Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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quinta-feira, 24 de abril de 2025

Diretor da APLB Sindicato repudia corte do orçamento da educação e saúde promovido pelo Congresso Nacional

Dando sequência a Chamada da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, acerca da mobilização nacional da 26º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que está sendo realizada entre os dias 22 ao dia 29 de abril, o vice diretor da APLB Regional Norte e coordenador da APLB Delegacia Sindical do Minério, professor Gilvando Inácio, participou da Sessão da Câmara de Vereadores de Caém nesta quinta-feira (24/04), falando do tema. A participação do dirigente sindical faz parte das ações planejadas entre as Delegacias Zonal do Ouro (Jacobina) e do Minério (Caém), que juntas debateram a temática nos meios de comunicação e em Aula Pública realizada no dia 23/04 na Praça Rio Branco na cidade de Jacobina.

A parceria entre as duas delegacias (do Ouro/ Jacobina e do Minério/Caém) com seus núcleos tem mostrado a força do movimento sindicalista na região e a capacidade que o sindicato tem alcançado na defesa da Educação Pública, laica, democrática e de qualidade, bem como a defesa enfática na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação.

Para assistir a participação do Vice Diretor da Regional da APLB Sindicato e Diretor da Delegacia Sindical do Minério, que falou em nome da Delegacia Zonal do Ouro acesse o vídeo abaixo.

Para acessar o vídeo clique na imagem 

Acesse o link da sessão completa da Câmara 

https://www.youtube.com/watch?v=ZIgzJxsokm4

GOVERNO APONTA FALTA DE VERBA PARA CUMPRIR PISO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE JÁ EM 2027

Em meio a projeções orçamentárias o governo federal já sinaliza que pode não ter recursos suficientes para cumprir os pisos de saúde e educação em 2027, é em mais um indício do risco de insustentabilidade do arcabouço fiscal e de apagão nas políticas públicas. O alerta, feito pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reacende o debate sobre as prioridades do gasto público, além de gerar críticas de entidades sindicais.

As projeções do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 mostram que a reinclusão integral das despesas com sentenças judiciais nas regras fiscais deixaria um espaço de apenas R$ 122,2 bilhões para gastos discricionários (não obrigatórios) em 2027, primeiro ano de gestão do próximo presidente da República.

Desse valor, R$ 56,5 bilhões ficariam carimbados para emendas parlamentares. A sobra de R$ 65,7 bilhões, por sua vez, é insuficiente para honrar a complementação necessária para cumprir os pisos, estimada em R$ 76,6 bilhões.

O saldo negativo de R$ 10,9 bilhões é um sinalizador da gravidade do quadro, pois só depois de garantir as emendas e as aplicações mínimas em saúde e educação viriam as demais despesas não obrigatórias, como gastos para manter o funcionamento da máquina e investimentos em outras áreas.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi enfático ao rebater a justificativa de falta de recursos.

“É uma vergonha o que o Poder Legislativo está fazendo com o orçamento da União, o confisco de R$ 56,5 bilhões do Poder Executivo é alarmante, a população brasileira precisa reagir ao que o Congresso está fazendo. Preste atenção: poderá faltar dinheiro para saúde e educação porque os deputados e deputadas obrigaram o Poder Executivo destinar recursos a mais para eles/as. Uma vergonha!”, enfatizou.

“Precisamos analisar para onde está sendo direcionado o orçamento da União. Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, 46% da arrecadação federal será destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública”, criticou, destacando que o problema não é a falta de recursos, mas sim sua má distribuição. 

“Ou seja, quase metade dos impostos que pagamos vai parar nas mãos de super-ricos e bilionários no Brasil e no exterior. Um verdadeiro absurdo! O dinheiro existe - o que falta é prioridade”, disse. “É preciso direcionar a maior parte desses recursos para as políticas públicas que atendam às necessidades da população brasileira”

Questionado sobre os possíveis impactos e retrocesso nos avanços conquistados no financiamento da educação básica, Heleno é categórico: "Já vivemos em situação de risco quando o Estado brasileiro não cumpre seu dever constitucional de garantir o acesso à escola, a permanência dos estudantes e a conclusão dos estudos. Qualquer redução no financiamento da educação só agravará esse cenário, podendo levar ao caos no sistema educacional”.

Para o diretor da APLB Sindicato Caém, professor Gilvando Inácio, “ou os trabalhadores se mobilizam, tomam as ruas, fazem o debate nos seus espaços de trabalho, para garantirem mais recursos à educação, pagamento do piso e garantias de uma escola pública, laica, gratuita e de qualidade, ou verão o Piso e outras garantias necessárias aos estudantes da escola pública e aos trabalhadores em educação completamente destruídas. Movimento que ganha força com as várias tentativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que vêm por anos questionando a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério). Da mesma forma não terão avanços na carreira, além das dificuldades para aprovação do Piso dos Funcionários da Educação. A luta é de toda sociedade, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Que façamos nossas escolhas!”




