PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO RETIRA DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA DO MUNICÍPIO DE SAÚDE

Nesta última sexta feira (31/05/2019) os trabalhadores do município de Saúde/BA, realizaram Audiência Pública na Câmara de Vereadores. A mesma foi uma iniciativa da presidência do Poder Legislativo, que após ter recebido a proposta do Projeto de Lei nº 005/2019, de 27 de maio de 2019, de iniciativa do Poder Executivo. A presidência da Câmara propôs uma Audiência Pública com os trabalhadores e com a sociedade civil, para discutirem o tão polêmico projeto de lei, que em nada agrada aos trabalhadores. Nem teria por que agradar, já que o mesmo traz um copilado de 18 artigos que só retira os direitos garantidos por outras leis municipais.

Estavam presentes no ato os trabalhadores da Educação, representados pelos os diretores da APLB/Sindicato - Delegacia Sindical do Minério, os coordenadores do Núcleo de Saúde, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e sua acessória jurídica, o advogado da Câmara e boa parte dos vereadores, que vem declarando apoio aos trabalhadores e se comprometendo com a causa dos servidores.

A proposta Executivo, além de retirar direitos amparados aos servidores, propõem o congelamento de outras vantagens que compõem 35% em reajustes, passando a ser reajustada em 3% a partir de janeiro de 2020.  Na verdade trata-se de um projeto de maldade e de uma atitude esdrúxula do executivo, que congela as vantagens adquiridas pelos servidores.

O projeto vai na contra mão da valorização e do discurso categórico dos secretários de educação que pregam a importância da constante profissionalização dos professores. O mesmo extermina a possibilidade de avanço na carreira, quando propõem a exclusão do direito do professor ter a valorização por formação na sua carreira.  Isso ocorre quando a proposta revoga o inciso IX do Art. 4º da Lei Municipal nº 277/2009.  Esses são alguns exemplos do absurdo proposto pelo Poder Executivo enviado à câmara de Vereadores através do Projeto de Lei 005/2019, de 27 maio de 2019.

Tudo isso em nome da economicidade, mas pergunta-se, essa economia irá servir a quem? Os servidores alegam que o poder público mantém um bom número de contratos e de cargos de livre nomeação e exoneração. Se for para economizar e adequar às receitas as despesas, não é justo nem humano cortar na carne dos que estudaram e passaram em concurso público conforme determina a Constituição Federal de 1988. Tudo isso para manter um número significativo de prestadores de serviços (não concursados) e por que não querem exonerar por conta do período eleitoral que se aproxima.

Os professores marcaram presença com faixas, trajando camisetas afirmando “NENHUM DIREITO A MENOS”. Esse pensamento faz todo sentido, afinal, qual é o objetivo de reestruturar-se o Plano de Carreira? Até então, o entendimento seria e acreditamos eminentemente que seja para agregar mais direitos, como o próprio nome diz “Plano de Carreira e Valorização”, se a proposta do executivo traz 18 artigos que quando não elimina totalmente os direitos já amparados, retira de alguma forma vantagens adquiridas. Então onde fica a carreira e a valorização? Deixamos a pergunta em aberto.