Neste
último sábado (07/07/2018), os trabalhadores da educação do município de Caém
se reuniram em assembleia para analisarem a forma como os recursos do
precatório estão sendo utilizados pela gestão pública. A coordenação do
sindicato realizou um levantamento bastante minucioso e critérios do rendimento
e da utilização desses recursos, no período de outubro de 2017, momento em que
o precatório foi creditado na conta do município até 30 de maio, mês que está disponível
a prestação de contas no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).
Diante
do levantamento do sindicato apresentado aos trabalhadores, o prefeito Gilberto
Ferreira Matos, provavelmente não terá condição de cumprir o acordo com os trabalhadores,
firmado em reuniões com a categoria. Esse acordo tem como objetivo a garantia
de 60% dos recursos do precatório em conta bancaria até que a justiça tenha uma
definição com relação ao direito ou não dos servidores (professores) conforme
as ações que tramitam na justiça.
Com
base no levantamento realizado pela APLB/Caém e considerando o que já foi pago
nesse período e o que se tem licitado com obra já iniciada, se comprovou que o
município já entrou nos recursos dos 60% que deveriam ser resguardados em conta
conforme o compromisso da gestão com os trabalhadores. É bom que se diga que a
coordenação do sindicato vem realizando reuniões com a gestão e sinalizando
para a forma como os recursos tem sido utilizado.
Diante
do levantamento ficou comprovado (tabela em anexo), que o município já utilizou
mais de seis milhões dos recursos, isso só até o dia 30 de maio/2018 e desse
montante foram gastos menos de um milhão em reformas das unidades escolares do
município. Ou seja, os recursos do precatório estão sendo utilizados para cobrirem
despesas diversas da educação, que deveriam ser pagas pelos FUNDEB, dentro da
arrecadação mensal do município. Como sempre foi e que na análise do sindicato
deveria continuar sendo. Até porque, quando os recursos do Precatório acabar,
fato que já tem data prevista, e que poderá acabar bem antes do prazo
estipulado na legislação, fica a pergunta: quem vai pagar as despesas da
educação no seu dia a dia? Para os trabalhadores, os recursos do precatório deverão
custear a melhoria da infraestrutura das unidades escolares, da frota do
transporte escolar e da secretaria de educação, da informatização das escolas e
principalmente na garantia do pagamento aos trabalhadores conforme o que está
posto na legislação federal.
Diante
do levantamento realizado pela APLB, o município de Caém já utilizou mais de 5
milhões dos precatórios para despesas diversas da secretaria de educação, isso até
o dia 30/05/2018. Com o pagamento feito no mês de junho/2018, que o sindicato
já começou a fazer o levantamento o município avança ainda mais nessa direção.
Essa questão preoculpa a categoria, que não tem visto ainda as reformas tão
esperadas e o risco de não receberem o que lhes são de direito, assim a justiça
julgue procedente o pedido dos trabalhadores na ação judical.
Até o
momento o município reformou o colégio de Piabas no valor de R$ 462.366,19, (pago
por enquanto R$ 330.039,28). No Colégio de Caém e na Escola Otávio Mangabeira,
ambas na sede do município, foram gastos R$ 329.682,02, na conclusão da Creche
do PROGRAMA PROINFÂNCIA TIPO C DO FNDE na sede já foi pago R$ 295.092,04. Ou
seja, o valor gasto com reformas não tem sido o vilão da utilização dos
recursos do precatório. No total de gastos até o dia 30/05 de R$ 6.044.086,61 apenas
R$ 954.813,34 foram destinados a reformas de unidades escolares. É bom que se
diga que temos outras reformas iniciadas como a da escola de Várzea Queimadas,
mas, que até 30/05 ainda não foi feito nenhum pagamento.
A categoria
em assembleia diante do que foi colocado deliberou uma nova assembleia para o
dia 14/07 às 9:00h, com a presença do prefeito, para que o mesmo possa se
colocar e reafirmar o compromisso já fechado com os professores. Deliberaram
também que se não se chegar a um consenso a categoria irá encaminhar um calendário
de paralisação em defesa do acordo firmado com o poder público.
ESTEJAM
TODOS CONVIDADOS PARA A PRÓXIMA ASSEMBLEIA DIA 14/07 ÀS 9:00H
Acompanhe
o resumo do levantamento do sindicato com relação aos recursos do precatório.
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