PRECATÓRIO: 4ª PARTE - A LUTA DOS TRABALHADORES DE CAÉM GANHA NOTORIEDADE NACIONAL

Professor Noildo Gomes, advogado, sócio do escritório de advocacia Gomes & Gomes, atua na assessoria da luta sindical e um dos diretores executivos da APLB Sindicato no Estado da Bahia.

O ESQUECIMENTO DO PRECATÓRIO. A QUEM INTERESSA?

Os trabalhadores da educação de Caém necessitam compreender que o fato de o prefeito ter horado o acordo não significa que a luta deve parar e entregar os pontos. Esse é sem sombra de dúvida o maior desejo da administração, fazer com que o assunto caia no esquecimento, que seja uma página virada. Não podemos e não devemos permitir que isso aconteça. Passamos 3 anos construindo uma narrativa que levou a alguns acordos. Inicialmente, foi dada garantia do pagamento de 60%, valor que seria mantido em conta até uma decisão judicial.  Este valor não foi sustentado pela gestão e quando os trabalhadores se deram conta ele já não existia. O prefeito passou a garantir que os 8 milhões aplicados na Caixa Econômica Federal ficariam mantidos para pagamento, assim que a justiça sinalizasse legalidade para isso. Em menos de 30 dias o dinheiro (8 milhões) já não existia e os trabalhadores só ficaram sabendo quando tiveram acesso aos extratos bancários.

Quem não se lembra da assembleia no colégio de Gonçalo/2018 que o sindicato mostrou que não existia mais saldo bancário suficiente para liquidar a garantia do prefeito? Ele mesmo estava na assembleia e contestou, afirmando que saldo existia sim. Mas todos sabiam que não! O tempo passou e o prefeito fechou acordo para pagar 25 mil reais a cada professor e 2 mil a cada servidor não docente. Lembram disso? acordo firmado também em uma assembleia em Gonçalo.

Como o tempo não para - e que bom que ele é dinâmico -, o prefeito mais uma vez não garantiu o acordo assinado e aprovado em lei municipal. Mais uma vez gastou o dinheiro e ficou em silêncio, achando talvez que os trabalhadores pudessem ser enganados mais uma vez. Toda essa construção foi feita por parte dos trabalhadores de forma democrática, coletiva e participativa. Quantas foram as reuniões que o prefeito se apresentou com sua equipe para debater o assunto com a categoria? Muitas.

Deixar que tudo que foi construído ao longo do tempo seja jogado para debaixo do tapete é admitir que os absurdos se naturalizem e que o imaginário de que o povo não tem memória, que se pode fazer qualquer coisa com o povo que este esquece logo, logo, é aceitar que isso se confirme. Como professores, educadores que lidam com o conhecimento e com a história, permitir tal atitude é vergonhoso e em nada nos honra diante da função que ocupamos. Esquecer nossa história é esquecer nossas origens, é querer viver o presente sem perspectiva de futuro. Isso, no mínimo, é incoerente com toda construção que foi feita e com o que acreditamos.

Mas quem ganharia com o esquecimento do assunto do precatório? A quem de fato realmente interessa enterrar esse assunto? Foi a falta de reajuste de 6,14%/2016 que deixou sequelas nos trabalhadores da educação que até hoje não foram esquecidas. Agora devemos esquecer as promessas e as garantias não cumpridas que tiraram os direitos dos professores de Caém de receber mais de 55 mil reais, por que aquele que está no poder, quebrou todos os acordos firmados, negando esse direito, descumprindo as leis federais e a própria Lei criada por ele mesmo?

PARA OS QUE PENSAM COMO O PREFEITO QUE CHEGA DO ASSUNTO PRECATÓRIO FICA ALGUMAS PERGUNTAS: o que fizeram realmente com esse dinheiro? Que mudanças estruturantes e significativas foram feitas nas escolas? Onde está a construção do CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO MAGISTÉRIO? Espaços nas Unidades de Ensino para o descanso e permanência dos docentes foram construídos?  Os Kits multimídias nas salas de aula com computadores e impressoras para implantação de laboratório de informática nas escolas municipais, essa ação já foi realizada? Onde tudo isso foi parar? Fraldários e brinquedotecas nas creches e unidades de educação infantil, fizeram em alguma? Ah! Como os professores gostariam de ter a Implantação de laboratório de Química e Física nas escolas, fizeram? Quantos transportes escolares foram comprados que estão a serviços da educação, você sabe?

É humanamente impossível trazer todas as indagações do que foi prometido/garantido e  NÃO foi feito com os recursos do precatório que somam mais de 20 milhões de reais, conforme consta no Plano de Aplicação referente a esses recursos, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Caém através do Decreto nº 352 de 14 de novembro de 2017. E você servidor da Educação já leu o Plano de Aplicação que norteia o uso desses recursos? Fica claro que a sociedade de Caém como um todo foi enganada. Não se cumpriu com praticamente nada, ou quase nada, do que se prometeu e garantiu fazer no município com tanto dinheiro. Reforma de escola onde se muda o piso, revestimento, pintura e faz reparo do telhado, com substituição de portas e outros, com corredor de acesso coberto, cria ambiente mais prazeroso no processo educativo? Refeitórios, bibliotecas, auditórios, salas de vídeos, apenas com espaço físico, sem seu devido imobiliário, cria as condições mínimas de uso e de aprendizagem?

A pergunta insiste, A QUEM DE FATO INTERESSA ESQUECER TUDO ISSO? Discutir a quebra do acordo não é também estar atento a tudo que foi garantido no Plano de Aplicação, mas que não foi feito? E vocês professor/a. aluno/a, servidor da educação e sociedade onde estão? Está tudo bem realmente? Aplicaram os mais de 20 milhões de reais de forma perfeita e conseguiram mudar a realidade da educação municipal? Pois é! Esses mais de 20 milhões de reais poderiam ou deveriam ter tornado Caém um exemplo no Brasil, ou pelo menos na região. Afinal, o município tem na rede 2.129 alunos (com base no censo escolar de 2019), 16 unidades escolares e 126 professores. A pergunta entre tantas outras que não pode se calar é: cadê o dinheiro do acordo firmado com os trabalhadores?