Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

APLB E PODER PÚBLICO DISCUTEM REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA 2023

Foto: Gervásio Lima

Na manhã desta sexta-feira (27/01/2023), a coordenação da APLB e o Poder Público estiveram reunidos para debaterem o reajuste do Piso do Magistério; Cumprimento da Lei Municipal nº 645/2022 (alterações do Plano de Carreira); Concurso Público; Avaliação das preposições da APLB protocolada em 2021; Plano de Ação para 2023.  Além da coordenação do Sindicato, se fizeram presentes o Prefeito Arnaldo de Oliveira; o secretário de Educação professor Ronaldo Alves de Oliveira; o secretário de administração Creso Júnior; o vereador e presidente da Câmara Gildo de Jesus.

A pauta debatida teve o seguinte entendimento:

Avaliação das preposições da APLB protocolada em 2021 - Durante o período eleitoral de 2020, o sindicato entregou ao candidato e agora prefeito 37 propostas para a educação, entre estas 17 já foram realizadas, 9 destas estão em constante processo de construção;

Plano de Ação para 2023 - O sindicato encaminhará ao poder executivo a prioridade das 10 ações que deverão ser atendidas em 2023;

Cumprimento da Lei Municipal nº 645/2022 (alterações do Plano de Carreira) - O prefeito Arnaldo informou que o vencimento dos servidores, seja professor ou não será pago esse mês com os reajustes da alteração do Plano de Carreira. Na situação exemplificada abaixo, um professor de 20h terá R$ 549,56 de aumento representando 17,92%. Esse aumento tende a ser maior a depender da jornada e do tempo de serviço do servidor. No final dessa matéria seguirá contracheque dos servidores ilustrando esses reajustes;

No caso dos servidores não docentes na situação analisada o reajuste foi de R$ 122,85, representando 7,43%, variando também a depender do tempo e da função que exerce. Quanto ao agente administrativo ainda será incluso a CET (Condição Especial de Trabalho), que varia de 15% a 25% a depender do porte da escola. Esses servidores terão ainda o reajuste por qualificação profissional, que poderá chegar até 10%, podendo receber nova valoração pela qualificação no interstício  a cada 2 anos. Para isso, terão que realizar cursos de qualificação profissional.  

Reajuste do Piso do Magistério - O prefeito Arnaldo de Oliveira, solicitou da APLB um tempo para fazer o levantamento do impacto da folha. Ficando definido e acordado que o município terá o mês de fevereiro para realizar esse levantamento e no início de março haverá uma reunião para fazer os ajustes e aplicar o percentual de 15% no corrente mês. Segundo o prefeito, com o reajuste concedido agora em janeiro por conta das alterações do Plano de Carreira a todos os servidores, será necessário fazer o impacto com essa nova realidade;

Concurso Público - O prefeito informou que essa será uma ação a ser realizada na sua gestão. Mas demonstrou preocupação com as questões econômicas do município e a complexidade do eSocial.   A APLB informou que essa é uma das bandeiras de luta do sindicato e propôs a construção de uma comissão para estudar a realidade do município.

Além da pauta mencionada, foram discutidos vários outros assuntos pertinentes a educação e aos trabalhadores.

O sindicato já realizou o impacto da folha de pagamento com o reajuste do Piso do Magistério, no levantamento do sindicato é possível o reajuste, o município terá que fazer alguns ajustes, mas nada que inviabilize a concessão do direito e a garantia do cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008. O fato do prefeito ter solicitado um tempo para realizar o impacto não significa que não garantirá o direito dos professores.

Vale apena lembrar, que os professores de Caém terão em 2023 dois reajustes. Um concedido pelas alterações do Plano de Carreira e o outro de 15% correspondente ao Piso do Magistério.

O sindicato continua firme e focada na luta e na defesa da educação, com a clareza de que as leis ficaram para serem cumpridas e os direitos serem cumpridos.   

Contracheque ilustrando o ganho real do servidor. 

 1º - Professor 


2º - Servidor não docente (apoio)


Fotos da reunião 
Foto - Gervásio Lima


                                          Foto - Gervásio Lima


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