Sobre a APLB...
APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.
O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.
A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.
Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.
No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.
Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.
A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.
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quinta-feira, 29 de setembro de 2022
domingo, 25 de setembro de 2022
PROFESSORES VÃO RECEBER PRECATÓRIO DO FUNDEF - LUTA DO GUERREIRO DA EDUCAÇÃO
A luta pelo recebimento dos precatórios do FUNDEF não tem sido fácil. Mas graças a luta da APLB através do Professor Rui Oliveira, os professores da rede estadual da Bahia estarão recebendo até o dia 30/09 os precatórios em suas contas.
O que está acontecendo no Estado poderia ter acontecido no Município de Caém, se não fosse a má fé e a má condução dos recursos do precatório recebido pelo município. Agora a prova do que o professor Gilvando pregava se materializa e fica claro que Caém não pagou o precatório aos professores por má vontade da gestão na época e por má condução dos recursos que muito pouco, ou em quase nada, mudou a estrutura da educação municipal.
Porém muitos que achavam que os professores/Caém não tinham direito, agora vão receber. O tempo sempre tem resposta para tudo!
Estamos no momento político. São nesses momentos que temos que reconhecer os que sempre lutaram e continuarão lutando por uma causa. O professor Rui Oliveira, Candidato a Deputado Estadual, sempre faz o enfrentamento e a luta em defesa do pagamento de forma integral aos professores. A luta valeu a pena! Até o dia 30/09 o Estado estará realizando o pagamento dos precatórios dos professores da rede estadual.
É chegado a hora de nós professores reconhecermos a luta de sempre do professor Rui Oliveira, elegendo o mesmo como Deputado.
Por isso no dia 02/10 VOCÊ professor tem compromisso com quem luta por VOCÊ e lembre de votar no professor Rui Oliveira e não nos que votaram contra você na REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ENTRE OUTRAS.
Vote em quem defende o trabalhador.
Para ter acesso a lista dos professores clique no Link abaixo
https://drive.google.com/file/d/17R3rLOyb0AmMyJL3oSvedEAtlbQyZ4yF/view?usp=sharing
sexta-feira, 2 de setembro de 2022
SÓ CONQUISTA QUEM LUTA! - TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE CAÉM TÊM MOTIVOS PARA COMEMORAR
Os servidores da educação de Caém têm mais um motivo para
comemorar. Em março tiveram o reajuste de 33,24%, correspondente ao Piso do
Magistério de forma linear e integral nos seus vencimentos.
No dia 01 de setembro/2022 a APLB e o poder público protocolaram na
Câmara de Vereadores três projetos de leis que agregam a valorização
profissional e a qualidade de vida dos servidores. O Projeto de Lei nº 11/2022
traz alterações na estrutura da carreira dos servidores tanto dos professores
como dos não docentes. O eminente projeto altera os percentuais dos interníveis
em 5% para mais. As gratificações de diretores, vice-diretores, coordenadores
pedagógicos também agregam ganho em 5%. A valorização das classes saem de 1%
para 3%, representando em alguns casos ganho real de mais de 15% para alguns
servidores. Foi também alterado os percentuais da qualificação profissional. Esses
reajustes impactarão de forma direta nas demais gratificações da carreira do
magistério.
Os servidores não docentes passarão a ter 3% na classe e 8%
a 10% no nível de formação e poderão avançar na carreira, além da valoração
pela qualificação profissional. Foi estruturado novos cargos como a ampliação
dos coordenadores pedagógicos da Secretaria de Educação, fonoaudiólogo e
psicopedagogo.
O Projeto de Lei nº 12/2022, que altera a Lei Municipal
nº 563/2018, (Estatuto do Magistério Público), adéqua a estrutura do Plano de
Carreira e da Lei nº 498/2016 e da Lei nº 617/2021que versam à cerca das
eleições de diretores.