 

quarta-feira, 23 de abril de 2025

Aula pública marca a paralisação nacional da APLB Sindicato das Delegacias do Ouro/Jacobina e do Minério/Caém


As Delegacias sindicais Zonal do Ouro (Jacobina) e do Minério (Caém) da APLB Sindicato, realizaram atos conjuntos nessa quarta-feira (23/04). Os debates foram marcados por falas fortes dos presentes na Aula Pública realizada na Praça Rio Branco na cidade de Jacobina. O evento contou com a participação dos núcleos que compõem a estrutura das delegacias (Jacobina, Caém, Caldeirão Grande, Pindobaçu, Umburanas, Serrolândia, Mirangaba e Piritiba). Uma das falas que marcou o encontro foi a participação do professor Dr. Antenor Rita Gomes da UNEB e coordenador do Grupo de Pesquisa de Cultura Visual Educação e Linguagem, vinculado ao curso de pós-graduação da Universidade do Estado da Bahia, Campus de Jacobina. As atividades fazem parte da 26º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorre de 22 a 28 de abril convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). As ações e debates realizados no dia de hoje e durante toda semana buscam defender a Educação Pública, com o tema “Escola Pública não é Negócio. É Direito”. A Chamada da CNTE tem como objetivo mobilizar as entidades sindicais ligadas a educação para discutirem e alertarem sobre os riscos da privatização, militarização e desvalorização dos profissionais da educação, além de fortalecer a luta por um ensino público democrático e de qualidade, com a garantia de mais recursos para a educação e a garantia dos direitos da classe trabalhadora.

A CNTE faz um alerta sobre os perigos da privatização, que transfere recursos públicos para o setor privado, fragiliza a gestão democrática e reduz direitos como piso salarial, planos de carreira e concursos públicos. Além disso, a entidade denuncia a falta de valorização dos professores, a precarização dos funcionários da educação - sem regulamentação salarial - e projetos como o "Escola sem Partido". 

Educação é direito, não mercadoria 

A CNTE, que representa 4,5 milhões de trabalhadores da educação, reforça que a escola pública deve ser um espaço de transformação social, não de lucro. A semana é um chamado à sociedade para resistir contra retrocessos e exigir políticas que garantam educação digna para todos. 

 Diante do cenário de falta de recursos colocado pelo governo federal, ao sinalizar que poderá não ter recursos suficientes para cumpri os pisos de saúde e educação em 2027, através de alerta feito pelo Secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reacende-se o debate sobre as prioridades do gasto público, além de gerar críticas de entidades sindicais.

O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria) 2026 prevê que, com a volta das despesas judiciais (precatórios) ao teto de gastos em 2027, restarão apenas R$ 122,2 bilhões para despesas discricionárias. Desse total, R$ 56,5 bilhões já estão reservados para emendas parlamentares; sobrando apenas R$ 65,7 bilhões - valor insuficiente - para cobrir os R$ 76,6 bilhões exigidos pelos pisos constitucionais da saúde e educação.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi enfático ao rebater a justificativa de falta de recursos.

“É uma vergonha o que o Poder Legislativo está fazendo com o orçamento da União, o confisco de R$ 56,5 bilhões do Poder Executivo é alarmante. A população brasileira precisa reagir ao que o Congresso está fazendo. Preste atenção: poderá faltar dinheiro para saúde e educação porque os deputados e deputadas obrigaram o Poder Executivo destinar recursos a mais para eles/as. Uma vergonha!”, enfatizou.

“Precisamos analisar para onde está sendo direcionado o orçamento da União. Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, 46% da arrecadação federal será destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública”, criticou, destacando que o problema não é a falta de recursos, mas sim sua má distribuição. 

“Ou seja, quase metade dos impostos que pagamos vai parar nas mãos de super-ricos e bilionários no Brasil e no exterior. Um verdadeiro absurdo! O dinheiro existe - o que falta é prioridade”, disse. “É preciso direcionar a maior parte desses recursos para as políticas públicas que atendam às necessidades da população brasileira”.

Questionado sobre os possíveis impactos e retrocesso nos avanços conquistados no financiamento da educação básica, Heleno é categórico: "Já vivemos em situação de risco quando o Estado brasileiro não cumpre seu dever constitucional de garantir o acesso à escola, a permanência dos estudantes e a conclusão dos estudos. Qualquer redução no financiamento da educação só agravará esse cenário, podendo levar ao caos no sistema educacional”. (Texto: Gilvando Inácio de Oliveira)

Para o diretor da APLB Sindicato Caém, professor Gilvando Inácio, “ou os trabalhadores se mobilizam, tomam as ruas, fazem o debate nos seus espaços de trabalho, para garantirem mais recursos à educação, pagamento do piso e garantias de uma escola pública, laica, gratuita e de qualidade, ou verão o Piso e outras garantias necessárias aos estudantes da escola pública e aos trabalhadores em educação completamente destruídas. Movimento que ganha força com as várias tentativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que vêm por anos questionando a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério). Da mesma forma não terão avanços na carreira, além das dificuldades para aprovação do Piso dos Funcionários da Educação. A luta é de toda sociedade, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Que façamos nossas escolhas!”

Vídeos das participações 

Professor Dr. Antenor Rita Gomes 

Prof. Ms. Gilvando Inácio

Prof. Ms. Gilvando Inácio


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segunda-feira, 7 de abril de 2025

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLB SINDICATO CAÉM EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024

 Para acessar o demonstrativo da prestação de contas da APLB Núcleo Sindical de Caém clique na imagem.

No site você tem acesso ao resumo do balancete de receita e despesas, as peças contábeis estão à disposição na sede da instituição para acesso dos sócios. 

          Fiscalize sua contribuição sindical, acompanhe como ela vem sendo utilizada.

Seja sócio, não fique só, a luta é de todos nós!