 horas aula, ficando o restante para as atividades de planejamento e debates pedagógicos na unidade escolar com seus pares.

          As conquistas obtidas pelos trabalhadores de Umburanas, representam a consolidação e a luta da APLB na defesa dos trabalhadores e na qualidade do ensino. É inegável a importância do debate com a gestão, que tem acolhido as propostas e os encaminhamentos feitos pelo sindicato resultando nas conquistas apresentadas aos trabalhadores na assembleia.

 

O TEMPO SE FAZ NO CAMINHAR – CONCURSO PÚBLICO

Hoje (24/07), foi dado mais um passo significativo e importante na consolidação para a realização do CONCURSO PÚBLICO no município de Caém. Esteve reunido os membros da comissão responsável pelo levantamento das vagas e dos procedimentos do certame. O CONCURSO PÚBLICO, principalmente para educação já é tido como certo, outras áreas também poderão ser contempladas. A comissão constituída pelo coordenador da APLB/Sindicato, professor Gilvando Inácio, o secretário de educação professor Ronaldo Alves, o secretário de Administração Creso Júnior e a diretora do RH, a Sr. Ana Patrícia Matos Lola Pereira, deram um passo na direção e na certeza que essa bandeira defendida pela APLB/Sindicato Caém, por muito tempo e por várias outras gestões torna-se possível.

Para o coordenador da APLB, como o mesmo tem defendido, o município não pode esperar que o último servidor concursado se aposente para que se tenha a realização de outro concurso público. Já que o último concurso foi realizado em 2001, dando posse aos aprovados em 2002, decorrido nesse lapso de tempo mais de 21 anos. É chegado a hora de Caém valorizar seus filhos e filhas oportunizando estes que não fiquem a mercê de apadrinhamentos políticos e de arranjos que cada gestor, quando eleito, faz para dar oportunidade aos que votaram nele, tirando assim, o direito de outros terem a mesma oportunidade. O concurso vai tratar com isonomia todos sem apadrinhamento, possibilitando que os que mais estudaram torne-se ser SERVIDOR PÚBLICO.   

 

ESTAMOS DE OLHO

Hoje (24/07), em visita as escolas da sede do município de Caém, o diretor da APLB, fez alguns registros fotográficos da Creche Mãe Bebé. No passado a APLB fez uma série de denúncias das condições de como esse espaço escolar se encontrava. Na visita (24/07/23) observou que esse espaço recebeu reforma, melhorando bastante as condições de como se encontrava. Para o sindicato, há muitos detalhes que melhor poderiam ter recebido maior atenção, para tornar o ambiente ainda mais agradável aos alunos e trabalhadores. Mas é inegável que com a reforma efetuada o espaço educativo apresenta um aspecto bem melhor de como estava.

Não foi fotografado os espaços internos, já que no momento da visita os alunos e professores estavam em plena atividade, o que não seria possível fotografar e divulgar essas imagens por questões éticas e de responsabilidade.

 

 

UMA NOVA OPORTUNIDADE – NOVO PRECATÓRIO DO FUNDEF PARA CAÉM

Entre os anos de 1998 a 2007, a União repassou o VMAA – Valor Mínimo Anual por Aluno, a menor do que o devido aos municípios e Estados. Isso gerou um déficit de arrecadação aos entes federados de milhões de reais. Ocorre que muitos municípios ingressaram com ações contra a União. Na primeira leva de ações os municípios e estados que impetraram ações contra a União obtiveram decisões favoráveis. Caém foi um exemplo disso, que em 2017 recebeu em forma de precatórios do FUNDEF quase 20 milhões de reais, ficando retidos em conta judicial para pagamento de honorários advocatícios mais de 5 milhões, somando-se aí mais de 25 milhos de reais que a União teve que pagar o município.

A Lei do FUNDEF nº 9.424/96, instituída pela Emenda Constitucional nº 14, já determinava que no mínimo 60% dos recursos do fundo fosse destinados a remuneração dos professores. Não foi diferente com a Lei do FUNDEB nº 11.494/2007, que conservou a mesma redação, garantido assim o pagamento de no mínimo 60% dos do fundo para remuneração dos professores.

Ocorre que mesmo diante dessa segurança jurídica, e do acordo firmado com a gestão municipal de Caém (2017/2020), com aprovação de lei municipal e do acolhimento por parte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que manifestou entendimento de homologação do acordo entre o prefeito da época e a categoria, os professores de Caém viram e assistiram a desistência desse acordo e perderam a oportunidade de receberem a parte que lhe pertencia, ao contrário de muitos professores de vários outros municípios que receberam e continuam recebendo. Na verdade, muitos professores da rede estadual que atuam no município de Caém já receberam a 1º parcela do precatório do Estado em mais de 30 mil e ainda resta mais 2 parcelas e a parte dos juros de rendimento, o que poderá chegar a ser pago a cada professor da rede estadual mais 150 mil reais. E os professores de Caém simplesmente tiveram esse direito usurpado!

