Após o texto Entrevista as rádios Zabelê
FM e AM de Juazeiro 1.190, e flashes das atividades
INFORMAÇÕES
IMPORTANTES AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
O
coordenador da APLB Delegacia Sindical do Minério, Gilvando Inácio, vem
realizando uma série de ações debatendo a viabilidade dos municípios pagarem o
Piso do Magistério aos professores. A alegação dos gestores municipais são as
mais diversas possíveis para não conceder o reajuste de 14,95% bem como cumprir
com o reajuste de 33,24% - 2022. Entre estas alegações estão a falta de
recursos e a defesa de que os reajustes concedidos superam o crescimento da arrecadação
municipal. Justificativas que em 98% não se sustentam.
Para
contrapor a essas argumentações os estudos apresentam um levantamento financeiro
e econômico dos últimos 5 anos demonstrando a captação dos recursos e sua aplicação.
Esse levantamento demonstra como o repasse dos recursos tem aumentado nos
municípios com a mudança da legislação. Até o ano de 2020 o FUNDEB era regulamentado
pela Lei nº 11.494/2007 em que a União tinha obrigatoriedade de repasse em 10%.
Com a substituição dessa Lei pela Lei nº 14.113/2020 que entra em vigência em
2021 a complementação da União na Sexta do FUNDEB passa a ser de 23%, sendo
esse percentual repassado de forma graduado até 2026. Mas só para termos uma
ideia, em 2023 a União já complementa o Fundo em 17%, representando um
crescimento de 70% com relação aos repasses recebidos até 2020. Para além desse
aumento de recursos os municípios passaram a contar
com uma complementação extra que foi ingressada na cesta do FUNDEB, a partir de
julho de 2021 chamada de VAAT (Valor Aluno Ano Total). Contribuindo com a
melhoria desses repasses os municípios
ainda passaram a contar com mais um repasse de recursos em janeiro de 2023 o
VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Além do crescimento do FPM (Fundo de Participação
dos Municípios), que influencia no repasse dos 25% MDE (Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino), que tem aumentado significativamente por conta do crescimento do
FPM. Outra fonte que tem elevado os recursos do FUNDEB é o crescimento da arrecadação
da receita própria dos municípios, isso tem sido tão evidente que em 2023
muitos municípios baianos deixaram de receber o VAAT, por conta do crescimento
da receita própria.
No dia
20/04 foi realizada um conjunto de atividades no município de Sento Sé/BA,
essas atividades fizeram parte de um conjunto de ações realizadas na região do Baixo
e Médio São Francisco, nos municípios de
Casa Nova; Remanso; Pilão Arcado e Sento Sé, programadas pelo Coordenador da
Regional Norte, Ahilton Rodrigues e da diretora da Delegacia Sindical das
Esmeraldas, Maria do Carmo e contou com a participação dos núcleos da APLB
local. As atividades foram ministradas pelo Coordenador da APLB Sindicato de Caém,
Gilvando Inácio do coordenador da APLB Sindicato de Jacobina, Robson Lima.
Para essas
inserções foi realizado um levantamento criterioso na arrecadação e aplicação
dos recursos desses municípios, comparando a arrecadação das receitas e a elevação
das despesas. Bem como a distribuição da
rede educacional. O que permitiu concluir que as despesas tem tido um crescimento
significativo, mesmo quando não se tem reajuste de salário como ocorreu em 2021.
Nesse ano teve município que mesmo sem o reajuste aos professores, sem dá posse
a novos professores, no ano pandêmico e com realização de atividades remotas,
onde o TCM flexibilizou a aplicação dos 25%, por entender que não tinha como os
gestores gastarem esses recursos, por conta da ausência das aulas presenciais,
teve município que aumentou sua folha de pagamento em mais de 35%.
Isso
explica as dificuldades de reajuste no salário do magistério e que muitos
gestores não conseguem dar uma explicação convincente para esse crescimento da
folha. Nesse mesmo condão segue a distribuição da rede municipal. Em uma conta
simples dividindo o número de alunos da rede municipal pelo quantitativo de
jornada de 20h de trabalho de cada professor a média de alunos por jornada fica
entre 8 a 9 alunos, quando o mínimo necessário para equilíbrio da rede é de 18
a 20, promovendo assim, uma condição de melhoria na aplicação dos recursos,
para garantir os investimentos na qualidade do ensino e na garantia do Piso do
Magistério, realidade essa na grande maioria dos municípios baianos.
Essas
ações já foram realizadas em mais de 70 municípios, demonstrando que em cerca
de 80% foi possível encontrar alternativa para se garantir o que determina a
legislação federal e municipal, concedendo assim o reajuste do Piso do
Magistério.
Dentre
as ações realizadas pelo coordenador da APLB Delegacia Sindical do Minério –
Caém, destaca-se a formação realizada na cidade de Irecê, atividade organizada
pela diretora e coordenadora da Regional Diamantina Norte Márcia Fernandes, com
dirigentes sindicais da APLB dos núcleos de Irecê – Jussara, São Gabriel, Ibipeba,
Bonito, Xique-Xique, Canarana, Lapão, Presidente Dutra, Itaguaçu e Cafarnaum.
Essa formação buscou e busca instrumentalizar os dirigentes sindicais na
apropriação das informações contábeis e financeira na gestão e captação dos
recursos públicos em particular da educação e da fundamentação jurídica da
legislação educacional.
O
trabalho de monitoramento e levantamento dos recursos e da aplicação dos
recursos da educação, associado a restruturação e reordenamento da rede, bem
como a necessidade de se observar os Planos de Carreiras locais, vem sendo
feito nas mais diversas regiões baianas pelo coordenador da APLB Caém.
Para ouvir ou assistir as entrevistas clique na imagem abaixo
Entrevista concedida a Rádio Zabelê FM – Remanso
Na entrevista concedida a Rádio Zabelê FM, no programa Bom dia Comunidade, o coordenador da APLB Gilvando Inácio e a coordenadora da APLB Local Rivania Duque, falaram da situação dos trabalhadores da educação e das condições econômicas do município.
Clique na imagem
Flashes
das atividades no município de Sento Sé
Excelente trabalho, companheiro! Tenho certeza que a APLB-Sindicato se fortalece ainda mais com estas abordagens e proposições que vc tem feito em diversos municípios da Bahia.
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