Fiquem com a MENSAGEM que foi feita com muito carinho para cada um de vocês.
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sábado, 21 de dezembro de 2019
MENSAGEM DE NATAL DA APLB AOS SERVIDORES
Informamos a todos os associados da APLB, que esse ano não realizamos a nossa confraternização, por conta da compra do terreno para construção da sede do nosso sindicato. Retomaremos esse momento fecundo e agradável em 2020, com a fé em Deus e a participação de todos.
Fiquem com a MENSAGEM que foi feita com muito carinho para cada um de vocês.
Fiquem com a MENSAGEM que foi feita com muito carinho para cada um de vocês.
quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
DIRETORIA DA APLB FARÁ REPRESENTAÇÃO POR SUPOSTA IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS .
Depois
de longo acompanhamento dos recursos do precatórios e dos demais recursos
vinculados a educação, a diretoria da APLB/Caém, resolve impetrar nos órgãos de
controle e fiscalização estadual e federal uma série de representações
vinculadas a esses recursos, que caracterizam possíveis irregularidades. Todas
as informações que compõem as mencionadas representações, tiveram como aporte
as informações do E-TCM (http://www.tcm.ba.gov.br/), de documentos, vídeos,
fotos das visitas às escolas, da análise dos materiais destinados as mesmas e dos
transportes escolares .
Após
análise dos processos licitatórios e dos processos de pagamentos realizados com
os recursos da educação e do precatório e do acompanhamento das obras
realizadas ou em curso, bem como dos produtos comprados ou serviços contratados
foi que surgiu a necessidade de se fazer as representações. Isso porque
determinadas irregularidades vêm ocorrendo desde 2017. Por várias vezes a
direção do sindicato sinalizou ao poder público essas irregularidades, o mesmo
não tomou providência, nem mostrou interesse em solucionar tal situação. Diante
dessa realidade e das evidências a diretoria da APLB decidiu fazer as
representações aos órgãos competentes.
quarta-feira, 27 de novembro de 2019
CARTA ABERTA EM DEFESA DO NOVO FUNDEB PERMANENTE
Em 31.12.2020 esgota-se a vigência do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB, criado pela Emenda Constitucional nº 53, de
modo que o Congresso Nacional tem debatido, desde 2015, propostas alternativas
com vistas a renovar os compromissos do Fundo, porém num patamar de
investimento superior ao atual e de maneira perene para atender mais
adequadamente as necessidades dos sistemas de ensino.
O FUNDEB sucedeu o Fundo do Ensino
Fundamental – FUNDEF e se transformou em principal política de financiamento da
educação básica, pelas seguintes razões, entre outras:
1. Atua no combate às
desigualdades socioeconômicas e regionais, uma vez que a vinculação de recursos
do art. 212 da Constituição não é suficiente para assegurar padrão de qualidade
na educação básica do país. Além da vinculação é preciso maior cooperação entre
os entes federados;
2. Proporcionou a
ampliação das matrículas no nível básico, embora permaneçam pendentes os
compromissos de universalização do atendimento escolar com qualidade e de
eliminação do analfabetismo literal e funcional;
3. Ampliou o regime de
cooperação entre os entes federados, com maior participação da União no
financiamento da escola básica, dado que essa esfera administrativa concentra
quase 60% da partilha dos tributos nacionais;
4. À luz do item anterior,
ajudou a equilibrar o pacto federativo, haja vista os municípios deterem cerca
de 18% da arrecadação tributária e os estados 25%, porém esses entes são
responsáveis, respectivamente, pelo atendimento de 43% e 35% do total das
matrículas escolares. Sem contar que o Custo Aluno na educação infantil, de
responsabilidade dos municípios, é o maior entre todos da educação básica;
5. Proporcionou a implementação de
políticas de valorização dos profissionais da educação, como o piso salarial do
magistério, a jornada de trabalho extraclasse aos professores e a ampliação da
formação e de planos de carreira para o conjunto dos profissionais da educação
(magistério e funcionários da educação).
Uma das propostas de emenda
à constituição que tramitam no Congresso Nacional para renovar o FUNDEB é a PEC
15, de 2015, sendo ela a precursora do debate parlamentar na Câmara dos
Deputados. O Senado Federal também tem discutido outras duas propostas, com
destaque para a PEC 65, de 2019, protocolada por todos os partidos com
representação no Senado, a pedido do Fórum de Governadores.
