NA RELAÇÃO DE TRABALHO, O QUE NOS MATA? OU O QUE NOS MANTEM FORTES?

O que motiva a participação dos trabalhadores na luta em defesa de sua valorização e das condições de trabalho são aqueles governantes ou patrões que suprimem direitos e agem com opressão. “Quanto mais conquistas se tem, menos importância tem a organização sindical”, isso é o que demonstra boa parte dos trabalhadores, deixando evidente com sua forma de agir e participar. Na França em 1789 os trabalhadores tomaram as ruas e derrubaram a Bastilha, era anos de chumbo e opressão à classe trabalhadora. Na Rússia em 1917 ocorreu a maior revolução socialista, os trabalhadores derrubaram o Czar e tomaram o poder. No século XIX ocorreu os maiores movimentos da classe operária, contra a dominação das máquinas e as condições de trabalho. Foi em 1886 no dia 1º de maio que os trabalhadores norte americanos e canadenses deram início a uma onda de manifestações exigindo direitos que pararam os parques industriais. Era a greve geral convocada pela Federação dos Grêmios e Uniões organizadas dos Estados Unidos e do Canadá que parou mais de cinco mil fábricas com cerca de 340 mil operários nas ruas, para instituir direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho.  

Na ditadura militar do Brasil, com início em 1º de abril de 1964 e término em 15 de março de 1985, os trabalhadores e estudantes tomaram as ruas e lutaram contra o regime, pondo fim neste.

Em todos os casos, o que levou os trabalhadores as ruas foi a negação dos direitos e a opressão aos trabalhadores. Os seres humanos nunca aprenderam a lutar e defender seus direitos, quando eles estão “estabelecidos”, “consolidados” e aparentemente estáveis. Esquecem que a luta para conquistar, é menor do que a luta para manter. A conquista resulta de um recorte histórico, já a permanência necessita da continuidade da luta e da permanência vigilante do que foi conquistado, para não se cair no em brolho de que não se precisa mais lutar. A sensação do ter “tudo”, ou a ideia de que a luta não vale a pena é o primeiro passo da derrota e fracasso dos trabalhadores. Por falta dessa compreensão, atualmente vivemos a precarização da mão de obra por conta da Reforma Trabalhista Lei nº 13.467/2017. O sonho da aposentadoria virou um engodo, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019, agora os trabalhadores precisam trabalhar até a morte e talvez nem se aposente. Isso para lembrar de alguns fatos e mais recentes.

Mesmo vivendo em tempos árduos, mas com união e luta mudamos a história. Porém a humanidade não soube manter acesa a chama da revolução, da luta e da unidade. Os que perderam o poder retornaram e com muito mais força. No Brasil, não tivemos o mesmo vigor para manter direitos consolidados com muita luta, perdemos porque simplesmente nada fizemos, ou delegamos a outros, que fizessem por nós! Em Caém também tivemos dias difíceis, houve tempo que os professores tinham como base o salário mínimo e zero direitos, entre outros momentos duros e difíceis vividos pelos trabalhadores da educação, isso tomando como base a última década. Hoje temos uma média de salário de mais de R$ 12.000,00, e com a consolidação de direitos que talvez nunca tivéssemos imaginado ser possíveis, gozamos de certos “privilégios”! E a pergunta é: qual foi o papel da APLB (sindicato) nesse avanço? Como estaria os trabalhadores da educação se não fosse a luta da APLB?

Quando a classe trabalhadora conquista ou galga aquilo que em parte ou boa parte almeja, os inimigos da luta deixam de ser os governantes, a burguesia e por acomodação os trabalhadores tornam-se inimigos de si mesmo. Como afirma Karl Marx e Friedrich Engels, no Manifesto Comunista em 1948, “de tempo em tempo os operários triunfam, mas é um triunfo efêmero. O verdadeiro resultado das suas lutas não é o êxito imediato, mas a união cada vez mais ampla dos trabalhadores”. Que o futuro, não nos traga surpresas e nos reste apenas as lembranças do que poderíamos ter feito para manter valendo o que conquistamos com duras penas um dia, ou talvez nos leve a lutar para reconquistar o que já tínhamos, mas por omissão ou obediência negamo-nos o direito a nós mesmo da participação e da manutenção dos direitos conquistados.  Infelizmente os seres humanos, preferem aprender pela dor do que pelo amor. E assim, aprendamos com Platão no Mito da Caverna ou com o Mito de Sísifo. 

