NOTA DE PESAR

 

A APLB Caém e a Gestão avançam na valorização dos trabalhadores da Educação

Hoje 01/08/2025, em reunião realizada entre a gestão municipal e a APLB, foi dado mais um passo significativo na valorização e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores da educação. Pautas importantes que vinham sendo debatidas desde o ano passado. Entre elas o pagamento da gratificação aos professores por atendimento às crianças com deficiência, a pecúnia, o reajuste de salário dos servidores não docentes/apoio, enquadramento e as questões do seletivo entre outras.

Participaram da reunião o prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), o secretário de administração e planejamento, Creso Júnior, o secretário de educação prof. Ronaldo Alves, a coordenadora pedagógica Deralúcia Nascimento, o presidente da Câmara de Vereadores, Gildo de Jesus (Lolinha) e os diretores da APLB.

Para entender os avanços assista o vídeo abaixo.

APLB/CAÉM DISCUTE A PORTARIA Nº 08/2025, ACERCA DO PROCESSO SELETIVO.

A APLB discute a Portaria nº 08 de 18 de junho de 2025 de autoria do Poder Público. Na mesma, a Secretaria Municipal de Educação, estabelece as atribuições e funções dos aprovados no certame. Conforme a própria publicação da Secretaria, os servidores aprovados e contratados temporariamente não poderão assumir a regência de sala de aula na condição de professor. As atribuições dos mediadores e oficineiros, como definidas no Edital do seletivo e na própria Portaria, corresponde ao apoio as ações educacionais. Já mais, na condição de professores como vem ocorrendo.

Acesse o vídeo para entender melhor a situação:

VÍDEO - Clique na imagem

APLB SE MANIFESTA COM RELAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO

Após ter recebido várias denúncias de possíveis irregularidades na lotação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo do Município de Caém (2025), a APLB Sindicato, foi até as unidades escolares para constatar o que estava acontecendo e verificar se a enxurrada de reclamações feitas por professores do quadro efetivo e por parte dos candidatos que participara do certame e de questionamentos feitos por alguns gestores e coordenadores, teriam fundamentação ou não.

Para compreender o que vem acontecendo assista o vídeo abaixo, clicando na imagem.

Diretor da APLB Sindicato repudia corte do orçamento da educação e saúde promovido pelo Congresso Nacional

Dando sequência a Chamada da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, acerca da mobilização nacional da 26º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que está sendo realizada entre os dias 22 ao dia 29 de abril, o vice diretor da APLB Regional Norte e coordenador da APLB Delegacia Sindical do Minério, professor Gilvando Inácio, participou da Sessão da Câmara de Vereadores de Caém nesta quinta-feira (24/04), falando do tema. A participação do dirigente sindical faz parte das ações planejadas entre as Delegacias Zonal do Ouro (Jacobina) e do Minério (Caém), que juntas debateram a temática nos meios de comunicação e em Aula Pública realizada no dia 23/04 na Praça Rio Branco na cidade de Jacobina.

A parceria entre as duas delegacias (do Ouro/ Jacobina e do Minério/Caém) com seus núcleos tem mostrado a força do movimento sindicalista na região e a capacidade que o sindicato tem alcançado na defesa da Educação Pública, laica, democrática e de qualidade, bem como a defesa enfática na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação.

Para assistir a participação do Vice Diretor da Regional da APLB Sindicato e Diretor da Delegacia Sindical do Minério, que falou em nome da Delegacia Zonal do Ouro acesse o vídeo abaixo.

Para acessar o vídeo clique na imagem 

Acesse o link da sessão completa da Câmara 

https://www.youtube.com/watch?v=ZIgzJxsokm4

GOVERNO APONTA FALTA DE VERBA PARA CUMPRIR PISO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE JÁ EM 2027

Em meio a projeções orçamentárias o governo federal já sinaliza que pode não ter recursos suficientes para cumprir os pisos de saúde e educação em 2027, é em mais um indício do risco de insustentabilidade do arcabouço fiscal e de apagão nas políticas públicas. O alerta, feito pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reacende o debate sobre as prioridades do gasto público, além de gerar críticas de entidades sindicais.