Assim como a sociedade em geral que
acessa diariamente as escolas públicas brasileiras, também os gestores
municipais e estaduais estão preocupados com a extinção do FUNDEB em 2020, sem
a consequente renovação do Fundo. Isso porque o FUNDEB concentra mais de 60%
dos recursos investidos na educação básica, sendo responsável pela equalização
no atendimento escolar em mais de 70% dos municípios brasileiros. Ou seja: o
efeito redistributivo do Fundo da Educação Básica não se dá apenas nos estados
que recebem a complementação federal, mas em todos os demais, através do aporte
equalizador entre o ente estadual e seus municípios.
Essa engenharia redistributiva dos
recursos educacionais poderá ainda ser melhor aplicada caso o novo FUNDEB
aumente o percentual de complementação da União aos fundos estaduais, adotando
novo critério de cálculo para o Valor Aluno Ano com base nas receitas totais de
cada ente federado. Neste caso, será possível ampliar o efeito equalizador do
FUNDEB para quase 100% dos entes federados, possibilitado maior investimento per
capita das matrículas e melhores condições para valorizar os profissionais
da educação.
Mesmo com o esforço do atual FUNDEB, o
Brasil se mantém como um dos países com menor investimento por estudante na
educação básica. Segundo dados da pesquisa Educacion at Glace 2019, da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2017, o
investimento per capita anual na educação básica brasileira foi de US$
3.800 por estudante no ensino fundamental 1 (sendo US$ 8.600 a média da OCDE),
US$ 3.700 por estudante no ensino fundamental 2 (contra a média da OCDE
de US$ 10.200) e US$ 4.100 por estudante no ensino médio e técnico
(estando a média da OCDE em US$ 10.000). A mesma defasagem ocorre no nível
salarial do magistério. Nossos professores e professoras se mantêm na última
colocação na pesquisa da OCDE, percebendo remuneração média anual de US$
14.775, contra US$ 33.058 dos países que integram a OCDE, US$ 60.507 da
Alemanha e US$ 23.747 do Chile.
Não há outra alternativa para alterar
esse cenário de baixo investimento educacional no Brasil, senão pela renovação
e transformação do FUNDEB em política permanente, com mais recursos para a
escola pública e com perspectiva de alocação das receitas à luz do critério de
Custo Aluno Qualidade. Por isso, defendemos as seguintes diretrizes para a PEC
15 e suas correlatas:
ü Manutenção das receitas vinculadas à
educação (art. 212 da CF) à luz dos debates de reforma tributária e pacto
federativo que ocorrem paralelamente ao FUNDEB;
ü Aumento da complementação da União
para 40% do total das receitas dos fundos estaduais;
ü
Inclusão
de novas receitas orçamentárias na cesta do FUNDEB para financiar o CAQ;
ü Distribuição equitativa dos recursos do FUNDEB, sem a aplicação de
critérios meritocráticos entre redes de ensino que possuem realidades díspares
(o que poderá comprometer o objetivo central da política);
ü Vinculação das receitas do FUNDEB às matrículas das redes públicas,
sem permissão de vouchers ou outras formas de alocação desses recursos na rede
privada.
ü Instituição do CAQ como referência para o financiamento escolar,
adotando-se o cálculo do Custo Aluno sobre as receitas totais da educação em
cada ente federado;
ü Aperfeiçoamento dos critérios distributivos da complementação da
União, com vistas a melhorar a equalização do atendimento escolar;
ü Previsão de prazo para regulamentar o piso salarial profissional
nacional previsto no art. 206, VIII da CF, de abrangência para todos os
profissionais da educação.
Diante da
recente proposta do governo federal de reformulação do pacto federativo, com
destaque para (i) o repasse da cota federal dos royalties da União aos estados
e municípios, sem vinculação para a educação, (ii) a extinção do Fundo Social
do Pré-sal e de suas vinculações de receitas para as áreas sociais, entre elas,
a educação, (iii) a junção das vinculações de saúde e educação numa só rubrica
e sem aumento dos recursos para essas áreas sensíveis da sociedade, (iv) a
transferência da cota federal do salário educação para os entes subnacionais,
desresponsabilizando a União de ações supletivas e equalizadoras do atendimento
escolar, a CNTE chama a atenção dos gestores estaduais e municipais para os
perigos dessas medidas que não resolverão os problemas da injusta partilha
tributária entre as três esferas administrativas, e que certamente agravarão os
problemas do atendimento com qualidade nas áreas de educação e saúde, gerando
maiores conflitos aos entes responsáveis pelo atendimento dessas políticas
públicas.