 Gilvando Inácio

ABONO DO FUNDEB SERÁ PAGO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO – APLB PARTICIPA DA SESSÃO E DEBATE O PROJETO

Para assistir o vídeo da participação da APLB na Câmara de Vereadores (28/11/24) e entender quem tem direito ao Abono Clique na imagem

A APLB participa da apreciação e votação do Projeto de Lei nº 14/2024 do Poder Executivo que concederá abono salarial aos trabalhadores da educação, resultante do déficit de aplicação dos recursos 70%, vinculados como obrigatoriedade mínima a ser aplicado na remuneração dos profissionais da educação. Os governos municipais e estaduais, estão condicionados pela Lei nº 14.113/2020 art. 26 a aplicarem no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB em folha de pagamento. Quando esse percentual não é cumprido, a Lei 14.276/2021 art. 26 § 2º prever o pagamento de abono para que o índice de 70% seja alcançado e o gestor não tenha suas contas rejeitadas.  É o que está acontecendo em muitos municípios, a Lei nº 14.113/2020, conhecida como Lei do “Novo FUNDEB”, promoveu de forma significativa o repasse de recursos aos municípios. A complementação da União que era de 10% até 2020, passou para 23%, a ser cumprido de forma gradual. Atualmente esse repasse é de 19%, a partir de 2020, foi incluído também o VAAT e o VAAR, isso significa que os municípios estão recebendo cada vez mais recursos, o que vem contribuindo para melhoria da carreira e em alguns casos possibilitando o pagamento de abono. Com a elevação dos recursos muitos municípios não conseguiram no curso do ano em exercício (2024) atingir o mínimo constitucional conforme art. 212-A da Constituição Federal, por isso, terão que promover o pagamento do abono salarial, para evitar rejeição de contas e ações de improbidade administrativa.  

Em Caém, os servidores da educação que tem seus vencimentos pagos nos recursos da verba 70% receberão abono salarial que poderá chegar a um valor superior ao salário bruto correspondente a remuneração de um mês de trabalho. A APLB vem acompanhando a arrecadação e aplicação dos recursos do FUNDEB, mantendo um constante diálogo com a administração, acerca da forma em que abono será pago, pautado nas devidas normas legais.

Ao receber a proposta do projeto do Executivo, o sindicato percebeu algumas inconsistências que poderiam deixar de fora servidores que teriam direito, a exemplo dos servidores contratados na livre nomeação e exoneração, que estão diretamente vinculados a educação e recebem seus vencimentos pela parcela dos 70%. Se isso ocorresse, o projeto estaria descumprindo o que estabelece o at. 26 inciso II da Lei nº 14.276/2021 e do que dispõe o art. 61 da Lei nº 9394/1996. Poderia também ficar de fora, ou receber não integralmente o abono os servidores que usufruíram de Licença Prêmio ou Licença Médica entre outras situações. A APLB atenta e cuidadosa com o que estava posto no Projeto nº 014 de 14 de novembro de 2024, de autoria do Executivo municipal, imediatamente entrou em contato com a administração e demonstrou suas preocupações com relação aos servidores que poderiam ser penalizados. A administração por sua vez acolheu as preposições apresentadas pelo sindicato e através da secretaria de administração passaram a ajustar o projeto, garantindo que todos assegurados pela lei venham a receber seu abono. Feito as devidas adequações o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores.  

