ACOMPANHAMENTO DE CONTAS 2012

O NÚCLEO SINDICAL DA APLB – CAÉM INFORMA AOS SEUS ASSOCIADOS O RESULTADO DO ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DE 2012, CORRESPONDENTE AOS RECURSOS DO FUNDEB.

O ACOMPANHAMENTO DAS MESMAS SÓ FOI REALIZADO NO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO, ISSO POR QUE OS DEMAIS MESES, SEGUNDO O SETOR CONTÁBIL DA PREFEITURA AINDA NÃO HAVAIAM SIDO FECHADOS (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO), E ATÉ ESTA DATA (18/02/2013) A CONTABILIDADE DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2012), NÃO REPASSOU PARA O TCM – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, DESSA FORMA NÃO FOI POSSÍVEL FECHAR O ANO DE 2012.

ESTAMOS AGUARDANDO OS MESES RESTANTES, ASSIM, QUE FOREM POSTADOS AO TCM E DEVOLVIDOS A PREFEITURA, O SINDICATO SOLICITARÁ ACESSO DOS MESMOS E INFORMARÁ AOS SEUS ASSOCIADOS.

NO ENTANTO, ALGUMAS IRREGULARIDADES COM OS RECURSOS CORRESPONDENTES AOS 40% JÁ FORAM ENCONTRADAS E TOMADAS AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS.  

SEGUE O TERMO COM OS ANEXOS DA REPRESENTAÇÃO PÚBLICA FEITA PELA APLB – CAÉM AO MP – MINISTÉRIO PÚBLICO DA 5ª PROMOTORIA DE JACOBINA E AO TCM – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA 23ª IRCE – JACOBINA/BA.

REPRESENTAÇÃO PÚBLICA

ILMO(A). SR(ª). MD. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA DA 5ª PROMOTORIA PÚBLICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

·         APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA/NÚCLEO SINDICAL DE CAÉM, C.G.C N° 14.029.219/0001-28. Localizada na Praça do Comercio nº 20, povoado de Gonçalo – Caém – Bahia.

CEP: 44730-00

Contatos: Telefone (74) 3636-7151

                  E-mail: aplbcaém@yahoo.com.br

Jacobina 14 de fevereiro de 2013

TERMO DA REPRESENTAÇÃO:

APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA/NÚCLEO SINDICAL DE CAÉM vem através deste, entrar com uma representação contra o Município de Caém, através do ex-gestor o Ex.^mo. Prefeito Municipal Gilberto Ferreira Matos, por irregularidade na aplicação dos recursos do FUNDEB, tais irregularidades podem ser encontradas nos processos de pagamentos de 2012, apresentado ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da 23ª IRCE – Jacobina/BA.

Relação dos processos de pagamentos com possíveis irregularidades.

Nº do Processo	Valor R$	Mês	Pago a:
336	1.631,00	Fevereiro	Joaci Nery dos Santos
391	1.616,00	Fevereiro	Valdomiro Cardoso Damacena
·         847	600,00	Fevereiro	Jailson Moreira da Silva
·         491	1.400,00	Fevereiro	Getúlio Araujo Bispo
675	150,00	Março	Joaci Nery dos Santos
685	566,00	Março	Valdomiro Cardoso Damacena
·         789	1.500,00	Abril	Getúlio Araujo Bispo
·         792	675,00	Abril	Joilson Moreira da Silva
940	1.600,00	Abril	Antonio Fernandes dos Santos
·         1029	1.500,00	Abril	Getúlio Araujo Bispo
·         1036	510,00	Abril	Joilson Moreira da Silva
·         1438	510,00	Junho	Joilson Moreira da Silva
·         1459	1.500,00	Junho	Getúlio Araujo Bispo
·         1728	345,00	Julho	Joilson Moreira da Silva
1742	1.500,00	Julho	Valdomiro Cardoso Damacena
1924	1.540,00	Julho	Valdomiro Cardoso Damacena

·         Valores referentes a gastos com o veiculo de placa policial LIP 8995, e outros veículos.