O
verdadeiro pacto federativo deve se dar pela maior e melhor distribuição das
riquezas nacionais entre os entes federados e a população, com garantia de
melhor atendimento das políticas públicas à sociedade. E o FUNDEB é um dos
mecanismos que mais promove a equidade e a qualidade na educação, devendo seu
mecanismo de distribuição ser ampliado a todos os estados e municípios através
de maior participação federal no Fundo Público.
Em razão
do prazo exíguo para aprovação da PEC 15/2015 e da subsequente lei de
regulamentação do novo FUNDEB, convocamos os gestores públicos, os
parlamentares municipais, estaduais e federais, além da sociedade em geral, a
integrar a mobilização nacional em defesa do FUNDEB permanente e com mais
recursos para a educação.
Brasília, novembro de 2019
Diretoria da CNTE
terça-feira, 26 de novembro de 2019
NOTA DE PESAR
A APLB/Sindicato – Manifesta
a sua tristeza pelo falecimento do servidor público João Gomes da Silva, lotado na Secretaria de Educação. Tendo falecido hoje (26/11/2019) - Ele parte deixando-nos muitas lições de amizade e
humanidade.
As pessoas
são insubstituíveis em sua existência, sabemos da saudade que causará a seus
familiares, colegas de trabalho e amigos. Enquanto esteve na nossa convivência
sempre se colocou à disposição para ajudar e servir os outros com simplicidade
e humanismo.
As palavras
representam muito pouco para expressar os nossos sentimentos, mas é a forma que
encontramos para nos solidarizarmos com sua perda.
Pedimos a
Deus que conforte o coração dos familiares, amigos e colegas de trabalho nesse
momento de dor. Que a luz e o amor divino pairem sobre a alma de quem sofre
esta imensurável perda, e os console e lhes dê serenidade para atravessar esta
tempestade.
quinta-feira, 14 de novembro de 2019
quarta-feira, 30 de outubro de 2019
APLB PARTICIPA DE REUNIÃO NA CÂMARA DE VEREADORES
O
projeto de Lei nº 012/2019 do executivo, promove alteração na legislação
municipal conforme o que segue:
Art. 1º - Os cargos públicos que constituem o quadro do
pessoal do Município de Caém obedecem à organização estabelecida na LEI
Nº 335, DE 31 DE MARÇO DE 2009, passando a vigorar com a
seguinte redação.
§ 1º -
Extingue-se do quadro de pessoal do Município de Caém-Ba, 100 (cem) Cargos e
funções de confiança que constam no ANEXO I da LEI Nº 335, DE 31 DE MARÇO DE 2009,
que dispõe sobre o PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS do Município de
Caém-Ba:
Após promover a extinção desses
cargos o citado projeto procede com a reestruturação e ampliação dos mesmos.
§ 2º - Art. Os
cargos públicos de que trata esta Lei, constituem o quadro permanente (grifo
nosso) dos funcionários da Prefeitura Municipal de Caém, e estão listados nos
ANEXOS I da mesma, com os seus respectivos símbolos, níveis e lotações por
ORGÃO/UNIDADE [...].
No tocante ao projeto de Lei nº 013/2019
que cria, amplia e altera o quadro de vagas, com a finalidade de promover o
processo Seletivo Simplificado.
Art.
1º. Esta Lei cria, amplia e altera o quadro de vagas do Município de Caém -
Bahia, os cargos temporários, regulamenta a realização de Processo Seletivo
Simplificado e ingresso por tempo determinado no Serviço Público Municipal.
Art.
2º. Ficam criadas as vagas para o quadro de pessoal do Município de Caém –
Bahia, os cargos temporários descrito no Anexo I, parte integrante desta Lei.
IMPORTANTE:
Como sempre, a APLB se colocou
contrária a esse tipo de atitude do Poder Público Municipal, ou seja, contrário
ao processo seletivo. Isso por uma questão óbvia.
Há mais de 16 anos o município de
Caém, vem utilizando da abertura criada pela Lei nº 335/2009, para contratar
pela chamada ”livre nomeação e
exoneração”, mais de 180 servidores, os quais não acarretam vínculo
empregatício, ficando os mesmos a mercê de empregos políticos que ficam sobre o
controle do executivo, onde as pessoas passam a ser utilizadas como massa de
manobra nos processos eleitoreiros.
