RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - JANEIRO A SETEMBRO 2021

 

RELATÓRIO 

Com base em informações prestadas pelo Chefe do Executivo Municipal do CAÉM – Estado da Bahia, ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através do Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde – SIES, www.tcm.ba.gov.br, e-TCM, como também nos informes colhidos na fonte do site www.bb.com.br do Banco do Brasil S/A; o Município do CAÉM, Estado da Bahia, foi contemplado de janeiro a setembro de 2021, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado através da Lei de nº. 14.113/2020 em substituição a Lei nº 11.494/2007 - A APLB Sindicato Caém apresenta o seguinte Relatório:

Com relação a Aplicação dos 70%

As transferências de recursos do FUNDEB no período de janeiro a setembro - 2021, mais os rendimentos sobre aplicação financeira, foram da seguinte forma:

TRANSFERÊNCIA FUNDEB...............R$ 5.795.853,16

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO............R$ 2.172.846,19

SUBTOTAL...........................R$ 7.968.699,35

RENDIMENTOS SOBRE APLICAÇÃO........R$     6.155,82

TOTAL .............................R$ 7.974.855,17

Desta forma, o montante da receita para base de cálculo de aplicação no FUNDEB foi da ordem de R$ 7.974.855,17 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

O Município de CAÉM, consoante informação do Gestor ao SIES – E-TCM; aplicou no período de janeiro a setembro do exercício financeiro de 2021, com a Remuneração dos Profissionais do Magistério (70%) o que segue:

Folha de Pagamento...............R$   5.601.951,13

Encargos Sociais INSS............R$   1.085.889,43

TOTAL .............................R$ 6.687.840,56

Atingindo o percentual de 83,86% (oitenta e três vírgula oitenta e seis por cento) com a Remuneração dos Profissionais da Educação no período de janeiro a setembro do exercício financeiro de 2021, cumprindo a Lei de nº. 14.113/2020. (O índice é analisado anualmente).

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido integralmente com recursos do FUNDEB.

O valor que deveria ser recolhido da parte patronal seria de (22%) no mínimo R$ 1.232.429,25, recolheu-se apenas com recursos do FUNDEB R$ 1.085.889,43, havendo um déficit de recolhimento nos 70% da ordem de R$ 146.539,82.

                     Com relação a Aplicação dos 30%

Folha de Pagamento ..............R$   1.096.293,74

Encargos Sociais INSS...........R$       49.058,65

SUBTOTAL.........................R$   1.145.352,39

Despesas Diversas ............R$        216.700,03

TOTAL...........................R$    1.362.052,42

As despesas com FUNDEB 30%; corresponderam ao percentual de 17,08%, sobre o montante da receita de R$ 7.974.855,17

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA 30%, não foi recolhido no valor devido com recursos do FUNDEB. Valor devido seria em torno de R$ 241.184,62; recolhendo apenas R$ 49.058,65. Havendo um déficit de recolhimento nos 30% da ordem de R$ 192.125,97. 

Em sínteses:

Do montante de R$ 7.974.855,17 referente aos recursos recebidos pelo município de Caém no período de janeiro a setembro de 2021 conforme levantamento da APLB no  site, www.tcm.ba.gov.br, e-TCM - site www.bb.com.br do Banco do Brasil S/A concluiu-se:

👉 Folha de pagamento dos profissionais da educação referente a rubrica dos 70% foi pago:

Folha de Pagamento...............R$   5.601.951,13

Encargos Sociais INSS............R$   1.085.889,43

TOTAL .............................R$ 6.687.840,56 equivalente ao percentual de 83,86%

👉 Folha de pagamento dos trabalhadores da educação referente a rubrica dos 30% foi pago:

Folha de Pagamento...............R$   1.096.293,74

Encargos Sociais INSS............R$   49.058,65

TOTAL .............................R$ 1.145.352,39 equivalente ao percentual de 14,36%

👉 Despesas diversas com a manutenção das ações da educação referente a rubrica dos 30% foi pago 2,72%.

👉 Dessa forma, com os recursos do FUNDEB recebidos nesse período, o município já aplicou nas ações da educação o percentual de 100,94%. Chama-se atenção que no mesmo período, o município não vem tendo despesas com locação dos transportes alternativos e as despesas com combustível e manutenção das unidades escolares tem sido a  menor possível por conta das  atividades pedagógicas estarem sendo realizadas  deforma remota. Nesse sentido, o retorno das  atividades de forma presencial acarretará uma elevação de despesas dentro dos  recursos já  operados no  seu limite . 

Informa nesta oportunidade, que o saldo bancário com Precatórios do FUNDEF foi da ordem de R$ 241,53.

Caém/BA, 30 de outubro de 2021.

APLB SINDICATO CAÉM

HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS - 28/10/2021

 

NOVO FUNDEB - LEI 14.113/2020: PODER PÚBLICO E APLB DEBATEM O ASSUNTO

 

Neste último dia 27/10 o poder público municipal representado pelo poder executivo, secretarias de educação e administração, assessoria jurídica e contabilidade estiveram presentes na sede da APLB/Caém, para que entre outros assuntos relacionados a educação municipal, debatessem a estrutura da Lei nº 14.113/2021, que regulamenta a arrecadação e aplicação do dos recursos do NOVO FUNDEB e discutirem a situação financeira do município no tocante a educação. Foi um encontro enriquecedor e profícuo  onde Poder Público e sindicato debateram com muita clareza essas temáticas bem como tantas outras.

