A APLB sindicato de Caém participou nesta quinta-feira (02/12/2021) da análise das
contas dos recursos da educação do município de Jacobina. A reunião foi
realizada pelo conselho do FUNDEB na sede da APLB - Delegacia Zonal do Ouro,
Jacobina. Esteve presente o contador e consultor Gilmar Silva Oliveira.
Conforme análise dos presentes, observou-se que o município no período de
janeiro a outubro/2021 já aplicou 77,58% com folha de pagamento dos 70% e
17,75% dos recursos correspondente aos 30%. Nesse sentido observa-se que o
município já aplicou 95,33% dos recursos do FUNDEB.
Tal
situação tende a se agravar com o retorno das aulas presenciais, uma vez que, o
município terá elevação das despesas da educação, tais como, transporte
alternativo, combustível dos transportes próprios, manutenção desses veículos e
das unidades escolares, entre tantas outras que não vinham ocorrendo. Frise-se
por relevante que o levantamento realizado pelo Conselho do FUNDEB e a APLB
Sindicato, corresponde ao período em que o município estava tendo aula de forma
remota. O que representa uma grande economia para o ente federado.
Outra questão que chama atenção é o aumento na arrecadação dos recursos do FUNDEB, de 2020 para 2021. No mesmo período do levantamento, o município teve uma arrecadação de mais de 9 milhões de reais em relação ao ano anterior. É importante ressaltar que as despesas em 2021 na educação não houve aumento significativo, a começar pela folha de pagamento dos professores que não teve reajuste em 2021 sendo a mesma do ano anterior.
ARRECADAÇÃO
JAN - OUT - 2021
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO R$
12.732.298,40
TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB R$
34.213.755,46
Rendimentos Sobre Aplicação R$ 68.970,15
TOTAL R$
47.015.024,01
DESPESAS COM 70%
FOPAG/Magistério R$ 27.074.155,38
JACOPREV R$ 9.399.556,34
TOTAL R$ 36.473.711,72
Percentual de 77,58%
DESPESAS COM 30%
FOPAG/Pessoal R$ 6.073.994,12
Encargos/JACOPREV R$ 2.225.350,46
INSS R$ 46.090,87
TOTAL R$ 8.345.435,45
Percentual 17,75%
No
MDE/FUNDEB – A aplicação tem sido de
22,03% Apresentando um déficit de R$
6.757.874,43, sendo que deste valor R$
4.561.997,59, corresponde aos recursos próprios.
O
recolhimento Previdenciário tem variado entre 65,01% a 107,53% sobre a folha de
pagamento. Chama atenção que no mês de outubro, o repasse à Caixa de
Previdência - JACOPREV - superou a folha de pagamento dos servidores que
recebem na rubrica dos 70%. Tudo indica que, além dos 22% dos encargos sociais
da parte patronal, o município vem repassando para a JACOPREV valores com os
recursos do FUNDEB/2021, o que poderá acarretar possível irregularidade.
RELATÓRIO
FUNDEB JANEIRO/OUTUBRO - 2021
A
Transferência de recursos do FUNDEB de janeiro a outubro foi no montante de R$
46.946.053,86. Os rendimentos sobre aplicação financeira dos
recursos do FUNDEB, no valor de R$ 68.970,15. Desta forma, o montante da
receita para base de cálculo foi de R$
47.015.024,01.
COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO R$
12.732.298,40
TRANSFERÊNCIA
DO FUNDEB R$ 34.213.755,46
Rendimentos
S/Aplicação R$ 68.970,15
TOTAL R$ 47.015.024,01
O Município aplicou no
período de janeiro a outubro/2021, conforme informações prestadas ao SIES – TCM
e e-TCM, com a Remuneração dos Profissionais do Magistério o que segue:
Pessoal do Magistério R$ 27.074.155,38
Encargos Sociais INSS R$ 0,00
JACOPREV R$ 9.399.556,34
TOTAL R$ 36.473.711,72
Sendo assim, de janeiro a
outubro de 2021, aplicou o percentual de 77,58%
com a Remuneração dos Profissionais do Magistério, cumprindo a nova legislação
do FUNDEB.
O saldo bancário na conta
específica do FUNDEB no final do mês de outubro de 2021, era de R$ 3.343.916,26.
As despesas com 30% (trinta
por cento), foram da seguinte forma:
Pagamento de Pessoal R$ 6.073.994,12
Encargos Sociais JACOPREV R$ 2.225.350,46
Encargos Sociais INSS R$ 46.090,87
Despesas Diversas R$ 0,00
TOTAL R$ 8.345.435,45
As despesas com FUNDEB 30%;
corresponderam ao percentual de 17,75%,
sobre o montante da receita de R$
47.015.024,01.
Diante disso, conforme
informações no SIES e e-TCM, o Município de Jacobina, no exercício financeiro
de 2021, aplicou o percentual devido conforme a legislação do FUNDEB com a
remuneração dos Profissionais do Magistério em efetivo exercício 77,58%.
Resta informar que o
Município tem recolhido contribuições Previdenciárias e Assistencial variando entre
65,01% a 107,53% sobre a folha de pagamento, requerendo inspeção nos
recolhimentos uma vez que são valores consideráveis.
Tratando-se da aplicação na
educação MDE/FUNDEB – o Município aplicou até o mês de outubro o percentual de
22,03%, tendo um déficit na educação geral da ordem de R$ - 6.757.874,43.
Desse
déficit apresentado de R$ - 6.757.874,43, o valor correspondente aos recursos Próprios
(MDE) é da ordem de R$ - 4.561.997,59.
O saldo bancário de R$ 3.352.139,40, registrado no final do mês de outubro é insuficiente para lastrear (cobrir) o déficit apresentado na educação da ordem de R$ - 6.757.874,43.
NOSSO
RECONHECIMENTO - APLB CAÉM
Na
oportunidade parabenizamos a APLB de Jacobina pela brilhante sede, construída
com tão pouco recurso, recebido das contribuições dos seus filiados. Uma sede
com 3 andares, excelentes espaços internos. Essa realidade vem se repetindo nos
municípios onde temos núcleo da APLB. Um exemplo a ser obsevado e seguido pelos
gestores públicos, que recebem tantos recursos e pouco se ver na melhoria da
infraestrutura ou na criação de novos espaços. Um exemplo desse descaso pode
ser visto em Caém que com mais de 22 milhões nada mudou nos espaços físicos da
educação.
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