PROFESSORES DE CAÉM PODERÃO TER ABONO SALARIAL (RATEIO) NO FINAL DO ANO

APLB/Sindicato e poder público municipal discutem pautas importantes da educação e dos recursos do FUNDEB. A reunião ocorreu na sala de reuniões da prefeitura municipal de Caém, no dia 22 de agosto. Estiveram presentes o coordenador da APLB Sindicato o professor Gilvando Inácio de Oliveira, o secretário de Educação professor Ronaldo Alves de Oliveira, o secretário de administração Sr. Creso Júnior Rabelo e o procurador jurídico Dr. Daniedson Silva de Souza Filho. Após cobrança do sindicato ao prefeito Arnaldo de Oliveira, o mesmo agendou uma reunião para juntos discutirmos as seguintes pautas: recurso do FUNDEB, no tocante à aplicação dos 70% na folha de pagamento dos servidores; a entrega dos Notebooks aos professores (reivindicação feita pela APLB na jornada pedagógica de 2024); pagamento da gratificação aos professores que atendem crianças com deficiência; pagamento da pecúnia, entre outras pautas que necessitariam de ser definidas e deliberadas. 

O sindicato como de costume vem fazendo o acompanhamento da captação e aplicação dos recursos da educação. Segundo o levantamento da APLB o município até agora só aplicou 61.48% em folha de pagamento, esse percentual divergem um pouco do percentual apresentado pelo poder público, que segundo a contabilidade o município até agora aplicou 62,82%. Isso significa que temos em caixa um saldo dos 70% em mais de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para ser aplicado. Tendo em vista que a tendência do repasse de recursos nesses últimos meses é de crescimento, no final do ano esse valor tende a ser maior. Isso significa dizer e assegurar que os servidores da educação terão o pagamento de um abono (rateio) em dezembro. Lembrando que esse abono não será pago apenas aos professores, mas aos servidores efetivos da educação que recebem seus vencimentos pela folha do 70%. Esses valores deverão ser pagos proporcional aos vencimentos e jornada de trabalho. A gestão vem de forma muito transparente debatendo o financiamento da educação e dialogando acerca dos mecanismos jurídicos e contábeis para o devido cumprimento da aplicação dos 70% em remuneração aos profissionais da educação. Discutiu-se também a aplicação e receita dos demais recursos a exemplo do MDE e da parcela dos 30%, recursos que custeará a aquisição dos computadores que serão entregues aos professores/as.

Com relação aos notebooks, o poder público informou que os mesmos já estão sendo adquiridos. Segundo o secretário de educação o atraso vem ocorrendo porque a secretaria de educação e o setor de licitação, tiveram que fazer uma análise da configuração das máquinas e estavam aguardando o levantamento real dos valores dos recursos do FUNDEB referentes aos 30% e ao MDE, para garantir a aquisição e a entrega, o que deve ocorrer até o final do ano, tendo invista o processo eleitoral.

O pagamento da gratificação aos professores que atende crianças deficientes, prevista para ser incluída na folha de pagamento no mês de agosto, vem sendo questionada pelo jurídico da prefeitura, se realmente a vinculação desse direito amparado na Lei Municipal nº 547/2017, (Plano de Carreira), poderá caracterizar conduta vedada por conta do período eleitoral. Uma vez que a mesma nunca foi implantada e só agora existe essa possibilidade que foi negociada com a gestão, o que coincide com o processo eleitoral em curso. Na reunião foi apresentado um parecer jurídico que fundamenta e justifica a vedação. Isso significa que se o poder público vai seguir as orientações do jurídico o pagamento poderá não ocorrer esse mês. Porém a APLB e a administração, estão realizando nova consulta para garantir o cumprimento do direito aos trabalhadores, como assim tem sido feito.

Outra pauta discutida foi a reivindicação da APLB Sindicato com relação ao pagamento das licenças prêmios em forma de pecúnia. Essa questão tem sido mais delicada, pois além do desembolso de recurso que necessita ser deslocado para garantir o pagamento, necessita também da elaboração e aprovação de critérios de como e quem seriam os servidores que teriam esse direito. Haja vista, que o município não disponibiliza de orçamento para pagar as licenças de todos os servidores. O levantamento financeiro e a viabilidade jurídica estão sendo construídas e debatidas entre poder público e sindicato. O certo é, que tudo está encaminhado para ainda esse ano um grupo de servidores da educação comece a receber em forma de pecúnia parte de suas licenças que ainda não foram usufruídas. Lembrando que essa será a primeira vez que o município passa a cumprir esse direito que está posto no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e é, por ser a primeira vez e por não se ter condição financeira de pagar a todos e todas as licenças vencidas, que precisamos estabelecer critérios justos, humanizados e coerentes que respeitem o direito dos servidores, e possibilite a implantação de uma política pública que não ocorra apenas agora, mas que faça parte da estrutura da carreira dos servidores e que tenha sequência nos anos vindouros.

Como sempre é a APLB Sindicato, atenta ao financiamento da educação e ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Importante salientar que quando se tem uma gestão que debate e acolhe as pautas apresentadas pelo sindicato as conquistas acontecem e todos ganham.