As projeções do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 mostram que a reinclusão integral das despesas com sentenças judiciais nas regras fiscais deixaria um espaço de apenas R$ 122,2 bilhões para gastos discricionários (não obrigatórios) em 2027, primeiro ano de gestão do próximo presidente da República.

Desse valor, R$ 56,5 bilhões ficariam carimbados para emendas parlamentares. A sobra de R$ 65,7 bilhões, por sua vez, é insuficiente para honrar a complementação necessária para cumprir os pisos, estimada em R$ 76,6 bilhões.

O saldo negativo de R$ 10,9 bilhões é um sinalizador da gravidade do quadro, pois só depois de garantir as emendas e as aplicações mínimas em saúde e educação viriam as demais despesas não obrigatórias, como gastos para manter o funcionamento da máquina e investimentos em outras áreas.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi enfático ao rebater a justificativa de falta de recursos.

“É uma vergonha o que o Poder Legislativo está fazendo com o orçamento da União, o confisco de R$ 56,5 bilhões do Poder Executivo é alarmante, a população brasileira precisa reagir ao que o Congresso está fazendo. Preste atenção: poderá faltar dinheiro para saúde e educação porque os deputados e deputadas obrigaram o Poder Executivo destinar recursos a mais para eles/as. Uma vergonha!”, enfatizou.

“Precisamos analisar para onde está sendo direcionado o orçamento da União. Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, 46% da arrecadação federal será destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública”, criticou, destacando que o problema não é a falta de recursos, mas sim sua má distribuição. 

“Ou seja, quase metade dos impostos que pagamos vai parar nas mãos de super-ricos e bilionários no Brasil e no exterior. Um verdadeiro absurdo! O dinheiro existe - o que falta é prioridade”, disse. “É preciso direcionar a maior parte desses recursos para as políticas públicas que atendam às necessidades da população brasileira”

Questionado sobre os possíveis impactos e retrocesso nos avanços conquistados no financiamento da educação básica, Heleno é categórico: "Já vivemos em situação de risco quando o Estado brasileiro não cumpre seu dever constitucional de garantir o acesso à escola, a permanência dos estudantes e a conclusão dos estudos. Qualquer redução no financiamento da educação só agravará esse cenário, podendo levar ao caos no sistema educacional”.

Para o diretor da APLB Sindicato Caém, professor Gilvando Inácio, “ou os trabalhadores se mobilizam, tomam as ruas, fazem o debate nos seus espaços de trabalho, para garantirem mais recursos à educação, pagamento do piso e garantias de uma escola pública, laica, gratuita e de qualidade, ou verão o Piso e outras garantias necessárias aos estudantes da escola pública e aos trabalhadores em educação completamente destruídas. Movimento que ganha força com as várias tentativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que vêm por anos questionando a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério). Da mesma forma não terão avanços na carreira, além das dificuldades para aprovação do Piso dos Funcionários da Educação. A luta é de toda sociedade, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Que façamos nossas escolhas!”

 

Aula pública marca a paralisação nacional da APLB Sindicato das Delegacias do Ouro/Jacobina e do Minério/Caém

As Delegacias sindicais Zonal do Ouro (Jacobina) e do Minério (Caém) da APLB Sindicato, realizaram atos conjuntos nessa quarta-feira (23/04). Os debates foram marcados por falas fortes dos presentes na Aula Pública realizada na Praça Rio Branco na cidade de Jacobina. O evento contou com a participação dos núcleos que compõem a estrutura das delegacias (Jacobina, Caém, Caldeirão Grande, Pindobaçu, Umburanas, Serrolândia, Mirangaba e Piritiba). Uma das falas que marcou o encontro foi a participação do professor Dr. Antenor Rita Gomes da UNEB e coordenador do Grupo de Pesquisa de Cultura Visual Educação e Linguagem, vinculado ao curso de pós-graduação da Universidade do Estado da Bahia, Campus de Jacobina. As atividades fazem parte da 26º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorre de 22 a 28 de abril convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). As ações e debates realizados no dia de hoje e durante toda semana buscam defender a Educação Pública, com o tema “Escola Pública não é Negócio. É Direito”. A Chamada da CNTE tem como objetivo mobilizar as entidades sindicais ligadas a educação para discutirem e alertarem sobre os riscos da privatização, militarização e desvalorização dos profissionais da educação, além de fortalecer a luta por um ensino público democrático e de qualidade, com a garantia de mais recursos para a educação e a garantia dos direitos da classe trabalhadora.