Os demais valores estão relacionados apenas a gastos com o veículo de placa policial LIP 8995, que se encontra em total abandono sem qualquer tipo de manutenção, conforme comprova as fotos enviadas em anexo.

Foi também apresentado como prestação de contas, ao TCM -Tribunal de Contas dos Municípios, 23ª IRCE – Jacobina/BA, um gasto de combustível para esse mesmo veiculo no período de janeiro a novembro de 2012 de R$ 6.518,00. (seis mil quinhentos e dezoito reais).

Foram também encontradas outras irregularidades com relação aos recursos do FUNDEB/2012, relacionados à reforma de carteiras para os alunos nas umidades escolares da rede municipal. Conforme levantamento feito pelo núcleo sindical da APLB/Caém, com os dirigentes das unidades escolares, não houve reforma de carteiras para as unidades escolares durante o ano de 2012.

As reformas de carteiras ocorreram durante o ano de 2011, apenas no Centro Municipal de Educação Nossa Senhora da Conceição, perfazendo um total de 50 carteiras reformadas, representando um custo de R$ 22.380,00 (vinte e dois mil trezentos e oitenta reais). Que podem ser observados através dos processos de pagamentos de 2011, realizados a DCA Comercio de Moveis LTDA nos mês de outubro e dezembro, conforme consta no TCM -Tribunal de Contas dos Municípios, 23ª IRCE – Jacobina/BA.

Tabela de gastos com reforma de carteiras em 2012

Nº do Processo	Valor R$	Mês	Pago a:
791	9.000,00	Abril	DCA Comercio de Moveis LTDA
975	7.950,00	Abril	DCA Comercio de Moveis LTDA
1357	1.500,00	Maio	DCA Comercio de Moveis LTDA
1973	5.140,00	Julho	DCA Comercio de Moveis LTDA
2285	2.080,00	Agosto	DCA Comercio de Moveis LTDA

O núcleo sindical da APLB, no Município de Caém, disponibiliza de documentos assinados pelos dirigentes das unidades escolares que comprovam as informações anteriormente citadas. Informamos que os mesmos não foram anexados a denúncia para não comprometer os dirigentes das unidades escolares.

Segundo levantamento ao TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, 23ª IRCE – Jacobina/BA, foi empenhado um total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para reforma de carteiras no decorrer de 2012.

Foi observado o pagamento desproporcional na limpeza da área externa do Centro Municipal de Educação Nossa Senhora da Conceição, no mês de fevereiro de 2012, num valor de R$ 2.450,00, conforme consta o processo de pagamento nº 392. Segue em anexo fotos da área.

Com base na análise das informações enviadas TCM -Tribunal de Contas dos Municípios, 23ª IRCE – Jacobina/BA, dos anos anteriores, com comparação ao ano de 2012, se observou que, vários servidores que desempenhavam funções de serviços gerais ou de guarda municipal, foram lançados na folha do FUNDEB no que corresponde os 40%, o agravante é que alguns servidores não estavam a serviço da educação, tornando assim o pagamento dos mesmos irregulares.

Informamos que o acompanhamento da aplicação dos recursos do FUNDEB, só foi realizado no período de janeiro a setembro de 2012. Os demais meses não foram analisados, pois o setor contábil da Prefeitura alegou o não fechamento desses meses, e os mesmos não foram lançados no sistema do TCM -Tribunal de Contas dos Municípios, 23ª IRCE – Jacobina/BA.

                        Dispõe a Norma Federal nº 8.429/1992, ao longo do seu art. 10, que:

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no artigo 1º desta Lei, e notadamente:

                        Ante o exposto é a presente para requerer a V.Exa., que se digne em receber a presente representação e, constatando a “tipicidade” dos atos acima aludidos como inclusos dentro do rol daqueles taxados de ímprobos, se digne em instalar o competente inquérito civil público para fins de averiguação dos atos de improbidade administrativa praticados pelo Alcaide da época o Sr. Gilberto Ferreira Matos.

Pede Deferimento.

Jacobina, 14 de fevereiro de 2013.

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APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

NÚCLEO SINDICAL DE CAÉM.

Através do seu Coordenador. O Sr. Gilvando Inácio de Oliveira