PRECATÓRIO: 3ª PARTE - A LUTA DOS TRABALHADORES DE CAÉM GANHA NOTORIEDADE NACIONAL

ASSISTA O VÍDEO DO PROFESSOR ANÍZIO SANTOS DE MELO, PRESIDENTE - APEOC ONDE O MESMO FALA DA LUTA DOS TRABALHADORES DE CAÉM E DO ACORDO FIRMADO ENTRE PODER PÚBLICO E CATEGORIA.

PRECATÓRIO - O VIGOR DA CONQUISTA & A (RE)EXISTÊNCIA DA LUTA

 

O professor Anízio Santos de Melo é o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará - APEOC. O professor Anízio junto com essa instituição sindical foi autor da Tese que levou o STF a estabelecer a vinculação dos recursos do Precatório/Fundef a serem aplicados apenas na Educação. O movimento nacional em defesa do NOVO FUNDEB conta com a forte participação e mobilização no Congresso Nacional da APEOC e do seu presidente, professor Anízio Melo, um dos prógonos nesse processo.

Esse breve histórico torna-se importante para compreendermos a fala do autor do vídeo, lembrando que foi o Estado do Ceará o pioneiro na garantia do pagamento de 60% do precatório aos professores, graças a militância da APEOC. Foi por conta disso que a APLB no Estado da Bahia formou parceria com essa organização sindical para juntar esforço e compartilhar experiência na luta, na defesa e garantia do pagamento de 60% do recurso do precatório aos professores. No caso, específico do Caém, foi graças a essa parceria que os advogados da APEOC/APLB assumiram a construção do acordo firmado entre o Poder Executivo de Caém e os trabalhadores da Educação. Acordo firmado e elaborado com todo rigor ético, participativo e da legalidade jurídica. Mas nada disso teve importância para o prefeito Gilberto Matos, que não custeou qualquer despesa nessa construção, mesmo tendo esclarecimentos junto com seu jurídico da experiência dos advogados do Ceará (APEOC), que em reuniões teve a oportunidade de esclarecer várias dúvidas para utilização dos recursos na base municipal e na primeira oportunidade se aproveitando da confiança e do silêncio dos que lhes depositaram credibilidade para correr do acordo firmado, sem qualquer explicação aos trabalhadores até o presente momento.

Manter acesa a chama da verdade, é manter o vigor da conquista na (re)existência da luta, compreendendo a forma como o poder público correu do acordo para não pagar o que é de direito aos trabalhadores. Se manifestando no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, mesmo depois do Ministério Público (MP) emitir parecer favorável ao pagamento de 60% do precatório aos professores e da homologação do acordo assinado pelo então prefeito Gilberto Matos e os servidores, e da nítida sinalização do TJ de homologação do acordo. O prefeito simplesmente desiste desse acordo como se desiste de usar uma roupa. De forma fria, natural e corriqueira como se isso não trouxesse qualquer consequência aos profissionais da educação no âmbito municipal. O que para ele, não passou de uma "canetada" achando que em nada mudaria na vida das pessoas, provocando a destruição de sonhos por ele mesmo sustentado, quando prometeu e garantiu que se a justiça desse direito pagaria o precatório aos trabalhadores. Com tal atitude tirou  O DIREITO DA JUSTIÇA SEGUIR SEU CURSO E FAZER JUSTIÇA.  Ou seja, não levou em conta 3 anos ou mais de construção realizada com os trabalhadores. Para ele, o prefeito, o que foi feito e custeado pelo sindicato não teve qualquer importância, inclusive o tempo despendido da própria administração nessa construção. Como afirma o autor do vídeo, professor Anízio Melo, o prefeito de Caém, com tal atitude busca fazer parte do HOOL DOS MAUS prefeitos, dos gestores que enganam seus servidores com falsas promessas, que garante quando está sentado e descumpre quando levanta da cadeira. Esse tipo de gestor pouco ou em quase nada contribui na construção de políticas públicas para a educação. Pois não inspira confiança, seriedade do ato público diante do que foi construído e garantido nas propostas debatidas com os trabalhadores, anda na "mão-inglesa" ou fazendo "leis para inglês ver".

Os trabalhadores da educação e a sociedade do município de Caém não podem e não devem se sentirem incomodados com o debate e a mobilização do assunto do precatório e da forma como o prefeito se manifestou, retirando-se do acordo. Primeiro porque estamos falando de mais de 20 milhões de reais, que poderia ter construído outra realidade na educação do município, mas que pouco ou quase nada mudou significativamente. Esses recursos são públicos e como tal cabe a sociedade e principalmente aos servidores da educação o acompanhamento da aplicação dos mesmos. A Lei do FUNDEB/FUNDEF determina que 60% desses recursos devem ser aplicados na valorização do magistério, garantia reconhecida pelo próprio STF no parecer de vários ministros. E por último entre tantos outros que poderiam ser citados aqui, temos que levar em conta a forma como as coisas foram construídas para garantir o pagamento do precatório aos servidores e da forma como foi desconstruídas pelo prefeito Gilberto Matos. Reconhecer isso é antes de qualquer coisa, exigirmos respeito com o que foi construído e com as garantias que foram dadas. E garantia houve, assinou-se um acordo, aprovou-se uma lei municipal, garantiu nas assembleias que o dinheiro ficaria em conta. Mas todos sabem que nada disso teve qualquer importância para o gestor. Na verdade o prefeito queria ganhar tempo para justificar, o injustificável,  que não tem mais dinheiro para pagar o que foi garantido. Como justificou na sua manifestação no TJ/BA. Se calar diante dessa realidade é aceitar como natural a morte da educação, como vem ocorrendo no país e principalmente no município. Por isso, onde foi parar o dinheiro do acordo do precatório, garantido na lei municipal e no próprio acordo assinado pelo prefeito Gilberto Matos? Logo o prefeito que engana uma classe com falsas promessas, não merece confiança!