“Precisamos garantir que os filhos
de Caém, tenham dignidade de vida e o direito de permanecerem nessa terra, sem
estarem expostos a bagatela política de gestores que usam o povo como massa de
manobra na tentativa de se manterem no poder, o que nem sempre deu certo”. Em
2012 presenciamos esse espetáculo, isso se repetiu em 2016. Agora precisamos
mover esforços para que isso não se repita. O povo de Caém merece mais! Pensar
em um seletivo e usar de estratégias para atender as recomendações do
Ministério Público, que vem combatendo as contratações ilegais, é trocar seis
por meia dúzia ou simplesmente o mais do mesmo.
Na
reunião a APLB, encaminhou uma proposta no sentido que se o seletivo tiver que
ser aprovado pelo Poder Legislativo, traga
o dispositivo da obrigatoriedade do município proceder com a realização do CONCURSO
PÚBLICO, no prazo máximo de um ano e meio, para garantir aos caenenses,
dignidade, equanimidade e oportunidade de viverem na sua terra natal.
A APLB se coloca contrária ao
processo seletivo. Para o sindicato a solução não está no “mais do mesmo”, mas na diferença, que é a realização do
Concurso Público. Uma questão que preocupante foi o pronunciamento do Poder
Executivo na Rádio Paiaiá (18/10), quando afirmou em seu pronunciamento que o
município não provém de recursos para manter a empresa de terceirização no
município, exonerando as pessoas, isso por que o TCM proibiu o pagamento desses
servidores com recursos do Precatório. Segundo o gestor o município não
disponibiliza de recursos de outras fontes para arcar com essa contratação. Se
essa é a situação calamitosa do município, o que justifica a aprovação do
Projeto de Lei nº 013/2019, que institui o processo seletivo, o qual traz na
sua conjuntura 238 cargos, mais 105 cargos criados pelo Projeto nº 012/2019. De
onde o município tirará recursos para arcar com as desses de tais projetos?
#Não
ao seletivo! Concurso público já!
#concursopúbblicocaémjá
#Não ao seletivo! Concurso público já!
#concursopúbblicocaémjá
segunda-feira, 28 de outubro de 2019
APLB/CAÉM PARTICIPA DO CONSELHO GERAL DA APLB/SINDICATO DE 24 A 26/10/2019
Centenas de dirigentes
sindicais de vários municípios do Estado da Bahia participaram do Conselho
Geral da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Estadual e
Municipais do Ensino Pré-Escolar Fundamental e Médio do Estado da Bahia,
com o objetivo de discutir os seguintes temas:
Ø Avaliação da conjuntura nacional;
Ø Balanço político organizativo da categoria;
Ø Avaliação sobre reforma sindical;
Ø Avaliação da conjuntura educacional
Ø Balanço dos precatórios nos municípios e do NOVO FUNDEB;
Ø Entre outros temas amplamente debatidos.
O Conselho Geral da entidade ocorreu durante os dias 24,
25 e 26 de outubro de 2019, no Hotel Sol Barra/Salvador. O evento contou com nomes de peso como Pascoal
Carneiro - (Presidente da CTB/Bahia); Marcos Verlaine - (Assessor de
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar/Brasília); Heleno Manoel
Gomes de Araújo Filho - (Presidente da CNTE/Brasília); Anízio Santos de Melo - (Presidente
do APEOC – Fortaleza/Ceará) e Gilson Luiz Reis – (Coordenador Geral da CONTEE –
Belo Horizonte/Minas Gerais).
No último dia (26) do Conselho, foi realizado um amplo
debate acerca dos Precatórios e do NOVO FUNDEB, onde teve a participação das
Delegacias Sindicais fazendo uma análise da situação dos Precatórios na sua abrangência.
O coordenador da Delegacia do Minério
fez uma fala da situação do Precatório no município de Caém.
Veja o vídeo:
Saudação do Presidente da CNTE aos servidores da educação de Caém
Precatório: Anízio Melo, manda recado aos prefeitos.