A CNTE faz um alerta sobre os perigos da privatização, que transfere recursos públicos para o setor privado, fragiliza a gestão democrática e reduz direitos como piso salarial, planos de carreira e concursos públicos. Além disso, a entidade denuncia a falta de valorização dos professores, a precarização dos funcionários da educação - sem regulamentação salarial - e projetos como o "Escola sem Partido". 

Educação é direito, não mercadoria 

A CNTE, que representa 4,5 milhões de trabalhadores da educação, reforça que a escola pública deve ser um espaço de transformação social, não de lucro. A semana é um chamado à sociedade para resistir contra retrocessos e exigir políticas que garantam educação digna para todos. 

 Diante do cenário de falta de recursos colocado pelo governo federal, ao sinalizar que poderá não ter recursos suficientes para cumpri os pisos de saúde e educação em 2027, através de alerta feito pelo Secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reacende-se o debate sobre as prioridades do gasto público, além de gerar críticas de entidades sindicais.

O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria) 2026 prevê que, com a volta das despesas judiciais (precatórios) ao teto de gastos em 2027, restarão apenas R$ 122,2 bilhões para despesas discricionárias. Desse total, R$ 56,5 bilhões já estão reservados para emendas parlamentares; sobrando apenas R$ 65,7 bilhões - valor insuficiente - para cobrir os R$ 76,6 bilhões exigidos pelos pisos constitucionais da saúde e educação.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi enfático ao rebater a justificativa de falta de recursos.

“É uma vergonha o que o Poder Legislativo está fazendo com o orçamento da União, o confisco de R$ 56,5 bilhões do Poder Executivo é alarmante. A população brasileira precisa reagir ao que o Congresso está fazendo. Preste atenção: poderá faltar dinheiro para saúde e educação porque os deputados e deputadas obrigaram o Poder Executivo destinar recursos a mais para eles/as. Uma vergonha!”, enfatizou.

“Precisamos analisar para onde está sendo direcionado o orçamento da União. Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, 46% da arrecadação federal será destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública”, criticou, destacando que o problema não é a falta de recursos, mas sim sua má distribuição. 

“Ou seja, quase metade dos impostos que pagamos vai parar nas mãos de super-ricos e bilionários no Brasil e no exterior. Um verdadeiro absurdo! O dinheiro existe - o que falta é prioridade”, disse. “É preciso direcionar a maior parte desses recursos para as políticas públicas que atendam às necessidades da população brasileira”.

Questionado sobre os possíveis impactos e retrocesso nos avanços conquistados no financiamento da educação básica, Heleno é categórico: "Já vivemos em situação de risco quando o Estado brasileiro não cumpre seu dever constitucional de garantir o acesso à escola, a permanência dos estudantes e a conclusão dos estudos. Qualquer redução no financiamento da educação só agravará esse cenário, podendo levar ao caos no sistema educacional”. (Texto: Gilvando Inácio de Oliveira)

Para o diretor da APLB Sindicato Caém, professor Gilvando Inácio, “ou os trabalhadores se mobilizam, tomam as ruas, fazem o debate nos seus espaços de trabalho, para garantirem mais recursos à educação, pagamento do piso e garantias de uma escola pública, laica, gratuita e de qualidade, ou verão o Piso e outras garantias necessárias aos estudantes da escola pública e aos trabalhadores em educação completamente destruídas. Movimento que ganha força com as várias tentativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que vêm por anos questionando a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério). Da mesma forma não terão avanços na carreira, além das dificuldades para aprovação do Piso dos Funcionários da Educação. A luta é de toda sociedade, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Que façamos nossas escolhas!”

