No dia 03 de abril de 2012, reuniu-se na prefeitura Municipal de Caém, a Comissão da APLB e o técnico em Ciências Contábeis o Sr. Gilmar Oliveira, contador da Associação dos Professores/APLB – Caém. Tendo como finalidade analisar os Processos de Pagamentos correspondentes aos recursos do FUNDEB exercício 2011.
Foram entregues à comissão da APLB para serem analisados apenas os Processos correspondentes as despesas dos 60%, que implica diretamente na folha de pagamento dos profissionais do magistério “professores, coordenadores pedagógicos e diretores escolares”. Vale apena salutar que desde dezembro que a comissão da associação tinha solicitado tais documentos, no entanto segundo o setor financeiro da prefeitura tais documentos não foram entregues por conta da contabilidade do município estar fechando a prestação de conta ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios.
Essa análise se fez e se faz necessária para fecharmos o ciclo do acompanhamento da captação e aplicação dos recursos do Governo Federal através do MEC, ao Fundo da Educação do Município de Caém. Mediante a prestação de contas postada pelo TCM, informada pelo próprio poder público, bem como resumo passado a APLB em novembro de 2011, pela própria prefeitura comparada com a análise dos processos de pagamentos, realizada no dia 03/04/12, não há divergência na aplicação dos 60% dos recursos destinados a esse percentual e a essa finalidade.
Vale apena ressaltar, que os processos correspondentes as despesas dos 40% não foi entregue a APLB/Caém para análise comparatória com as informações disponibilizadas pelo TCM, e desta forma a associação dos professores/APLB, não tem como se posicionar a respeito dos gastos e da aplicação desse percentual “40%”. A Associação está entrando com o pedido dos processos de pagamentos dos 40% com os respectivos processos licitatórios, instrumentos contratuais, principalmente o de transporte escolar.
Assim, que esses processos forem repassados a comissão da APLB, posteriormente analisados, o sindicato dos professores dará maiores esclarecimentos aos seus associados.
Em tempo informamos que a comissão da APLB, solicitou uma reunião no próximo dia 09 de abril com o Ex.mo. Sr. Prefeito Gilberto Ferreira Matos, tendo como pauta o Piso Nacional aprovado recentemente no Congresso Federal, entre outras questões de interesse dos companheiros educadores.
Gilvando Inácio de Oliveira/Coordenador do núcleo da APLB/Caém.
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