PARTICIPAÇÃO DA APLB CAÉM NO PAGAMENTO DO PISO EM MUNICÍPIOS BAIANOS

 

No dia 02/02, o coordenador da APLB Caém professor Gilvando Inácio, participou a convite da Secretária de Educação do Município de Teofilândia do Encontro Pedagógico, foi uma tarde com os trabalhadores que rendeu muito debate e compreensão de diversos pontos da vida funcional na carreira dos servidores e da aplicação dos recursos do FUNDEB. Tendo como tema "Reordenamento da Rede Escolar Municipal  - Planejamento Estratégico e Financiamento da Educação na Perspectiva do Novo FUNDEB".

Já na manhã do dia 03/02 esse mesmo trabalho foi realizado no município de Capim Grosso, numa participação da Jornada Pedagógica a convite da Secretaria de Educação. Tendo como tema "Escola e Diversidade - O Discurso da Prática e a Prática do Discurso,  Perspectiva do Reordenamento  da Rede Municipal".

O núcleo da APLB Caém ainda estará participando de várias outras jornadas/encontros pedagógicos em outros municípios, sempre focado com a valorização dos trabalhadores da educação e das garantias da qualidade do ensino. Hoje já são 68 municípios em que a coordenação da APLB Caém vem realizando trabalho de assessoria e produzindo resultado positivo para os trabalhadores e para gestão municipal. 

Em 2022 com o reajuste do Piso do Magistério de 33,24% a tendência dos municípios foi de não cumprir o índice e assim descumprirem  o Plano de Carreira e a Lei Federal nº 11.738/2008. Foi aí que o Núcleo da APLB Caém passou a prestar assessoria, orientando e realizando estudos de viabilidade econômica e de organização do reordenamento da Rede Municipal e dos caminhos jurídicos que poderiam ser adotados para garantir o cumprimento da legislação e a garantia do direito dos trabalhadores. Dos 59 municípios atendidos em 2022, em apenas dois não foi possível construir um entendimento para pagamento do Piso de forma linear e cumprimento do PCR. Nestes dois sob a orientação da APLB Caém, entrou-se com ação judicial e ambos tiveram deferimento a favor dos trabalhadores, onde o judiciário além de condenar o município a cumprir o reajuste de 33,24% determinou também o cumprimento do Plano de Carreira, determinando o pagamento dos retroativos. Diga-se de passagem que em uma das ações já teve mérito em 2º estância.

Esse trabalho vem abrindo uma flexibilização de diálogo com os gestores municipais, onde os mesmos compreendem que o melhor caminho é a via da construção coletiva. E essa assessoria, vem se ampliando para além das tratativas do cumprimento do Piso, e também na reelaboração dos  Planos de Carreia e do Estatuto do Magistério Público e da organização da reestruturação da rede com a inserção   e fomentos de projetos educacionais que proporciona a qualidade do ensino e a capitação de recursos.

Todo esse trabalho tem contribuído para a melhoria das relações  entre gestão pública e classe trabalhadora. Tanto é que, o coordenador da APLB vem participando de várias jornadas/encontros pedagógicos nos municípios a convite da gestão para dialogar e apresentar estratégias e alternativa que supere as dificuldades de aprendizagens, melhore as relações dos servidores com seus fazer laboral e com o poder público, garanta a viabilidade de captação de recursos no FUNDEB entre outros fatores que visam uma educação de qualidade e a garantia da valorização dos servidores.