Vídeos das participações 

Professor Dr. Antenor Rita Gomes 

Prof. Ms. Gilvando Inácio

Prof. Ms. Gilvando Inácio

Fotos 

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLB SINDICATO CAÉM EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024

 Para acessar o demonstrativo da prestação de contas da APLB Núcleo Sindical de Caém clique na imagem.

No site você tem acesso ao resumo do balancete de receita e despesas, as peças contábeis estão à disposição na sede da instituição para acesso dos sócios. 

          Fiscalize sua contribuição sindical, acompanhe como ela vem sendo utilizada.

Seja sócio, não fique só, a luta é de todos nós! 

APLB E PODER PÚBLICO TRATA DE PAUTAS CRUCIAIS PARA EDUCAÇÃO E OS TRABALHADORES

Nesta sexta-feira (21/03/2025), foi realizada reunião entre a APLB Sindicato Caém e o poder público municipal. Se fizeram presentes o Prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho), a Coordenadora Pedagógica Deralúcia de Oliveira representando o secretário de Educação, que não se fez presente por está em Salvador participando de outra atividade, o secretário de administração Sr. Creso Júnior Rabelo, o procurador jurídico do município Dr. Daniedson Silva de Souza Filho, o presidente da Câmara de Vereadores o Sr. Gildo de Jesus (Lolinha), o vereador Pablo Piauhy, a diretora da creche municipal de Caém, professora Valdenice Almeida e os coordenadores da APLB Sindicato.

A reunião foi solicitada pela diretoria da APLB Sindicato, para discutir as seguintes pautas:

1.      Reajuste de salário de 9% aos servidores da educação (Pessoal de Apoio):

2.      Concurso público;

3.      Ajuda de custo aos servidores que se deslocam de Jacobina para trabalhar em Caém;

4.      Ampliação de jornada (Enquadramento)

5.      Reestruturação do Plano de Carreira Remuneração e Valorização;

6.    Processo Seletivo, que tramita através do Projeto de Lei nº 04 de iniciativa do Executivo municipal;

7.    Organização dos horários de trabalho dos professores, especificamente os que atuam nas creches;

8.    O relatório da situação do funcionamento das unidades escolares, obtido a partir da visita realizada nas escolas pela APLB Sindicato. Ação realizada na primeira quinzena de março. 

Pontos e contrapontos:

Pauta 1. A APLB arguiu a importância do reajuste de 9% aos servidores não docentes que atuam na educação (servidores de Apoio). Na oportunidade apresentou as fundamentações jurídicas amparadas na legislação federal e na legislação municipal. Dirimindo qualquer dúvida que venha ser justificada de possíveis ilegalidades de pagamento. Foi também apresentado a viabilidade econômica, demonstrando que o município atende as condições para concessão do reajuste de 9% aos servidores de apoio.

O prefeito Arnaldo de Oliveira solicitou que o jurídico da prefeitura emita parecer que comprove a viabilidade. Segundo o prefeito, se houver legalidade ele não vai se opor. Porém não fará nada que venha prejudicar a administração e sua gestão.

Para a APLB os trabalhadores terão grande chance de terem o reajuste de 9%, pois não resta dúvida que as Leis nº 9394/1996, Lei nº 13.114/2020, Lei nº 14.276/2021 e as Leis Municipais nº 547/2017, alterada pela Lei nº 645/2022 e Lei nº 563/2018, alterada pela Lei 646/2022, amparam os servidores que atuam na educação, situando esses servidores dentro dessas legislações.  