Fotos
Para ter acesso aos vídeos do evento e obter maiores Informações acesse os Link abaixo
Novo FUNDEB foi tema de debate no Conselho Geral da APLB -Sindicato
https://www.aplbsindicato.org.br/novo-fundeb-foi-tema-de-debate-no-conselho-geral-da-aplb-sindicato/
“POR TRÁS DESSA REFORMA SINDICAL HÁ UM
CONJUNTO DE DEMANDAS DO MERCADO, CUJA A AGENDA NÃO É NOSSA”, DIZ VERLAINE
(DIAP.
CONSELHO GERAL DA APLB: “OUVIR DELEGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS É FUNDAMENTAL NO
PLANEJAMENTO DAS AÇÕES”, DIZ DIRETOR
CONSELHO GERAL: “É PRECISO
LUTAR PARA FORTALECER NOSSAS ENTIDADES, TER CLAREZA DO PROJETO POLÍTICO QUE
DEFENDEMOS”, DIZ NIVALDO SANTANA.
https://www.aplbsindicato.org.br/conselho-geral-da-aplb-e-preciso-lutar-para-fortalecer-nossas-entidades-ter-clareza-do-projeto-politico-que-defendemos-diz-nivaldo-santana/
segunda-feira, 7 de outubro de 2019
APLB - MAIS UMA CONQUISTA
Hoje
(07/10/19) é um dia importante para os sindicalizados da APLB/Caém. O sindicato
obteve mais uma grande conquista, mesmo com uma arrecadação de pouco mais de R$
5.000,00, para manter jurídico, funcionária, aluguel e as contas diárias, recentemente
compramos um carro zero quilômetro, estruturamos com som e o melhor, está
totalmente quitado.
Hoje
fechamos negócio em um terreno localizado no Loteamento Novo Horizonte, na sede
do município, onde será construída no futuro a sede da APLB. O terreno possui
30 metros de frente por 20 metros de cumprimento, perfazendo 600m2 custando R$ 16.000,00. Além de uma área
externa que faz parte do terreno que será utilizada para construção de área de
lazer e arborização.
A
vida é feita de escolhas, ora acertadas outras vezes nem tanto. Nesse caso,
para a direção da APLB essa foi uma escolha mais que acertada. Este ano optamos
por comprarmos um terreno para a construção da sede do sindicato. Por conta
disso, não teremos a realização da nossa confraternização. Como a nossa
arrecadação é baixa não temos como fazer as duas coisas. Sabemos da falta que nos
fará o nosso momento festivo, mas temos um objetivo, precisamos ter foco e persistência.
Pedimos a compreensão dos filiados e filiadas da APLB,
por termos feito essa escolha, para nós mais que acertada.
O
sonho da construção da sede do jeito que imaginamos, com tudo que merecemos pode
até parecer difícil, mas não será impossível, quando acreditamos e persistimos
nesse sonho. Tudo se tornará mais fácil quando acreditamos e unimos forças. É
com esse olhar que pretendemos tornar possível o que acreditamos.
sábado, 5 de outubro de 2019
APLB - ACORDO É PRA SER CUMPRIDO, NÃO PARA SER RASGADO.
No
dia 03 de outubro de 2019, o prefeito de Caém Gilberto Ferreira Matos, através
do seu jurídico, fez juntada na Ação do Precatório que tramita na justiça, de
um AGRAVO DE INSTRUMENTO, solicitando
que o acordo assinado entre o município de Caém através do seu gestor e os
trabalhadores da educação seja desconsiderado. Acordo esse, fruto de longas
negociações e várias decepções, de promessas não cumpridas pelo então prefeito
Gilberto Matos, que garantia na campanha eleitoral ratear parte dos recursos do
precatório com os professores. Após vencer as eleições continuou afirmando que
ratearia R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada professor. O
sindicato (APLB) chegou a negociar com o prefeito que 60% desses recursos
ficassem em conta até março de 2020, aguardando uma decisão judicial. O
prefeito se comprometeu, mas não cumpriu. A gestão negociou junto aos
trabalhadores a garantia da aplicação de 8 milhões na Caixa Econômica Federal para
pagar aos trabalhadores, caso a justiça deferisse favorável aos servidores .
Promessa também não cumprida.
Por
último, o prefeito Gilberto Matos, assinou um acordo e encaminhou ao Poder
Legislativo um Projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade, autorizando o
prefeito a fazer o rateio do precatório com os servidores. Feito isso, deu-se
entrada na justiça. AGORA, esse mesmo prefeito protocolou no Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia (03/10/2019) um pedido PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTO, solicitando a desistência do
acordo legitimamente assinado pelo então prefeito de Caém, Sr. Gilberto
Ferreira Matos. Esse pedido solicita: “Assim,
requer que o agravo não seja conhecido e se conhecido não provido. Requer a
condenação do agravante no pagamento dos honorários sucumbências [...]”.
