PRECATÓRIO - ACORDO REAFIRMADO ENTRE PODER PÚBLICO E CATEGORIA

Conforme havia sido deliberado na última assembleia (07/07/2018), os trabalhadores da educação de Caém realizaram assembleia hoje (14/07/2018), com a finalidade de debaterem encaminhamentos acerca do acordo firmado com o poder público, no sentido de garantir investido em conta bancária 60% dos recursos do precatório até que a justiça se manifeste com relação ao direito reivindicado pela categoria. Fizeram-se presentes na assembleia o Sr. Prefeito Gilberto Ferreira Matos, a Secretária de Educação professora Lucineia da Silva Carvalho, o Secretário de Administração Edivan Reis e a Contadora Rita de Cáscia Bispo R. Santiago, além de diversos servidores.

A APLB - Sindicato dos trabalhadores em Educação da Bahia/Núcleo Sindical de Caém vem fazendo o acompanhamento da utilização dos recursos do precatório e de seus rendimentos. Durante esse acompanhamento foi diagnosticado que o município já está praticamente utilizando recusrsos dos 60%, ferindo assim o acordo da gestão com a categoria. Isso se considerarmos apenas os recursos já utilizados até o dia 13 de julho de 2018, se considerarmos as licitações já realizadas e as obras já iniciadas, o município passa a utilizar recursos dentro do acordo feito com a categoria. Considerendo essa situação os trabalhadores deliberaram uma assembleia para discutirem com o poder público o que fazer.

A gestão pública, arguiu aos trabalhadores que a utilização dos recursos está embasada no Plano de Execução conforme as determinações do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), e que não apresenta nenhuma irregularidade. Afirmou que estava aberto ao diálogo para construir o melhor com os trabalhadores.

O Sindicato então questionou qual seria a proposta do poder público para garantir o acordo já firmado com os trabalhadores de manter investidos 60% dos recursos do precatório em conta, até que a justiça tenha uma decisão. O Prefeito Gilberto Ferreira Matos, justificou que fez uma aplicação em conta bancária na Caixa Econômica Federal de R$ 8.000.000,00 (oito milhões reais) e que esse valor já está em R$ 8.107.802,14 (oito milhões, cento e sete mil, oitocentos e dois reais e quatorze centavos) e que se comprometia com os trabalhadores que a aplicação na Caixa Econômica Federal mais seus vencimentos seriam intocáveis, sendo resguardado para possível pagamento aos trabalhadores, assim a justiça dê decisão favorável aos mesmos e que, além disso, na hora do pagamento irá buscar administrar o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, para complementar o que faltasse no cumprimento dos 60% dos valores do precatório.

Após esse encaminhamento do poder público o sindicato encaminhou pauta de votação que teve 93% de aceitação, nenhum voto contrário e 7% de abstenção. Ficando assim, aprovada o encaminhamento do prefeito. Em seguida os trabalhadores encaminharam outra pauta, que teve como objetivo a aprovação de paralisação municipal caso o prefeito não garanta o que foi acordado com os trabalhadores. Dessa forma ficou aprovado paralisação caso o gestor passe a fazer uso dos recursos aplicados na Caixa.

Para o sindicato foi uma boa saída, para se evitar desgastes maiores tanto para os trabalhadores como para o poder público, onde ambos saem ganhando quando conseguem dialogar e construir entendimentos. O sindicato como tem feito, continuará acompanhando os recursos aplicados na Caixa, bem como a utilização dos recursos do precatório na sua totalidade. 

MAIS UMA CONQUISTA DA APLB/CAÉM

No dia 21 de maio de 2018, foi iniciada as atividades do curso profissionalizante de cabeleireiro no município de Caém. Esse curso faz parte das ações da APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação/Caém em parceria com a SETRE (Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte) e será desenvolvido pela FUNDAL (Fundação Antonio Almeida e Silva) e teve o apoio da Dep. Federal Alice Portugal e do professor Rui Oliveira coordenador da APLB do Estado da Bahia. O curso atenderá 22 jovens e terá uma carga horária de 200 horas, focando na formação profissional.

É com muita alegria e satisfação, que a APLB traz para o município de Caém, um curso de formação profissional para atender os jovens que concluíram o ensino médio, mas, insistem em permanecerem no município. A formação desses jovens com um curso profissionalizante, oportunizando os mesmos a se tornarem profissionais autônomos e permanecerem no município gerando emprego e renda.

