CAÉM - PODER EXECUTIVO E TRABALHADORES FECHAM ACORDO PARA PAGAMENTO DO PRECATÓRIO

Após várias reuniões, entre altos e baixos, os trabalhadores da educação de Caém, fecham acordo nesta última terça feira (04/12/2018), para pagamento do Precatório aos servidores. 

O acordo fechado ficou abaixo do esperado pelos servidores, que desde janeiro de 2017, vinham negociando e construindo pautas prepositivas, que em determinado momento chegou a se falar até em 60% dos Precatórios, mas diante da realidade do município e dos valores que ainda restam na conta, o prefeito Gilberto Ferreira Matos, concordou em pagar R$ 25.000,00 a cada professor, incluindo os já aposentados e R$ 2.000,00 aos demais servidores.

Agora, as partes começam a alinhavar a minuta do acordo, com a presença do jurídico do poder público e do sindicato. È de extrema importância que esse acordo seja encaminhado ao judiciário o quando antes, para garantir o devido pagamento aos trabalhadores.

Sabe-se que muitos trabalhadores já não acreditavam mais nessa possibilidade, mas, para o sindicato essa tem sido uma bandeira em que ninguém deve soltar a mão de ninguém. Sabemos que uma gestão que é sensível ao dialogo e a conversação, mesmo entre altos e baixos possibilita uma construção mais dinâmica e prepositiva, e foi nessa perspectiva que a coordenação do sindicato tem trabalhado.

Não podemos esquecer-nos do apoio do legislativo municipal, que tem se colocado favorável a causa, e de igual importância ao poder executivo, que tem demonstrado o interesse em pagar, porém justificado a falta da legalidade diante do que é colocado pelas resoluções dos tribunais de contas, que orientam o não pagamento aos servidores. Agora, baseado em acordos feitos em outros municípios baianos em que gestores já pagaram e outros estão em vias de pagamento, possibilitou ao prefeito de Caém Gilberto Matos, chegar a uma decisão final com os trabalhadores.

Todo esse processo foi um caminho de luta e de persistência do sindicato, que mesmo diante da falta de crença de boa parte dos servidores acreditou e nunca desistiu, propondo e provocando o poder público e a categoria que se trata de um direito, posto e amparado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 11.494/2007 e pela Lei nº 9394/1996, em que todas elas regulamentam a aplicação dos recursos da educação. Não sendo justo que uma resolução de um órgão externo de fiscalização modificasse o que está garantido na legislação federal.

Agora é corrermos contra o tempo, para se construir o quanto antes os tramites legais para que de fato tudo se materialize e os servidores recebam aquilo que foi acordado com o Poder Executivo e que lhes é de direito.