A
atitude do prefeito de Caém foi de tamanha covardia com os trabalhadores da
educação, que não cabe naquele que foi eleito legitimamente por esses
servidores. Vejam senhores servidores, além de usar de fatos amplamente
debatidos desde 2017, que são as portarias dos Tribunais de Contas e durante
toda construção dos acordos não cumpridos pelo prefeito de Caém, já existiam e
essas determinações dos Tribunais de Contas, essas não se constituíram em
impedimento para que o mesmo tentasse ganhar tempo com os trabalhadores,
fazendo acordos e não cumprindo-os. Agora que o dinheiro do precatório acabou
por conta de uma gestão ineficiente e desprovida de planejamento que geriu de forma
incoerente esses recursos e que em nada mudou a educação, nem a situação do
município. Agora pede que os trabalhadores sejam condenados a pagar os
honorários de sucumbência ao seu advogado. Isso seria por que os recursos do
precatório não são mais suficientes para tais despesas?
Em
um texto postado intitulado “O DIA EM
QUE SE DESCOBRE A VERDADE”, publicado no blog da APLB, causou muita
insatisfação a gestão. Agora a APLB pergunta: que nome se dar as atitudes do prefeito
Gilberto Ferreira Matos, que não garantiu nem um dos acordos firmados entre ele
e os trabalhadores? O prefeito de Caém protocolou no dia 03/10/2019 na justiça (TJ)
um pedido para que o acordo não seja reconhecido e ainda pede para que os
trabalhadores sejam condenados a pagarem os honorários de sucumbência ao seu
jurídico, correspondente ao valor global da ação que o sindicato entrou na
justiça questionando o direito de 60% dos precatórios aos professores, por acreditar
que o sindicato agiu de má fé. Como há muitas qualidades, para não sermos
deselegantes, a serem atribuídas a tais atitudes, deixamos para que cada um
leitor desse texto dê seus próprios predicativos.
Frise-se
por relevante, que os trabalhadores NUNCA pediram para o prefeito ratear os
precatórios com os professores, sempre negociaram e solicitaram que os valores
dos acordos fossem mantidos em conta até uma decisão judicial. Se afirmarem ao
contrário é porque se têm segundas intenções.
Segue
anexo o AGRAVO DE RECURSO do poder público de Caém. Solicitamos a todos que
leiam para não serem iludidos como foram recentemente, quando afirmavam em
entrevistas e nas redes sociais que os professores tinham perdido o direito ao
precatório de forma sumária. Mesmo quando a prefeitura de Caém tinha sido
intimada a se manifestar, mas se recusou. No dia 10/08/2019 o município/Caém
através do seu jurídico e do prefeito Gilberto Matos, tendo percorrido todos os
prazos protocolou um ofício informando que o TCU não permite que os recursos do
precatório sejam rateados com os professores. O estranho é que agora o
município pede para o acordo SER JULGADO
IMPROCEDENTE. (ah! O prefeito não havia informado que os trabalhadores haviam
perdido sumariamente essa causa?) O acordo assinado pelo próprio município
através do seu gestor e seu jurídico. Por conta disso tudo leia o documento do
município de Caém, juntado na Ação. Não deixe ser convencido pela “HISTÓRIA DO
LOBO MAU”.
ACORDO
É PARA SER CUMPRIDO NÃO PARA SER RASGADO.
ATENÇÃO:
PEDIDO
DE PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS, JUNTADO PELO PODER PÚBLICO DE CAÉM
EM 03/10/2019 NA AÇÃO DO PRECATÓRIO (TJ/BA).
CLICK
nas imagens para fazer a leitura – Leia principalmente a última imagem.
quarta-feira, 25 de setembro de 2019
APLB - DELEGACIA DO MINÉRIO REALIZA FORMAÇÃO POLÍTICA
A APLB - Delegacia Sindical do Minério
realizou (25/09/2019) encontro de formação política com os núcleos de Caém,
Caldeirão Grande, Pindobaçu e Saúde. A formação contou com o apoio da
APLB/Salvador, tendo a professora Hercia Azevedo, diretora de formação Sindical,
pedagoga pela UNEB e especialista em gestão pública municipal pela UFBA como
palestrante.
