CALENDÁRIO DE PARALISAÇÃO – 2016

Os trabalhadores da educação de Caém em Assembleia nesta quarta-feira (20/07/2016) aprovaram CALENDÁRIO DE PARALISAÇÃO MUNICIPAL.

CALENDÁRIO DE PARALISAÇÃO – 2016

MÊS	DIAS	HORÁRIO
Agosto	01 e 18	9:00h
Setembro	07 e 27	Dia 07-horário a definir   Dia 27 às 9:00h
Outubro	11 e 24	9:00h
Novembro	03 e 16	9:00h
Dezembro	02 e 05	9:00h

Em todas as paralisações serão realizadas mobilizações.

 Diante da conjuntura caótica que se encontra a educação municipal e por maioria absoluta dos presentes na Assembleia os servidores aprovaram o calendário de paralisação municipal. Essas paralisações têm como objetivo mobilizar o poder Público a encaminhar à Câmara de Vereadores as propostas do Plano de Carreira e a Proposta do Estatuto do Magistério elaboradas a partir da Comissão Tripartite constituída pelo próprio prefeito, Arnaldo de Oliveira, conforme o Decreto de nº 018 de 18 de fevereiro de 2016. Cumprindo dessa forma com a Meta nº 17 do PME (Plano Municipal de Educação) e com as diretrizes da Lei Federal nº 11.494/2007. Possibilitando a valorização dos trabalhadores docentes e não docentes e o cumprimento do reajuste do Piso Nacional de 11,36% para os interníveis em 2016.

Lembramos que a aprovação dessas propostas não traz ilegitimidade,  inconstitucionalidade ou impedimento de incompatibilidade com a legislação eleitoral. Isso por que o Reajuste do Piso Nacional não é dado pelo prefeito, este tem apenas a obrigação de repassá-lo aos professores e, diga-se de passagem, referente à 1º de janeiro. Depois porque o reajuste possível no Plano de Carreira conforme consta no Relatório de Impacto Financeiro é de apenas 7% para os professores de nível II e de 10% para os professores de nível III. Reajustes esses abaixo do IPCA que é de 10,36%. Logo fica notório, que não há nada que impeça a tramitação e aprovação dessas propostas na Câmara de Vereadores, a não ser, a má vontade política e o não reconhecimento da devida valorização dos trabalhadores da educação. Afinal a aprovação dessas propostas possibilitará a valoração dos professores e dos servidores não docentes.