Nesta última segunda-feira (25/02/2019), a coordenação da
APLB/Sindicato reuniu-se com o poder público municipal com a finalidade
discutirem a aplicação dos recursos do Precatório e do FUNDEB no exercício financeiro
de 2018, bem como o acordo judicial que tramita na justiça. Além destes
assuntos foram discutidos:
Ø Plano de Carreira:
ü Avaliação de Desempenho;
ü A gratificação pela efetiva regência em classe de alunos
com necessidades especiais;
ü Gratificação pelo aperfeiçoamento profissional (Certificados);
ü Dedicação exclusiva;
ü Pagamento das pecúnias;
ü Porte das Escolas;
ü As alterações no Plano de Carreira (Diretor;
Vice-Diretor; Coordenador e Agentes administrativos);
Ø As vantagens pagas sem previsão no Plano de Carreira aos
servidores de apoio;
Ø O fim da coordenação pedagógica das creches;
Ø Os professores cedidos ao Estado;
Ø As licenças Prêmios.
No tocante aos
recursos do precatório o sindicato apresentou um breve relatório da utilização
dos recursos, chamando atenção dos montantes que foram gastos. Atentou que
muitas despesas foram pagas com os recursos do Precatório e com os recursos do
FUNDEB 40%, pagamento esses que se repetiram no mesmo mês nas duas fontes de
pagamento. Chamou atenção para o montante do que já foi gasto do valor do
Precatório e que o valor aplicado nas reformas das unidades escolares tem sido
muito pequeno com relação a outras despesas. Chamou atenção para a necessidade
de se manter em conta o valor do acordo que tramita na justiça, garantindo
assim o pagamento dos trabalhadores. O prefeito Gilberto Matos informou que
está atendo a essa questão e que o valor do acordo está garantido.
Com relação às
demandas do Plano de Carreira Lei 547/2017 e do Estatuto do Magistério Público
Lei 563/2018, o sindicato pediu urgência para que seus dispositivos fossem
cumpridos, garantido assim o avanço salarial dos servidores e cumprindo o que
determina a legislação municipal, já que, os mesmos não estão sendo aplicados
na progressão da carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal. A
coordenação do sindicato cobrou agilidade na constituição das comissões que
precisam ser estruturadas para de fato fazer o acompanhamento e a
aplicabilidade do Plano de Carreira. Chamou atenção que o Plano e o Estatuto
determinam prazos para cumprimento dos seus dispositivos e o poder público não
pode ficar omisso, precisa fazer valer o que foi aprovado e sancionado nessas
leis.
Propôs alteração no
Plano de Carreira e no Estatuto do Magistério Público para melhorar a comissão
dos Diretores, Vice-Diretores, Agentes Administrativos, bem como as mudanças no
porte das escolas, seguindo o exemplo do Estado, que rebaixou o porte das
escolas estaduais por conta da queda na matrícula das unidades escolares e que
seria prudente o município fazer o mesmo. Evitando assim redução de salários
aos dirigentes escolares.
Com relação às demais
demandas o prefeito e a secretária de educação se comprometeu tomar as devidas
medias para que as mesmas sejam solucionadas.
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