O encontro teve como foco debater e discutir
a gestão da educação a conjuntura política municipal na perspectiva do pleito
eleitoral para 2020. Buscando levantar o potencial dos trabalhadores na
possibilidade de inserção da categoria nesse processo. Os dirigentes sindicais
discutiram a importância dos trabalhadores ocuparem seus espaços como
protagonistas no processo político.
A palestrante Hercia Azevedo, enfatizou que a luta dos
trabalhadores, não pode e não deve ser apenas uma luta do espaço da militância
pura e simplesmente classista. É necessário a ocupação de espaços políticos
para que os trabalhadores tenham a possibilidade de discutirem as questões
estruturantes pertinentes aos trabalhadores, evitando que a Casa Grande
continue se comportando com a mentalidade escravocrata de perseguição,
exploração e negação de direitos aos trabalhadores. Os trabalhadores não podem
perder a mentalidade dos quilombos, que é a mentalidade da luta, da resistência
e da libertação, na perspectiva do trabalho coletivo, solidário e na construção
de uma sociedade mais equânime.
domingo, 22 de setembro de 2019
APLB - PERDAS DE SALÁRIO DOS DIRIGENTES ESCOLARES SERÁ ALVO DE AÇÃO JUDICIAL
Neste sábado, (21/09/2019) a APLB reuniu-se com alguns
gestores escolares na tentativa de encontrar uma solução para resolver as perdas
salariais que os diretores vêm tendo com a implantação da Lei 547 de 20 de
dezembro de 2017.
Conforme a mencionada lei o cargo de Diretor/Escolar é de
40 horas semanal. Isso é o que determina o próprio Plano de Carreira. Tanto é que os atuais diretores das unidades
escolares foram eleitos e tomaram posse através de decreto publicado no Diário
Oficial da prefeitura para exercerem jornada de trabalho de 40 horas/semanal.
A direção do sindicato percebeu a irregularidade no mês
de maio/2019. O contracheque desses servidores não poderá ter o chamado
“desdobramento de jornada”. A base salarial dos mesmos não pode nem deve ser
fragmentada como vem sendo, acarretando perdas financeiras aos dirigentes
escolares.
Esses gestores ocupam um cargo de natureza jurídica de 40
horas, têm uma nomeação que reconhece isso, mas na hora de receber seus
vencimentos tem sua base salarial fragmentada em duas jornadas de 20 horas o
que torna incoerente e incompatível com o exercício da função para qual foram
eleitos e nomeados.
Essa situação recai sobre os dirigentes escolares que
exercem jornada de trabalho de 20 horas como professores e foram eleitos para
diretores com 40 horas.
O sindicato solicitou da Secretaria de Educação uma
reunião com os diretores, mas o problema não foi resolvido. Com a cobrança dos
prejudicados a Sra. Secretária de Educação, marcou uma reunião com
os diretores e o Setor de Pessoal da Prefeitura no dia 17/09, porém o problema
persiste. Segundo a professora, Lucineia
Carvalho (secretária/educação), não há irregularidade na forma como vem sendo
efetivado o cálculo salarial dos diretores, ou seja, não existe erro. Mas
informou que iria consultar o jurídico da prefeitura.
Como não houve consenso na possível resolução do problema
e, esses servidores, vêm tendo perdas que variam entre R$ 370,00 e R$ 500,00 mensal
a APLB realizou reunião com os interessados para discutir o problema. Os mesmos
juntamente com o sindicato decidiram ingressar uma ação judicial - Mandado de
Segurança com o pedido de Tutela Antecipada - solicitando a imediata correção e
cobrança das perdas acumuladas desde janeiro de 2018.
segunda-feira, 2 de setembro de 2019
A APLB REALIZA ATOS DE PROTESTO POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO E PELO MAU USO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO.
Hoje dia 02/09/2019, a APLB realizou ato de protesto e
passeata nas ruas de Caém, cobrando do prefeito Gilberto Matos o cumprimento do
acordo assinado com a categoria. Como já é do conhecimento de todos o prefeito
vem gastando parte dos recursos que foram orçamentados para o pagamento do
acordo. Acordo esse, que se encontra passivo de decisão judicial. Mas mesmo que
o acordo não seja homologado pela justiça, a ação impetrada pelo sindicato em
março/2018 não será instinta. Para que a mesma seja assim considerada será
necessário a homologação do acordo, caso contrário, o acordo perde a validade,
mas a ação fica tramitando normalmente questionando o direito dos professores
receberem 60% dos recursos do precatório, como determina a legislação nacional
que regulamenta a aplicação dos recursos do FUNDEF/FUNDEB.