Pauta 2. Com relação ao Concurso público, a APLB continua cobrando que o município possa prover por um certame que abra vagas para todas as funções e cargos da educação e também para as demais secretarias da administração pública;

A gestão informou que vem realizando levantamento da realidade e da necessidade de vagas e que no momento oportuno estará discutindo com mais aprofundamento a questão, mas que o desejo é que o concurso seja realizado ainda este ano;

Pauta 3. O sindicato cobrou o pagamento da ajuda de custo dos servidores que se deslocam da cidade de Jacobina para trabalharem em Caém/Sede.

O prefeito Arnaldo, solicitou que o RH junto com a Secretaria de Educação faça o levantamento do quantitativo desses servidores e que após esse levantamento informará a posição da administração;

Pauta 4. Mediante a viabilidade da realização do Concurso Público, e tendo o município um número muito pequeno de professores que ainda não tem 40 horas de forma definitiva, o sindicato propõe que o município adote o mesmo procedimento que o Estado da Bahia adotou. Abra o enquadramento voluntário para quem tem interesse e enquadrando-os, e após a realização do concurso se interrompa com o enquadramento. Isso se faz necessário para garantir o surgimento de futuras vagas e possíveis novos concursos, evitando que se passe mais 23 anos para se ter outro concurso público.  

A gestão informou que é uma situação a ser estudada e que no momento oportuno discutirá o assunto.

Pauta 5. Para a APLB o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério Público, necessitam serem reestruturados, para que assim atendam as demandas da legislação que tem promovido significativas mudanças na estrutura da carreira dos profissionais da educação e da evolução dos recursos do FUNDEB, bem como as demandas do funcionamento da educação.

A gestão concorda com a posposta e até a segunda quinzena de abril será constituída uma comissão que discutirá o tema.  

Pauta 6. Para a APLB o Processo Seletivo vai esvaziar as vagas e funções que poderiam ser ofertadas no Concurso Público, reduzindo significativamente a oportunidade dos jovens de Caém terem um emprego de verdade e não ficarem presos a contratos temporários. Afirmou o coordenador da APLB professor Gilvando, “um concurso apenas para professor, irá excluir boa parte da população do nosso município, é preciso se ter consciência de que para participar da concorrência para a função de professor terá que ter formação em licenciatura ou pedagogia, e nossos jovens não têm. Há mais de 10 anos não se tem mais o magistério e os jovens estão buscando outras formações com maior oportunidade no mercado de trabalho, pois os cursos de licenciatura e pedagogia não têm atraído os nossos jovens”. E concluiu: “Se o concurso não for amplo para diferentes áreas nossos jovens ficarão de fora”.

A gestão informou que são questões a serem pensadas.

Pauta 7. Com relação a organização dos horários de trabalho dos professores, a APLB solicitou uma reunião com a estrutura da Secretaria de Educação, diretores e coordenadores das unidades escolares. Deixou claro que a Lei nº 547/2017 e a Lei nº 563/2018 definem a jornada de trabalho e o modo como essa deve ser exercida. Justificou que a reunião é fundamental para juntos criar um entendimento e não ficar a secretaria dando uma orientação e a APLB outra.

A professora Deralúcia, que está representando o Secretário de Educação, professor Ronaldo Alves, concordou com o encaminhamento.

Pauta 8. A APLB apresentou um diagnóstico da visita nas escolas, onde solicitou melhoria no fornecimento a alimentação escolar, dos transportes, das condições físicas das escolas, das condições de trabalho dos servidores, do fornecimento da água aos alunos e dos servidores contratados sem formação em magistério, pedagogia ou licenciatura e que estão atuando na educação, e da superlotação das salas, em especial, em Piabas por conta do Tempo Integral, bem como dos espaços alugados sem a devida condição de atendimento ao aluno.

A gestão justificou a superlotação das salas em Piabas e informou que já está em curso a construção de um colégio, com relação aos transportes informou que já está tomando as devidas providências para resolver a situação. Informou que o município vem investindo o máximo na qualidade da alimentação e que as estruturas físicas das escolas têm passado por melhorias, mas ainda não foi possível alcançar todas.

Seguiremos na luta e acompanhando as ações da educação, focados na melhoria das condições de trabalho e na valorização dos servidores.