A APLB agradece a participação dos servidores que se fizeram presentes apoiando como sempre o trabalho do sindicato. Na oportunidade e imbuída de reconhecimento, agradece a parceria do Poder Legislativo, pelo empenho e compromisso com os trabalhadores. De forma particular agradece ao Vereador Antônio Carlos (Toinho Araponga), pela convocatória que o mesmo através da Câmara fez ao coordenador da APLB para que se fizesse presente e esclarecesse o posicionamento do sindicato com relação as alterações sofridas na proposta inicial do projeto até sua votação final. A APLB reconhece o papel e a importância de cada vereador/a e da parceria construída com os trabalhadores.  

Tendo sua fundação em 2009 a APLB Caém passou a atuar de forma mais efetiva em 2011. O sindicato tem construído sua história, vivendo momentos turbulentos, mas também momentos de grandes debates e construção. Da sua fundação até abril de 2012, a base salarial dos professores era um salário mínimo acrescido de quinquênios. Os professores que tinham 40h recebiam em 20h o salário mínimo e os quinquênios, nas outras 20h, apenas mais um salário mínimo. Não se pode esquecer que a Lei nº 11.738/2008 já existia garantindo o Piso do Magistério aos professores, e que o FUNDEF que se tornou FUNDEB remonta sua composição em 1996. Atualmente Caém tem um dos melhores salários do Estado da Bahia, se considerarmos o porte do município com 10.384 habitantes e pouco mais de 2.000 alunos. Temos salários que chega a mais de R$ 14.000,00 atualmente para alguns servidores; um dos melhores planos de carreira. Essas mudanças e valorização começaram em 2012 com a luta da APLB pela implantação do Piso do Magistério e pelo enquadramento da jornada. Desde sua fundação o sindicato tem atuado incansavelmente na defesa da valorização e melhoria nas condições de trabalho dos servidores da educação. Não paramos por aí, atualmente temos os servidores não docentes na estrutura da carreira do magistério, com carreira e valorização. Poderíamos aqui, descrever um longo texto pontuando o quanto avançamos de 2011 para cá, mas os trabalhadores da educação de Caém, tem conhecimento das conquistas por isso se faz desnecessários.

Não podemos esquecer que tivemos momentos turbulentos e difíceis, mas sindicato e gestão pública sempre convergiram ao debate, ao acolhimento das divergências, a construção coletiva, no compartilhamento de propostas, na realização das ações. Os avanços e as conquistas aqui demonstrados não teriam sido possíveis se tivéssemos tido uma ação unilateral, elas não são resultantes apenas do fazer e olhar da APLB, tem sido fruto da participação da gestão municipal. Se o sindicato propõe, existe a gestão que acolhe e assim, Caém vem sendo um exemplo. Prova disso tem sido a participação do coordenador da APLB/Caém, convidado pelas APLBs locais e gestões municipais para assessorar mais de 100 municípios, contribuindo com os trabalhadores e a educação desses municípios, isso mostra nosso jeito de ser sindicato.      

Para assistir na integra a sessão da Câmara (28/11/24), acesse o link abaixo

https://www.youtube.com/live/SPVx-YEe-Ds?si=qbQ0xa3eDpgxi85t

 Sessão de fotos 

CAÉM: 13º SALÁRIO 2024 – FOI PAGO ERRADO?

             Para entender o que ocorreu com o pagamento da 2ª parcela do 13º salário pago no dia 22/11, assista o vídeo e compreenda inclusive como efetivar o cálculo.

Para assistir o vídeo clique na imagem 

A APLB RETOMA PAUTAS DE DISCURSÃO COM A GESTÃO MUNICIPAL – RATEIO É UMA DELAS!

Passado o processo eleitoral a APLB sindicato Caém retoma o debate a cerca das pautas da educação. Hoje (01/11), a gestão municipal representada pelo prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho), o secretário de educação professor Ronaldo Alves de Oliveira, o controlador interno o Sr. Girleno de Jesus Silva e o presidente da Câmara de Vereadores o Sr. Gildo de Jesus (Lolinha), juntos com a diretoria da APLB núcleo de Caém, estiveram reunidos na sala de reunião da Prefeitura para retomar as pautas que vinham sendo discutidas antes do processo eleitoral, bem como outras que se fizeram necessárias. O encontro foi marcado com o debate acerca das seguintes pautas:

1. Entrega dos Notebooks aos professores;

2. Pagamento da gratificação aos professores/as que atendem alunos com deficiência. (art. 83 da Lei nº 547/2017);

3. Pagamento da pecúnia (art. 54 da Lei nº 563/2018);

4. Pagamento do abono salarial (rateio);

5. Cumprimento do Calendário Escolar 2024;

6. Escolha do Secretário de Educação para a gestão de 2025 a 2028.

Com relação a Entrega dos Notebooks, a gestão manteve o compromisso firmado com a APLB e os trabalhadores, porém afirmou, que para o ano em exercício não será possível por conta de orçamento e do processo de compra, mas que estará trabalhando para fazer a entrega na Jornada Pedagógico 2025.

Com relação ao pagamento da gratificação aos professores/as que atendem alunos com deficiência, esse direito estará sendo implantado em 2025, já que se trata de um direito transitório, que só será pago quando o professor estiver em atendimento do aluno, tendo em vista que só se tem mais um mês de aula, não seria possível fazer o levantamento e implantar o pagamento. Importe lembrar que esse é um direito amparado na Lei nº 547/2017, que nunca foi cumprido.

Quanto as pecúnias, será necessário estabelecer critérios justos, humanos e coerentes para garantir o pagamento a quem de fato atenda os critérios. Isso se faz necessário, pois não existe disponibilidade de recursos para pagar a todos os servidores. Tem-se também a questão da Lei Complementar (Lei de responsabilidade fiscal nº 101/2000) e da lei eleitoral nº 954/1997, que cria vedações para implementação de vantagens 180 dias antes ou após o pleito Eleitoral. Mas todas essas questões estão sendo analisadas pela gestão municipal e pela APLB.

Já o abono salarial, correspondente ao saldo que se tem acumulado dos recursos do FUNDEB 70%, será pago até o dia 31/12, aos servidores (professores e demais servidores), que recebem na folha dos recursos dos 70%. Segundo levantamento realizado pela APLB e também apresentado pela gestão municipal, já se sabe que teremos um valor significativo a ser “rateado” com os servidores, mas é necessário, aguardar os repasses dos meses de novembro e dezembro, bem como pagar a folha desses meses e a parcela correspondente do 13º salário, para se ter o real valor a ser pago aos servidores em forma de abono.

Com relação ao cumprimento do Calendário Escolar o coordenador da APLB professor Gilvando, chamou atenção para a necessidade de se garantir o que estabelece os arts. 24, 30 e 31 da Lei nº 9394/96 (LDB). No ano em exercício o município suprimiu vários dias letivos do aluno, o que fere o direito dos mesmos. Lembrou que reunião de pais e mestres, planejamento pedagógico, plantão pedagógico entre outras ações não se caracterizam como dias letivos. Cobrou da Secretaria de Educação que no próximo ano (2025) se tenha um calendário que de fato garanta o direito do aluno na prática e se necessário as aulas tenham início o quanto antes e termine mais tarde, lembrou que os professores tem direito a 30 dias de férias e 15 dias de recesso. O restante os servidores estão disponíveis a garantir o cumprimento do calendário. Sugeriu também, um calendário com mais de 200 dias letivos, pois assim quando tivermos um ponto facultativo ou outra eventualidade essas já estarão amparadas.

No tocante a Escolha do Secretário de educação para a gestão de 2025 a 2028, propôs uma reunião com a gestão municipal para a APLB apresentar a proposta e ouvir a gestão e assim estabelecer parâmetros que garantam a lisura do processo e uma gestão democrática.  

Por fim, os trabalhos foram concluídos dentro do esperado, com seus momentos de tensão, mas de ternura e acolhimento. Onde gestão municipal e APLB convergem para o que há de melhor, garantindo os direitos dos trabalhadores, valorizando-os e tornando a educação um espaço democrático e de divergências de ideias, mas que juntos buscam tornar-se a Educação de Caém uma referência e um exemplo a ser seguido. Concluindo os trabalhos o prefeito Arnaldo de Oliveira, convidou os presentes para um almoço.