Por outro lado, chama-se atenção que os precatórios recebidos pelo município/Caém, que com seus rendimentos chegou a pouco mais de 22 milhões, para nada serviu. Não foi pago aos professores e pior ainda em nada mudou a infraestrutura da rede municipal. Na verdade, sequer foi construída uma sala para realizar reunião com os professores. A pergunta fica no ar: o que poderia   ter sido feito com tanto dinheiro? E na verdade o que realmente se fez???

Agora no tempo presentes tem-se a caminho um novo valor que o município poderá receber no valor de R$  23.444.313,94 (vinte e três milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e treze reais e noventa e quatro centavos), a ser corrigido com seus rendimentos quando assim, o município tiver decisão favorável, o que acredita-se possível, já que no primeiro momento o município obteve resultado favorável e recebeu.

Os trabalhadores têm uma nova oportunidade entre contextos outros, sejam jurídicos, já consolidados e pagos por outros entes federados, seja por outra gestão. A esperança de mérito a favor do munícipio e as expectativas são grandes, igualmente serão as expectativas e esperanças dos trabalhadores que terão a oportunidade  de reescrever a história, recebendo o que sempre lhes foi um direito e verem as transformações das escolas e dos processos educacionais materializados, o que poderia ter sido feito em tempos pretéritos. Esse “novo precatório”, que o município poderá receber deveria ser para fortalecer ações já desenvolvidas e não para corrigir erros de ações maléficas do passado. 

 

O ENSINO MÉDIO E A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DA BAHIA

Nos dias 20 e 21 de julho, a APLB/Sindicato promoveu o Seminário com o título “Impactos do Novo Ensino Médio e a Valorização dos/as profissionais de Educação da Bahia. O evento correu no Hotel Fiesta, em Salvador. O objetivo do seminário foi reunir lideranças sindicais, professores, coordenadores pedagógicos, autoridades que vem debatendo o assunto e pautando o tema na sua atuação profissional e política. Mas as principais estrelas e convidados foram os estudantes do ensino médio. E nesse sentido nada mais apropriado do que ouvir aqueles que estão diretamente envolvidos e “vitimas” de um modelo educacional que em nada ou quase nada contribuiu na formação dos mesmos, nesse caso os ESTUDANTES, que tiveram presença marcantes os representantes da Associação Baiana dos Estudantes Secundaristas (ABES) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

Os relatos e depoimentos dos estudantes emocionaram o público e mobilizou para a importância da luta na revogação do “novo ensino médio”. Para eles esse modelo necessita ser revogado, e o ensino tem que ofertar conhecimentos historicamente construídos pela humanidade e que esses promovam a formação intelectual, profissional, humana, colocando os alunos da escola pública em lugar de destaque e de condição de galgar espaços nas universidades. Para tanto conclamaram os professores e o movimento sindical no engajamento do movimento e parabenizaram a APLB pelo brilhante Seminário e a pauta discutida.

A valorização dos profissionais da educação, fez parte do desmembramento dos temas e se constituiu e se constituem no epicentro do debate do movimento sindicalista. Para o coordenador da APLB/Caém, não existe melhoria nos índices da qualidade do ensino se antes não investir na valorização dos trabalhadores/as da educação na transformação dos ambientes escolares, na formação política dos professores e nas políticas públicas educacionais pautadas na formação dos jovens, que tenham como âncora os conhecimentos historicamente construídos pela humanidade.

        Para a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a BNCC que está em vigor representa:

“Golpeia direitos fundamentais ao negar o debate escolar sobre gênero, raça e diversidade e compromete o futuro de milhões de estudantes das escolas públicas, que estarão à mercê das recomendações curriculares restritivas de conteúdos e de direitos, ditados pelas grandes empresas;

Favorecem a grupos empresariais: os únicos que ganham com a BNCC golpista são os grupos empresariais da educação;

Mais que um extenso cardápio de conteúdo, que é essa BNCC, o currículo deve constituir a principal referência para atrair a juventude para a escola – sobretudo os 20% de jovens entre 15 e 17 anos que não estudam nem trabalham e os mais de 60 milhões de adultos que não concluíram o ensino médio e que encontram dificuldades para se estabelecerem em empregos de qualidade;

Fragiliza a autonomia docente: sobre a autonomia do trabalho pedagógico dos/as educadores/as. Entre tantas outras questões.”

Marcaram presença os coordenadores da APLB, Delegacia Sindical do Minério (Caém) e da Delegacia do Ouro (Jacobina), entre vários outros representantes da APLB de todo Estado da Bahia. 

 

PISO, CARREIRA E VALORIZAÇÃO: TEMAS DEBATIDOS PELA APLB CAÉM NOS MUNICÍPIOS DE ITAJUÍPE, CABACEIRA DO PARAGUAÇU E SANTO ANTÔNIO DE JESUS.