A APLB sindicato com essa ação entre tantas outras, demonstra que seu objetivo não é apenas a luta e a defesa dos trabalhadores da educação, mas, na construção de uma sociedade mais equânime.

PRECATÓRIO – CATEGORIA SE MOBILIZA EM FUNÇÃO DE ACORDO FIRMADO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Neste último sábado (07/07/2018), os trabalhadores da educação do município de Caém se reuniram em assembleia para analisarem a forma como os recursos do precatório estão sendo utilizados pela gestão pública. A coordenação do sindicato realizou um levantamento bastante minucioso e critérios do rendimento e da utilização desses recursos, no período de outubro de 2017, momento em que o precatório foi creditado na conta do município até 30 de maio, mês que está disponível a prestação de contas no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).

Diante do levantamento do sindicato apresentado aos trabalhadores, o prefeito Gilberto Ferreira Matos, provavelmente não terá condição de cumprir o acordo com os trabalhadores, firmado em reuniões com a categoria. Esse acordo tem como objetivo a garantia de 60% dos recursos do precatório em conta bancaria até que a justiça tenha uma definição com relação ao direito ou não dos servidores (professores) conforme as ações que tramitam na justiça.

Com base no levantamento realizado pela APLB/Caém e considerando o que já foi pago nesse período e o que se tem licitado com obra já iniciada, se comprovou que o município já entrou nos recursos dos 60% que deveriam ser resguardados em conta conforme o compromisso da gestão com os trabalhadores. É bom que se diga que a coordenação do sindicato vem realizando reuniões com a gestão e sinalizando para a forma como os recursos tem sido utilizado.

Diante do levantamento ficou comprovado (tabela em anexo), que o município já utilizou mais de seis milhões dos recursos, isso só até o dia 30 de maio/2018 e desse montante foram gastos menos de um milhão em reformas das unidades escolares do município. Ou seja, os recursos do precatório estão sendo utilizados para cobrirem despesas diversas da educação, que deveriam ser pagas pelos FUNDEB, dentro da arrecadação mensal do município. Como sempre foi e que na análise do sindicato deveria continuar sendo. Até porque, quando os recursos do Precatório acabar, fato que já tem data prevista, e que poderá acabar bem antes do prazo estipulado na legislação, fica a pergunta: quem vai pagar as despesas da educação no seu dia a dia? Para os trabalhadores, os recursos do precatório deverão custear a melhoria da infraestrutura das unidades escolares, da frota do transporte escolar e da secretaria de educação, da informatização das escolas e principalmente na garantia do pagamento aos trabalhadores conforme o que está posto na legislação federal.

Diante do levantamento realizado pela APLB, o município de Caém já utilizou mais de 5 milhões dos precatórios para despesas diversas da secretaria de educação, isso até o dia 30/05/2018. Com o pagamento feito no mês de junho/2018, que o sindicato já começou a fazer o levantamento o município avança ainda mais nessa direção. Essa questão preoculpa a categoria, que não tem visto ainda as reformas tão esperadas e o risco de não receberem o que lhes são de direito, assim a justiça julgue procedente o pedido dos trabalhadores na ação judical.

Até o momento o município reformou o colégio de Piabas no valor de R$ 462.366,19, (pago por enquanto R$ 330.039,28). No Colégio de Caém e na Escola Otávio Mangabeira, ambas na sede do município, foram gastos R$ 329.682,02, na conclusão da Creche do PROGRAMA PROINFÂNCIA TIPO C DO FNDE na sede já foi pago R$ 295.092,04. Ou seja, o valor gasto com reformas não tem sido o vilão da utilização dos recursos do precatório. No total de gastos até o dia 30/05 de R$ 6.044.086,61 apenas R$ 954.813,34 foram destinados a reformas de unidades escolares. É bom que se diga que temos outras reformas iniciadas como a da escola de Várzea Queimadas, mas, que até 30/05 ainda não foi feito nenhum pagamento.

A categoria em assembleia diante do que foi colocado deliberou uma nova assembleia para o dia 14/07 às 9:00h, com a presença do prefeito, para que o mesmo possa se colocar e reafirmar o compromisso já fechado com os professores. Deliberaram também que se não se chegar a um consenso a categoria irá encaminhar um calendário de paralisação em defesa do acordo firmado com o poder público.

ESTEJAM TODOS CONVIDADOS PARA A PRÓXIMA ASSEMBLEIA DIA 14/07 ÀS 9:00H

Acompanhe o resumo do levantamento do sindicato com relação aos recursos do precatório.  

PRECATÓRIO - EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL 07-07-18