DIRETOR DA APLB CAÉM FAZ FALA IMPACTANTE NA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES – 20/03/2025

O Diretor da APLB Sindicato Caém, participou da sessão na Câmara de vereadores no dia 20/03/2025. Na oportunidade discutiu:

ü  A Evolução da Valorização dos profissionais da educação do município;

ü  A evolução dos recursos do FUNDEB no período de 2020 a 2025 no município;

ü  O reajuste de salário de 9% dos funcionários das escolas (pessoal de apoio);

ü  Prestou esclarecimento  a cerca da votação do Projeto de Lei que concedeu 9% de reajuste aos professores e excluiu os demais servidores;

ü  Arguiu acerca do projeto de Lei nº 04 do Poder Executivo, que abre o processo seletivo para 104 vagas de Mediadores do ensino fundamental I e II, para a educação infantil e oficineiros para a Educação de Tempo Integral;

ü  Falou da importância do Concurso Público e dos impactos se o processo seletivo for implantado no município, que excluirá a possibilidade de 104 vagas a serem ofertada no Concurso. 

Para ter acesso a fala do Coordenador da APLB clique na imagem abaixo e assista o vídeo

 Para ter acesso a Sessão completa acesse o link abaixo 

Transmissão ao vivo da sessão da Câmara de Vereadores de Caém/Ba - 20/03/2025

https://www.youtube.com/live/7MAffK2Hqos?si=GXLB3KwO3PxsdN7s

Fotos 

CONSELHO GERAL DA APLB SINDICATO DISCUTE CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

A APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia realizou nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro do corrente ano o Conselho Geral Sindical (CGS). O evento ocorreu com a participação dos diretores das regionais, delegacias e núcleos. O CGS discutiu o fortalecimento da classe trabalhadora na perspectiva da defesa da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, das garantias de uma educação democrática, com condições de acesso e permanência, garantindo a liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideais e de concepções pedagógicas. 

O evento contou com a participação de centenas de lideranças sindicais da APLB, e de autoridades sindicalista de notoriedade internacional e autoridades políticas. Na fala de abertura, Nivaldo Santana – Secretário de Relações Internacionais da CTB, argumentou sobre a conjuntura política, sindical e econômica do Brasil e do mundo, trazendo fortes reflexões que inquietaram os participantes. Outras falas empoderadas foram as falas das deputadas Alice Portugal (PC do B) e Lídice da Mata (PSB).

O professor Rui Oliveira, diretor geral da APLB Sindicato, participou todos os dias dos debates, trazendo fortes reflexões acerca da luta e da valorização dos trabalhadores, bem como do empoderamento do Movimento Mais Educação na Política que motiva e apoia a participação dos dirigentes sindicais da APLB a se lançarem candidatos ao legislativo e executivo  nas suas bases. O movimento tem ganhado força e nas últimas eleições mais de 200 dirigentes foram eleitos na condição de prefeito, vice-prefeito e principalmente na  grande maioria para o legislativo.

A Delegacia Sindical do Minério, com sede no município de Caém, esteve presente no CGS, contribuindo com o debate e provocando algumas reflexões. Para ter acesso a participação do diretor da Delegacia Sindical do Minério, assista os vídeos da participação do coordenador da Delegacia, professor Gilvando Inácio de Oliveira.  

VÍDEOS

Coordenador da APLB Caém fala do apoio ao projeto de Lei que instituirá o Piso Salarial Nacional aos funcionários de Escola. Assista o vídeo abaixo. 

Coordenador da APLB Caém, fala dos problema de comunicação da APLB Executiva com as Delegacias e Núcleos 

Coordenador da APLB Caém, retoma o debate acerca da campanha pela aprovação do Piso dos Funcionários de Escola. 