Diante das várias tentativas mal sucedidas em que o
prefeito garantiu não utilizar os recursos referentes aos valores do acordo, o
mesmo vem utilizando-os, o que impossibilitará o pagamento em caso de uma
possível decisão favorável aos trabalhadores. Os servidores requerem do
prefeito Gilberto Matos a não mais utilização dos recursos. Se a administração
continuar utilizando os mesmos, o sindicato estará convocando outras paralisações
de forma mais frequente. E com maior intensidade.
Outra questão abordada no movimento foi o descumprimento
do Plano de Aplicação dos recursos do precatório elaborado pela própria
administração. Para o sindicato o que foi feito até o presente momento, está
bem distante da realidade garantida no Decreto nº 352 de 14 de novembro de
2017, que tornou público e oficial o mencionado plano.
Diante dessa realidade, vendo os recursos se exaurir e
não ter dinheiro para liquidar o acordo firmado após decisão judicial percebe-se
que o que foi projetado está bem longe do que foi realizado. As escolas padecem
por reforma e melhoria do seu imobiliário e adequada estrutura, possibilitando
um ambiente formativo prazeroso e agradável. A APLB cobra da gestão a garantia dos
valores em conta bancária e melhor aplicação dos recursos do precatório para
que o Plano de Aplicação se aproxime da realidade projetada e os recursos do
precatório sejam de fato a alavanca propulsora da qualidade da aprendizagem, do
estimulo dos professores e demais servidores na arte de ensinar.
Não se pode permitir que esses recursos tornem-se um
problema em vez de uma solução, por falta de uma gestão focada na valorização
dos profissionais do magistério e do devido investimento nas condições de
ensino, na melhoria física das unidades escolares e nos investimentos dos
dispositivos tecnológicos tão necessários para o mundo atual. Não é aceitável as
condições precárias dos transportes escolares, a falta de bibliotecas,
refeitórios, espaços para as aulas de educação física, sala de professor com
seu devido imobiliário. Tudo isso, para criar de fato o diferencial digno e
merecido na qualidade da aprendizagem. Mas como fazer isso se dos 20 milhões
tem-se pouco mais de 3 milhões?
Como afirma a direção do sindicato, viveremos mais uma
herança maldita entre tantas outras que o município já viveu. Restam-nos apenas
as lembranças e as lamentações do que poderia ter sido feito. O pior é que
essas lembranças não povoarão nossas mentes no futuro, elas já fazem parte do
presente.
A ausência de boa parte dos trabalhadores da educação nos
atos realizados hoje (02/09), não inibirá atuação e as cobranças do acordo
firmado entre poder público e categoria, bem como no acompanhamento da aplicação
dos recursos públicos. O sindicato estará fazendo o acompanhamento dos recursos
do precatório e, na medida, em que esses recursos forem sendo utilizados o
sindicato estará tornando público e, se necessário, realizando outras
manifestações. É inadmissível que o prefeito utilize os recursos previstos no acordo
e os trabalhadores não tomem nem uma posição. Não será a ausência dos que estão
satisfeitos com o destino dado aos recursos e do descumprimento do acordo, mas
a certeza e o apoio dos que têm consciência de que “Acordo é para ser Cumprido.
Não para ser rasgado” que continuaremos lutando. A APLB seguirá seu curso
fazendo o que for necessário, fazendo o que um sindicato que não tem lado
partidário, mas posição classista de defesa dos interesses da categoria e, no
caso, da APLB na defesa da educação pública de qualidade.
Muitos foram os que soltaram as mãos dos colegas. Os
motivos, não nos interessam. Precisa-se
compreender que não importa o quantitativo, mas as verdades que são ditas. Porém
temos a certeza que o resultado das conquistas, fruto da luta desses poucos
beneficiará muitos que por motivo qualquer, esqueceram de caminhar juntos na
construção da sua própria conquista. Mas isso não importa. Seguiremos nosso
curso, imbatíveis, incansáveis, destemidos e coerentes com os posicionamentos tomados
pelo sindicato. Faremos o necessário para garantirmos o cumprimento dos nossos
direitos e dos acordos firmados.