Na verdade a Lei 14.113/2020 tem sido palco de debates onde as autarquias públicas e os sindicatos vêm buscando entender e compreender alguns aspectos primordiais no tocante a aplicação dos recursos referentes aos 70% dos recursos do FUNDEB. Questões do tipo: quem de fato pode ser considerado PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO? Quais trabalhadores poderão receber pela fatia dos 70%? Ainda não há um entendimento consolidado dos Tribunais de Contas dos Municípios. Há várias legislações que normatizam a aplicação e definem quem são os PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Servidores que quando assim classificados devem receber seus vencimentos na cota do 70% dos recursos do FUNDEB. Se não tiverem formação para serem classificados como PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO terão que receber na cota dos 30%. Outra questão corrente é qual a natureza da formação que a legislação define para o trabalhador ser considerado como Profissional da Educação, conforme dispositivos da Lei nº 14.113/2020?

Para entender essas mudanças necessitamos compreender os dispositivos da Lei 14.113/2020- Lei nº 9394/1996 - Lei nº 12.796/2013- Lei nº 13.935/2019 - Do Art. 211 da Constituição Federal - Da Portaria Federal nº 25/2007 - Decreto Federal nº 7.415/2010  e Decreto nº 8.752/2016, da CARTILHA DE ORIENTAÇÕES DO NOVO FUNDEB, disponível no site do FNDE, entre tantas outras normatizações que se constituem em documentos norteadores para o entendimento dessa demanda, que precisam ser compreendidos para destinarmos corretamente os recursos da educação a sua devida finalidade.

A APLB e Poder Público estão de parabéns pela iniciativa. Acreditamos que é no debate, na divergência de pensamento que se constrói uma realidade melhor. O zelo e o compromisso na aplicação dos recursos públicos, e, aqui em particular, os da educação, é um compromisso de todos e de toda sociedade. Afinal, uma educação melhor e um mundo melhor se constroem com o envolvimento e compromisso de todos.   

 

15 DE OUTUBRO DIA DO PROFESSOR - NOSSAS MEMÓRIAS: TEMPOS DIFÍCEIS!

Para assistir a homenagem da APLB Sindicato Caém aos professores clique no LINK abaixo

https://youtu.be/cPBsVWBWTIk

A APLB Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras da educação parabeniza todos professores e professoras pelo seu importante dia. Ser professor é antes de tudo ser guerreiro, resistente, resiliente, otimista, visionário, ter amor e compromisso com o que faz. A construção de uma sociedade melhor passa pelas mãos desses profissionais, muitas vezes  desvalorizados.

Educar, de certa forma, é descobrir a si próprio e ao mundo. Foi exatamente isso que ocorreu com as condições impostas pela pandemia da COVID 19. Os professores e as professoras tiveram que se reinventarem, se redescobriram. Usando suas ferramentas digitais chegaram aos lugares jamais imagináveis, viraram dias e noites tendo que ser não um professor, mas vários ao mesmo tempo, tudo para alcançar os alunos.

O medo, a incerteza, as dúvidas, a baixa estima, o cansaço, o  stress foram alguns sinais visíveis nesse momento da pandemia. Perdemos muitos colegas educadores em todo pais para a COVID, como perdemos muitos pais, mães e alunos. Mas jamais desistimos! Uma das qualidades do professor e primordial no exercício da sua profissão é a crença, a persistência de que tudo vai dá certo. O professor trabalha com a esperança, com a humanização, com a construção de dias melhores, com a consciência de que seu trabalho faz a diferença.

Muitos não acreditam na importância do professor, mas não existe nenhuma profissão que não seja filha da educação. Por isso mesmo, o trabalho do professor está na política, no direito, na medicina, na engenharia, nos lugares mais importantes que existem. Poderíamos dizer que o professor é como a água, a base de tudo e sem ele não existiria o desenvolvimento econômico, cientifico, industrial, político e tantos outros. Alguém já se perguntou como seria o mundo sem professor?

Pois é! A profissão de professor remonta a uma das mais antigas do mundo.  Ser professor não é se colocar acima dos outros, mas sim, ensinar ao outro qual é o seu lugar de direito. Ser professor é ter a consciência que não somos o dono do mundo, mas tudo que nele se faz depende do ensinamento de alguém, do professor. Não existe rei rainha, chefe de estado, autoridade eclesiástica, doutor e tantos outros que um dia não tenha sido aluno, precisado do professor. Esse é o lugar desses profissionais, que transformam a si, transformam o outro e transformam o mundo. Como afirma o grande mestre e educador Paulo Freire " Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda".

A APLB parabeniza a todos os educadores pelo seu excelente trabalho e dedicação na construção de um mundo melhor, por promover o crescimento do próximo.

Parabéns professor/professora você faz a diferença! Por isso, tão grande é a sua importância!