Seção de Fotos do Evento 

 

SERVIDORES TERÃO REAJUSTE DE 9%, ANUNCIA O PREFEITO NA JORNADA PEDAGÓGICA

A Jornada Pedagógica de Caém foi realizada entre os dias 12, 13 e 14 do corrente mês, marcada por momentos fortes e significativos para os trabalhadores. Além das palestras, tendo uma das mais marcantes no primeiro dia ministrada pela professora Dr. Cláudia Cristina Pinto, que traçou o perfil histórico da Escola de Tempo Integral e da Educação Integral, com momentos impactantes que provocaram reflexão no entendimento e compreensão dos processos políticos pedagógicos dos profissionais da educação. Houve também as oficinas temáticas no segundo dia; o terceiro dia foi marcado por momentos fortes e de compartilhamento entre o Poder Público, representado pelo prefeito Arnaldo de Oliveira, o secretário de Educação professor Ronaldo Alves de Oliveira e a Diretoria da APLB Sindicato. Momento em que juntos dividiram o palco para entregar os notebooks aos professores. Essa foi uma reivindicação realizada pela APLB na Jornada de 2024, momento em que o prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho) e o Secretário de Educação se comprometeram a atender à reivindicação. Consolidando-se com a entrega no dia de hoje (14/02). Junto com a entrega dos notebooks foi entregue uma pasta ofertada pela APLB aos professores, todas personalizadas. o sindicato também entregou um brinde aos servidores não docentes, uma lancheira térmica e uma garrafa térmica para água, também personalizadas.  

Atendendo a reivindicação do Sindicato o prefeito anunciou o reajuste de 9% no Piso do Magistério para o ano letivo de 2025. Esse é o terceiro ano em que os professores têm reajuste acima dos percentuais concedidos pelo Governo Federal. Essa tem sido uma luta e uma campanha da APLB sindicato, que vem sendo acolhida pela gestão municipal. O município de Caém através da gestão Arnaldo de Oliveira, tem dado exemplo de valorização e reconhecimento aos servidores da educação. Em 2023, os servidores não docentes passaram a fazer parte da estrutura do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, vendo, com isso, seus vencimentos aumentarem significativamente.

A APLB Sindicato vem dialogando com a gestão, construindo a pauta do reajuste de 9% para todos os servidores da educação, mas segundo a gestão municipal esse reajuste não encontra amparo legal para os servidores não docentes, tendo o jurídico da prefeitura recomendado analisar melhor a questão. O sindicato tem uma pauta em aberto que vem sendo dialogada com o poder público e trará a questão para a mesa, buscando dirimir melhor esse entendimento. Para o sindicato todos os trabalhadores deveriam receber o reajuste, mas precisa-se verificar se realmente existe regularidade.

A relação de escuta e acolhimento do debate proposto entre o sindicato e o poder público tem contribuído de forma significativa para a valorização dos profissionais da educação e na melhoria da qualidade do ensino.

O Sindicato durante o período eleitoral protocolou 33 pautas que representam o Plano de Luta dos trabalhadores, entre essas pautas e no topo da lista está a realização do CONCURSO PÚBLICO, não só para preencher as vagas da educação, mas para toda estrutura do município. O prefeito anunciou nessa tarde (14/02) que em breve essa será uma realidade, e que realizará o CONCURSO. Aguardamos ansiosos por esse momento. Essa tem sido uma pauta que a APLB tem cobrado desde 2012, agora tudo indica que se realizará. Isso só mostra o compromisso do prefeito com o bem estar dos munícipes. Será também implantada a gratificação no salário dos professores, pelo atendimento aos alunos com necessidades especiais, mais uma conquista trabalhada e construída no debate transparente entre sindicato e poder público.

Diante dessa realidade, os trabalhadores de Caém têm muito o que comemorar.  Agora no início do ano receberam os notebooks, reajuste de 9% nos seus vencimentos e implantação da gratificação ao atendimento aos alunos com necessidade especial, sem contar com as conquistas dos últimos anos que representaram um ganho real de mais de 28% para além dos reajustes concedidos pelo Governo Federal, a depender da carga horária e da formação do professor.

Seguiremos lutando e trabalhando para avançarmos e estamos confiantes que isso é possível.