Atividades no Município de Itajuípe 

Nos dias 05 e 06 de julho, o diretor da APLB núcleo sindical de Caém, prof. Gilvando Inácio e o professor Robson Lima, um dos coordenadores da APLB de Jacobina, estiveram no município de Itajuípe Sul da Bahia, para apresentar e debater a proposta do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (PCR), bem como a minuta do Estatuto do Magistério Público dos Profissionais da Educação.

As atividades foram programadas pela diretoria da APLB núcleo municipal de Itajuípe, que teve a designação para apresentar as propostas de minuta do PCR dos profissionais da educação e do Estatuto da categoria. Nas atividades estiveram presentes os vereadores, Crispim Nunes (presidente); Edmilson Borges; Gean Silva; Fábio Almeida, Ivan Júnior; Mateus Matos; Roney Adriel e Joacy Caíres. Os vereadores, Claúdio Raul; Luziene Maia e Célia Ribeiro, não estiveram presentes por compromissos já agendados, mas justificaram suas ausências. Além do Poder Legislativo participou do encontro a Secretária de Educação Maria de Lurdes, a representação do CME, a presidente do conselho do FUNDEB, representantes dos diretores e coordenadores, além de outros convidados e lógico os anfitriões do encontro, a direção da APLB núcleo de Itajuípe.

A participação do legislativo e dos demais presentes deixou de forma clara o grau de satisfação com as propostas apresentadas. Todo esse trabalho está sendo realizado em função do descongelamento do Plano de Carreira vigente, que foi congelado a mais de um ano, impedindo assim, o crescimento e o reajuste dos professores.   A restruturação do Plano de Carreira e a criação do Estatuto do Magistério, busca destravar a carreira, equilibrar as receitas, organizar o sistema municipal de ensino e garantir Piso, Carreira e Valorização aos trabalhadores. O Poder Legislativo, deu um exemplo do que é de fato defender os trabalhadores e uma educação de qualidade. Os vereadores acolheram os trabalhadores na “Casa do Povo” que lá estavam eles participando e interagindo com o debate.  O comprometimento e envolvimento dos vereadores ficou muito marcante e a certeza de que as propostas apresentadas serão acolhidas pelo poder executivo. A finalização das atividades foi marcada por um momento inesquecível, onde servidores e vereadores fizeram uma reflexão do trabalho e das propostas apresentadas. A avaliação dos mesmos, foi algo que nunca tinha sido presenciado na história do município e um grau de satisfação inacreditável.  

A proposta da minuta apresentada traz uma adequação do ordenamento jurídico e do que há de mais atualizado nas mudanças educacionais e no atendimento do enquadramento com a Lei nº 11.738/2008; Lei nº 9394/1996; Lei n° 13.935/2019; Lei nº 14.113/2020; Lei nº 14.276/2021 entre tantas outras normas que amparam e asseguram a valorização e a estrutura funcional dos trabalhadores da educação. Trata-se de uma proposta inovadora e cuidadosa na garantia dos direitos, deveres e da devida aplicação dos recursos públicos da educação.

FLASHES

Atividades no município de Cabaceira do Paraguaçu  

No dia 04/07 o coordenador da APLB Caém, o jurídico do núcleo da APLB de Cabaceira do Paraguaçu (região do recôncavo), Dr. Felipe Henrique e o professor Robson Lima, realizaram uma intensa reunião e mobilização em defesa do pagamento do Piso do Magistério aos professores deste município.  No encontro estavam presentes o prefeito municipal, o corpo jurídico e contábil da prefeitura e a diretoria do núcleo da APLB local, que promoveu o encontro. O reajuste se tornou possível graças ao estudo de impacto apresentado pelo coordenador da APLB/Caém. Mais uma conquista em função do pagamento do reajuste de 14,95% aos professores. Em Cabaceira do Paraguaçu, desde o início do ano as negociações vinham sendo travadas. Os trabalhadores vinham realizando várias manifestações e intensa mobilização nas redes sociais. Todo o processo estava sendo coordenado pelo professor Gilvando (APLB/Caém) e o a advogado Dr. Felipe Henrique.

          FLASHES

Aprovação do reajuste e do acordo firmado com o prefeito 👇

Atividades no Município de Santo Antônio de Jesus 

 No dia  07/07 os trabalhos  foram  realizados  no município de Santo Antônio de  Jesus, onde o professor Gilvando Inácio e o professor Robson Lima e  a diretoria da APLB núcleo municipal  realizaram  reunião com a Secretária  de Educação na perspectiva da restruturação e reordenamento da rede municipal , buscando melhorar a  qualidade  do  ensino, a valorização dos trabalhadores e o equilíbrio financeiro do município, mantendo assim, pagamento do Piso e avanço na carreira dos servidores. À tarde foi realizada a Assembleia com a categoria que entre outros assuntos deliberaram a cerca do reordenamento da rede.

   FLASHES