PONTO FACULTATIVO NA EDUCAÇÃO - CAÉM

Educação não é brincadeira. Ela precisa ocupar o lugar de destaque que lhe cabe na sociedade. Lutar por valorização salarial, melhores condições de trabalho, respeito à atuação profissional e garantia da liberdade de cátedra são pautas legítimas e fundamentais para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Mas isso não basta. É preciso também defender e lutar pelos direitos de quem é a razão de existir da escola: OS ESTUDANTES.

Não é mais aceitável que o poder público, em suas diversas esferas e instâncias, trate com descaso o cumprimento da legislação educacional. Entre as inúmeras obrigações previstas na Lei nº 9.394/1996 (LDB), uma das mais importantes é a garantia de, no mínimo, 200 dias letivos aos alunos.

Esse não é um favor concedido pelo Estado. Trata-se de um direito assegurado aos estudantes e de um dever legal que deve ser rigorosamente cumprido pelos gestores públicos.

A educação exige responsabilidade, compromisso e respeito à lei. Cada dia letivo perdido representa prejuízos para a aprendizagem e para a formação dos nossos estudantes.

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Acerca do Ponto Facultativo em Caém