Nesta
sexta-feira (21/03/2025), foi realizada reunião entre a APLB Sindicato Caém e o
poder público municipal. Se fizeram presentes o Prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho),
a Coordenadora Pedagógica Deralúcia de Oliveira representando o secretário de
Educação, que não se fez presente por está em Salvador participando de outra
atividade, o secretário de administração Sr. Creso Júnior Rabelo, o procurador
jurídico do município Dr. Daniedson Silva de Souza Filho, o presidente da
Câmara de Vereadores o Sr. Gildo de Jesus (Lolinha), o vereador Pablo Piauhy, a
diretora da creche municipal de Caém, professora Valdenice Almeida e os
coordenadores da APLB Sindicato.
A reunião
foi solicitada pela diretoria da APLB Sindicato, para discutir as seguintes
pautas:
1. Reajuste
de salário de 9% aos servidores da educação (Pessoal de Apoio):
2. Concurso público;
3. Ajuda
de custo aos servidores que se deslocam de Jacobina para trabalhar em Caém;
4. Ampliação
de jornada (Enquadramento)
5. Reestruturação
do Plano de Carreira Remuneração e Valorização;
6. Processo
Seletivo, que tramita através do Projeto de Lei nº 04 de iniciativa do
Executivo municipal;
7. Organização
dos horários de trabalho dos professores, especificamente os que atuam nas
creches;
8. O relatório da situação do funcionamento das unidades escolares, obtido a partir da visita realizada nas escolas pela APLB Sindicato. Ação realizada na primeira quinzena de março.
Pontos e contrapontos:
Pauta 1. A
APLB arguiu a importância do reajuste de 9% aos servidores não docentes que
atuam na educação (servidores de Apoio). Na oportunidade apresentou as fundamentações
jurídicas amparadas na legislação federal e na legislação municipal. Dirimindo
qualquer dúvida que venha ser justificada de possíveis ilegalidades de
pagamento. Foi também apresentado a viabilidade econômica, demonstrando que o município
atende as condições para concessão do reajuste de 9% aos servidores de apoio.
O prefeito Arnaldo de Oliveira
solicitou que o jurídico da prefeitura emita parecer que comprove a viabilidade.
Segundo o prefeito, se houver legalidade ele não vai se opor. Porém não fará
nada que venha prejudicar a administração e sua gestão.
Para a APLB os trabalhadores
terão grande chance de terem o reajuste de 9%, pois não resta dúvida que as
Leis nº 9394/1996, Lei nº 13.114/2020, Lei nº 14.276/2021 e as Leis Municipais
nº 547/2017, alterada pela Lei nº 645/2022 e Lei nº 563/2018, alterada pela Lei
646/2022, amparam os servidores que atuam na educação, situando esses
servidores dentro dessas legislações.
Pauta 2. Com
relação ao Concurso público, a APLB continua cobrando que o município possa
prover por um certame que abra vagas para todas as funções e cargos da educação
e também para as demais secretarias da administração pública;
A gestão informou que vem
realizando levantamento da realidade e da necessidade de vagas e que no momento
oportuno estará discutindo com mais aprofundamento a questão, mas que o desejo
é que o concurso seja realizado ainda este ano;
Pauta 3. O
sindicato cobrou o pagamento da ajuda de custo dos servidores que se deslocam da
cidade de Jacobina para trabalharem em Caém/Sede.
O prefeito Arnaldo, solicitou
que o RH junto com a Secretaria de Educação faça o levantamento do quantitativo
desses servidores e que após esse levantamento informará a posição da
administração;
Pauta 4.
Mediante a viabilidade da realização do Concurso Público, e tendo o município
um número muito pequeno de professores que ainda não tem 40 horas de forma definitiva,
o sindicato propõe que o município adote o mesmo procedimento que o Estado da Bahia
adotou. Abra o enquadramento voluntário para quem tem interesse e enquadrando-os,
e após a realização do concurso se interrompa com o enquadramento. Isso se faz necessário
para garantir o surgimento de futuras vagas e possíveis novos concursos,
evitando que se passe mais 23 anos para se ter outro concurso público.
A gestão informou que é uma situação
a ser estudada e que no momento oportuno discutirá o assunto.
Pauta 5. Para a
APLB o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério Público, necessitam serem
reestruturados, para que assim atendam as demandas da legislação que tem
promovido significativas mudanças na estrutura da carreira dos profissionais da
educação e da evolução dos recursos do FUNDEB, bem como as demandas do
funcionamento da educação.
A gestão concorda com a
posposta e até a segunda quinzena de abril será constituída uma comissão que
discutirá o tema.
Pauta 6. Para
a APLB o Processo Seletivo vai esvaziar as vagas e funções que poderiam ser
ofertadas no Concurso Público, reduzindo significativamente a oportunidade dos
jovens de Caém terem um emprego de verdade e não ficarem presos a contratos temporários.
Afirmou o coordenador da APLB professor Gilvando, “um concurso apenas para
professor, irá excluir boa parte da população do nosso município, é preciso se
ter consciência de que para participar da concorrência para a função de professor
terá que ter formação em licenciatura ou pedagogia, e nossos jovens não têm. Há
mais de 10 anos não se tem mais o magistério e os jovens estão buscando outras
formações com maior oportunidade no mercado de trabalho, pois os cursos de
licenciatura e pedagogia não têm atraído os nossos jovens”. E concluiu: “Se o
concurso não for amplo para diferentes áreas nossos jovens ficarão de fora”.
A
gestão informou que são questões a serem pensadas.
Pauta 7. Com
relação a organização dos horários de trabalho dos professores, a APLB
solicitou uma reunião com a estrutura da Secretaria de Educação, diretores e coordenadores
das unidades escolares. Deixou claro que a Lei nº 547/2017 e a Lei nº 563/2018
definem a jornada de trabalho e o modo como essa deve ser exercida. Justificou
que a reunião é fundamental para juntos criar um entendimento e não ficar a
secretaria dando uma orientação e a APLB outra.
A professora Deralúcia, que
está representando o Secretário de Educação, professor Ronaldo Alves, concordou
com o encaminhamento.
Pauta 8. A
APLB apresentou um diagnóstico da visita nas escolas, onde solicitou melhoria
no fornecimento a alimentação escolar, dos transportes, das condições físicas
das escolas, das condições de trabalho dos servidores, do fornecimento da água
aos alunos e dos servidores contratados sem formação em magistério, pedagogia
ou licenciatura e que estão atuando na educação, e da superlotação das salas,
em especial, em Piabas por conta do Tempo Integral, bem como dos espaços alugados
sem a devida condição de atendimento ao aluno.
A
gestão justificou a superlotação das salas em Piabas e informou que já está em
curso a construção de um colégio, com relação aos transportes informou que já
está tomando as devidas providências para resolver a situação. Informou que o município
vem investindo o máximo na qualidade da alimentação e que as estruturas físicas
das escolas têm passado por melhorias, mas ainda não foi possível alcançar
todas.
Seguiremos na luta e acompanhando as ações da educação, focados na melhoria das condições de trabalho e na valorização dos servidores.
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