O Projeto de Lei nº 13/2022, institui os critérios para
concessão da Licença Prêmio. O estabelecimento dessa normativa fez parte da
luta do sindicato por várias gestões, e só agora se conseguiu avançar e
estruturar essa normatização. Com a aprovação desse projeto busca-se criar a isonomia
e o senso de justiça na concessão da Licença Prêmio. A APLB elaborou e
apresentou essa proposta ao poder público, a qual foi acolhida e adequada para
todos os servidores municipais. Nesse caso trata-se de uma conquista que não
vai só beneficiar os servidores da educação. Mas com muita sensatez e
sabedoria, manado pelo princípio de justiça, o prefeito Arnaldo de Oliveira,
estendeu a proposta a todos os servidores do município.
Foi reestruturado vários artigos da Lei nº 547/2017
(Plano de Carreira), buscando valorar e (re)significar a valorização dos
trabalhadores. Isso só se tornou possível pelas atitudes assertivas do
sindicato e da gestão com a implantação do Piso do Magistério, que reorganizou
a rede e garantiu a reserva técnica, cumprindo com o que determina a Lei
Federal nº 11.738/2008.
O entendimento do sindicato e da gestão municipal, que
vêm desde o início da gestão dialogando e compartilhando os problemas e as
possíveis soluções, tem trazido fecundos resultados positivos para os
servidores, especialmente os da educação.
No início da gestão o sindicato encaminho a preposição ao
prefeito municipal, para que os servidores da educação indicassem o Secretario
de Educação, a partir de uma lista tríplice, indicativo acolhido. Ainda no mês
de janeiro de 2021, a APLB encaminhou o
entendimento de se manter nos cargos os diretores eleitos e com mandato vencido
nos cargos até que fosse possível a realização do processo eleitoral, por conta
da pandemia da COVID 19, mais um indicativo acolhido pela gestão. O reajuste do
Piso do Magistério foi mais uma conquista, que o prefeito Arnaldo não colocou
dificuldade e negociou com o sindicato, contrário de muitos outros municípios. É
importante ressaltar que sem diálogo de forma fecunda e prepositiva, tais avanços não seriam possíveis.
Ressalte-se por relevante, que quando a APLB apresentou
as alterações do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Publico, bem
como da proposta do projeto de lei que estabelece os critérios para Concessão da Licença Prêmio, o
prefeito Arnaldo não colocou qualquer
dificuldade, foi cuidadoso, no sentido de ver o impacto na folha e da
legalidade jurídica. Sanada essas inquietações, deu aval para avançarmos na
construção. Foram várias reuniões, construindo e reconstruindo um entendimento
que melhor agregasse ganho aos trabalhadores sem trazer no futuro consequências
aos mesmos e ao município.
Não podemos esquecer da figura do secretário de
administração o Sr. Creso Júnior, que durante esse processo contribuiu de forma
positiva e cirúrgica para chegar onde chegou.
Na verdade, essa foi uma construção que envolveu muitas mãos.
Todas essas conquistas só mostram o empenho e o olhar
atento da APLB na defesa dos trabalhadores e na perspectiva de novas
conquistas. Resta agora, os servidores da educação se engajarem mais no
movimento sindical e na dedicação do seu labor, contribuindo assim para o
fortalecimento da categoria e na melhoria da educação.
Foto: Gervásio Lima
Foto: Gervásio Lima
quinta-feira, 1 de setembro de 2022
CONGRESSO DA APLB SINDICATO DEBATE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
A APLB Sindicato realizou entre os dias 28 a 31/08 seu 13º Congresso. Na oportunidade discutiu os seguintes temas:
Conjuntura Política . "O Brasil e a retomada do projeto democrático, em defesa da educação, da ciência e da democracia";
Política e organização Sindical e Plano de Lutas;
Política Educacional - EJA, BNCC e DCRB;
Política e organização Sindical: Alteração Estatutária e Plano de Lutas;
Piso, Carreira, Formação e Valorização.
Esses foram alguns dos temas que dominaram os debates durante o Congresso, que contou com mais de 600 dirigentes sindicais nas mais diversas regiões da Bahia. .
A APLB Delegacia do Minério Caém, esteve presente intencionando o debate na defesa da educação e dos seus trabalhadores.