Em 05 de fevereiro de 2016, a
coordenação da APLB realizou a primeira reunião com o Poder Executivo Municipal
para discutir o reajuste de salário dos trabalhadores da educação. Naquele
momento a coordenação do sindicato junto com a assessoria jurídica da APLB,
propôs ao prefeito municipal, o Sr. Arnaldo de Oliveira Filho, que antes de se
discutir o reajuste de salário dos trabalhadores da educação, seria pertinente elaborar
o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Com a reestruturação desses
documentos se evitaria um desgaste entre sindicato e poder público, já que,
todos os anos o sindicato sinaliza para um valor do reajuste e o prefeito
propõe outro, argumentando não poder avançar por conta dos recursos municipais.
Após ouvir a proposta do sindicato o Poder Executivo municipal nomeou a
Comissão Tripartite, conforme Decreto nº 018/2016 de 18 de fevereiro de 2016,
com a incumbência de reestruturar o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e
Funções Públicas dos Servidores do Magistério e a Criação do Estatuto do
Magistério Público do Município de Caém, com o devido Relatório de Impacto Financeiro
na folha do FUNDEB. Dessa forma os percentuais de reajustes não seriam
indicados pela APLB nem pelo prefeito municipal, mas seria o resultado do
estudo do Relatório de Impacto Financeiro, que levaria em consideração as
receitas a serem capitadas pelo município no exercício de 2016, estimado
conforme o FNDE em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), no quadro dos
profissionais do magistério público municipal que tem 132 professores no quadro
efetivo, a captação de receita do FUNDEB nos últimos cinco anos, e a projeção
da matrícula dos últimos cinco anos.
Depois de 5 meses de estudo da
Comissão formada por:
Membros da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte:
Sheila Valois Rios Piauhy
Mary Matos de Oliveira
Membros do Conselho de Educação:
Nazaré dos Santos Costa Alves
(participou apenas de um encontro)
Lucas Santiago Borges (Substituído
por Lívia Rocha Souza)
Membros da APLB Caém:
Gilvando Inácio de Oliveira
Huberlândio Silva Santos
Membros do Poder Legislativo:
Pablo Diego Andrade Piauhy
Jane Maria de Andrade Ferreira
Membro da Contabilidade Municipal:
Luiz Carlos de Novaes – Contador da
Prefeitura
Membro da Secretaria Municipal de Finanças:
Écio Bertrand Moreira de Oliveira
(participou apenas de um encontro). Além dos membros instituídos pela comissão
fazia parte da mesma à acessória jurídica da Prefeitura e da APLB. Lembramos
que a advogada da prefeitura só esteve presente em um encontro.
Depois da longa jornada de trabalho e
da espera dos professores pelo seu reajuste de salário, as propostas já foram
entregues ao Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira, o mesmo ainda não as encaminhou
até a presente data (10/06/2016) ao Poder Legislativo para que tramite em prazo
legal possibilitando o reajuste de salário e a aprovação das mesmas. Não se
pode esquecer que por conta da legislação eleitoral o prazo para a tramitação e
aprovação das propostas, requer no mínimo três sessões na Câmara de Vereadores
para sua devida aprovação. A Câmara terá apenas mais duas sessões, tempo não
suficiente, a não ser que se tenha uma sessão extraordinária para sua
aprovação.
Diante do quadro e preocupado com a
possibilidade dos professores ficarem sem o devido reajuste de salário, a
coordenação da APLB realizou uma Assembleia no último dia 11 de junho (2016),
para apresentar uma síntese das propostas, e de quanto seria o reajuste para os
professores graduados e pós-graduados. Veja o artigo do Plano, na proposta
entregue ao Sr. Prefeito, que regulamenta esse reajuste.
Art.
45 Ficam
estabelecidos os seguintes percentuais de diferença entre os níveis em relação
ao nível especial do Quadro
Suplementar:
a)
do Nível Especial do Quadro Suplementar para o nível 1 do Quadro Permanente -
7%;
b)
do Nível Especial do Quadro Suplementar para o nível 2 do Quadro Permanente -
10%;
c)
do Nível Especial do Quadro Suplementar para o nível 3 do Quadro Permanente -
35%;
d)
do Nível Especial do Quadro Suplementar para o nível 4 do Quadro Permanente -
50%.
O
nível especial do quadro suplementar é a formação em magistério, o nível I
professor com graduação e o nível II pós-graduação.
Não
existe no quadro do município de Caém professores com titulação em nível III ou
IV.
Foram
esses percentuais de reajuste que o Relatório de Impacto Financeiro
possibilitou, e mesmo diante dessa triste realidade de desvalorização, “desvalorização
por que, é o menor índice de valorização da micro região”, a média de reajuste
nos interníveis dos municípios próximos a Caém é de aproximadamente 20% do
nível especial para o nível I e de 25% do nível especial para o nível II e assim
sucessivamente.
Na
Assembleia o coordenador da APLB, Gilvando Inácio, lamentou que seria um
momento muito triste para os trabalhadores, já que havia um acordo com o poder
Executivo desde 5 (cinco) de fevereiro de 2016, que propôs a criação da
comissão que acima foi referenciada, e agora, o prefeito municipal dar a
entender que todo trabalho foi em vão, ou seja, os trabalhadores foram
enganados. Desta forma forçando os mesmos a fazerem a luta para que sejam
respeitados e tenham seus diretos garantidos. Pensar em reajuste de 7% abaixo
do índice da inflação, é lembrar que por três anos consecutivos os professores
graduados e pós-graduados só tiveram reajuste de 3%, representando um ganho de
R$ 28,00, essa “valorização” desanima e desestimula qualquer profissional.
Mais
triste é saber que talvez, os professores não tenham nem os míseros 7% que o
Relatório de Impacto Financeiro sinalizou como possível.
Os
índices de reajuste não foram propostos pela coordenação da APLB, foram
encontrados a partir de um estudo de viabilidade econômica feito pela própria
equipe da prefeitura e do sindicato. Agora ficam as perguntas: qual então será
o problema para que as propostas não tenham sido enviadas a Câmara? Será que os
professores de Caém depois de 4 anos nos bancos de uma universidade não merecem
pelo menos 7%? Se isso se confirmar, fica mais uma pergunta: qual é a
verdadeira valorização da educação para as autoridades que nos representam?
Diante
do quadro exposto, os trabalhadores presentes na Assembleia (11/06/2016), decidiram
fazer uma mobilização na Câmara de Vereadores na próxima terça-feira durante a
sessão e decidiram decretar um dia de paralisação. Ficou acordado que no dia 17
de junho de 2016, irão paralisar suas atividades. Isso só irá acontecer se o
Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira Filho, não encaminhar à Câmara de Vereadores
as propostas ou se as mesmas forem enviadas com alterações feitas no gabinete
do prefeito sem o prévio debate com a Comissão que as elaborou.
NOTA: A
APLB Núcleo Sindical de Caém convida todos os trabalhadores da Educação:
professores, diretores, coordenadores, agentes administrativos, agentes de
portaria, merendeiras, serventes e demais profissionais, para participarem do
Ato Público na Sessão da Câmara no próximo dia 14/06/2016, às 19:00h.
Sua
participação é indispensável, afinal trata-se da educação do seu município, da
qual você é parte. Será sua vida profissional que estará sendo discutida.
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