No dia 02/02, o coordenador da APLB Caém professor Gilvando Inácio, participou a convite da Secretária de Educação do Município de Teofilândia do Encontro Pedagógico, foi uma tarde com os trabalhadores que rendeu muito debate e compreensão de diversos pontos da vida funcional na carreira dos servidores e da aplicação dos recursos do FUNDEB. Tendo como tema "Reordenamento da Rede Escolar Municipal - Planejamento Estratégico e Financiamento da Educação na Perspectiva do Novo FUNDEB".
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Já
na manhã do dia 03/02 esse mesmo trabalho foi realizado no município de Capim
Grosso, numa participação da Jornada Pedagógica a convite da Secretaria de
Educação. Tendo como tema "Escola e
Diversidade - O Discurso da Prática e a Prática do Discurso, Perspectiva do Reordenamento da Rede Municipal".
O
núcleo da APLB Caém ainda estará participando de várias outras
jornadas/encontros pedagógicos em outros municípios, sempre focado com a
valorização dos trabalhadores da educação e das garantias da qualidade do
ensino. Hoje já são 68 municípios em que a coordenação da APLB Caém vem
realizando trabalho de assessoria e produzindo resultado positivo para os
trabalhadores e para gestão municipal.
Em
2022 com o reajuste do Piso do Magistério de 33,24% a tendência dos municípios
foi de não cumprir o índice e assim descumprirem o Plano de Carreira e a Lei Federal nº
11.738/2008. Foi aí que o Núcleo da APLB Caém passou a prestar assessoria,
orientando e realizando estudos de viabilidade econômica e de organização do
reordenamento da Rede Municipal e dos caminhos jurídicos que poderiam ser
adotados para garantir o cumprimento da legislação e a garantia do direito dos
trabalhadores. Dos 59 municípios atendidos em 2022, em apenas dois não foi
possível construir um entendimento para pagamento do Piso de forma linear e
cumprimento do PCR. Nestes dois sob a orientação da APLB Caém, entrou-se com
ação judicial e ambos tiveram deferimento a favor dos trabalhadores, onde o
judiciário além de condenar o município a cumprir o reajuste de 33,24% determinou
também o cumprimento do Plano de Carreira, determinando o pagamento dos
retroativos. Diga-se de passagem que em uma das ações já teve mérito em 2º
estância.
Esse trabalho vem abrindo uma flexibilização de diálogo com os gestores municipais, onde os mesmos compreendem que o melhor caminho é a via da construção coletiva. E essa assessoria, vem se ampliando para além das tratativas do cumprimento do Piso, e também na reelaboração dos Planos de Carreia e do Estatuto do Magistério Público e da organização da reestruturação da rede com a inserção e fomentos de projetos educacionais que proporciona a qualidade do ensino e a capitação de recursos.
Todo esse trabalho tem contribuído para a melhoria das relações entre gestão pública e classe trabalhadora. Tanto é que, o coordenador da APLB vem participando de várias jornadas/encontros pedagógicos nos municípios a convite da gestão para dialogar e apresentar estratégias e alternativa que supere as dificuldades de aprendizagens, melhore as relações dos servidores com seus fazer laboral e com o poder público, garanta a viabilidade de captação de recursos no FUNDEB entre outros fatores que visam uma educação de qualidade e a garantia da valorização dos servidores.
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