REUNIÃO COM O PODER PÚBLICO

Nesta última segunda-feira (25/02/2019), a coordenação da APLB/Sindicato reuniu-se com o poder público municipal com a finalidade discutirem a aplicação dos recursos do Precatório e do FUNDEB no exercício financeiro de 2018, bem como o acordo judicial que tramita na justiça. Além destes assuntos foram discutidos:

Ø  Plano de Carreira:

ü  Avaliação de Desempenho;

ü  A gratificação pela efetiva regência em classe de alunos com necessidades especiais;

ü  Gratificação pelo aperfeiçoamento profissional (Certificados);

ü  Dedicação exclusiva;

ü  Pagamento das pecúnias;

ü  Porte das Escolas;

ü  As alterações no Plano de Carreira (Diretor; Vice-Diretor; Coordenador e Agentes administrativos);

Ø  As vantagens pagas sem previsão no Plano de Carreira aos servidores de apoio;

Ø  O fim da coordenação pedagógica das creches;

Ø  Os professores cedidos ao Estado;

Ø  As licenças Prêmios.

No tocante aos recursos do precatório o sindicato apresentou um breve relatório da utilização dos recursos, chamando atenção dos montantes que foram gastos. Atentou que muitas despesas foram pagas com os recursos do Precatório e com os recursos do FUNDEB 40%, pagamento esses que se repetiram no mesmo mês nas duas fontes de pagamento. Chamou atenção para o montante do que já foi gasto do valor do Precatório e que o valor aplicado nas reformas das unidades escolares tem sido muito pequeno com relação a outras despesas. Chamou atenção para a necessidade de se manter em conta o valor do acordo que tramita na justiça, garantindo assim o pagamento dos trabalhadores. O prefeito Gilberto Matos informou que está atendo a essa questão e que o valor do acordo está garantido.

Com relação às demandas do Plano de Carreira Lei 547/2017 e do Estatuto do Magistério Público Lei 563/2018, o sindicato pediu urgência para que seus dispositivos fossem cumpridos, garantido assim o avanço salarial dos servidores e cumprindo o que determina a legislação municipal, já que, os mesmos não estão sendo aplicados na progressão da carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal. A coordenação do sindicato cobrou agilidade na constituição das comissões que precisam ser estruturadas para de fato fazer o acompanhamento e a aplicabilidade do Plano de Carreira. Chamou atenção que o Plano e o Estatuto determinam prazos para cumprimento dos seus dispositivos e o poder público não pode ficar omisso, precisa fazer valer o que foi aprovado e sancionado nessas leis.

Propôs alteração no Plano de Carreira e no Estatuto do Magistério Público para melhorar a comissão dos Diretores, Vice-Diretores, Agentes Administrativos, bem como as mudanças no porte das escolas, seguindo o exemplo do Estado, que rebaixou o porte das escolas estaduais por conta da queda na matrícula das unidades escolares e que seria prudente o município fazer o mesmo. Evitando assim redução de salários aos dirigentes escolares.

Com relação às demais demandas o prefeito e a secretária de educação se comprometeu tomar as devidas medias para que as mesmas sejam solucionadas.